ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Gabinete/Secretaria

GABINETE/SECRETARIA
LEI 02/2014

CNPJ 75.845.511/0001-03

LEI Nº 02/2014

 

Súmula: Inclui metas no Plano Plurianual para 2014 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Artigo 1º - Ficam incluídas no anexo de metas e prioridades do Plano Plurianual para ao exercício de 2014, as seguintes ações:

 

PROGRAMA: 0008 – SAUDE PARA TODOS

Nº

AÇÃO

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

100

Ampliação do Centro de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

UNIDADE

TIPO

PRODUTO

UNID

META

VALOR

FONTE

08.001 – Fundo Municipal de Saúde

projeto

Ampliação

realizada

m²

61,25

73.500,00

328

SOMA

73.500,00

PROGRAMA : 0008 – SAUDE PARA TODOS

Nº

AÇÃO

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

101

Pintura do Hospital Municipal

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

UNIDADE

TIPO

PRODUTO

UNID

META

VALOR

FONTE

08.001 – Fundo Municipal de Saúde

projeto

Serviço realizado

Global

Global

42.020,00

329

SOMA

2.020,00

 

Artigo 2º - A inclusão das metas constantes do artigo anterior será realizada com a utilização do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de recursos:

 

RECEITA

Código

Nome

valor

2.4.7.1.01.10.01

Rec. Convenio Ministério da Saúde – Ampliação do Centro de Saúde

73.500,00

2.4.7.2.01.99.01

Rec. Convenio Secretária de Saúde – Pintura do Hospital Municipal

42.020,00

 

FONTE DE RECURSOS

Código

Nome

valor

328

MS/Ampliação de Unidade Básica de Saúde

73.500,00

329

SS/Pintura do Hospital Municipal

42.020,00

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lupionópolis, 24 de março de 2014.

 

JOÃO JOSÉ TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosimeire Turozi
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