ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4997/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 269.146,40 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 269.146,40 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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04.123.0005.2017 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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1397 |
01087-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 1087 CV FEIRANAÇÕES EA |
288,32 |
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1398 |
01099-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV NATAL FR 1099 EA |
2.260,08 |
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SUBTOTAL |
2.548,40 |
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12 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO |
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12.001 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO |
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|
26.782.0018.2070 |
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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7101 |
02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006 |
96.997,00 |
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SUBTOTAL |
96.997,00 |
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TOTAL |
99.545,40 |
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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12 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO |
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12.001 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO |
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|
26.782.0018.2070 |
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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7101 |
02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006 |
169.601,00 |
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SUBTOTAL |
169.601,00 |
|
|
TOTAL |
169.601,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte dos recursos a serem utilizados, será proveniente do excesso de arrecadação da fonte 2006 CV 2141 SECID, superávit financeiro das fontes 1087 CV FEIRANAÇÕES e CV NATAL FR 1099, e parte serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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09 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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09.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO |
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27.812.0013.2054 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4971 |
02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006 |
18.565,00 |
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SUBTOTAL |
18.565,00 |
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13 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
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13.001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.452.0017.2073 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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7621 |
02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006 |
151.036,00 |
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SUBTOTAL |
151.036,00 |
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TOTAL |
169.601,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:1031253C