ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
LEI 3284 - ALTERA PPA E LDO
LEI N.º 3284/2023, de 09 de novembro de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa e fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2024 e 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 3066, de 02 de junho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2024, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 3252, de 03 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2024 e 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s)/Alterada(s):
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
9999 – Reserva de contingência |
2.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
2024 e 2025 |
Valores E Texto |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.027 – Atenção Básica Fixa - FMS |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.028 – Agentes Comunitários de Saúde - FMS |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.029 – Saúde da Família - FMS |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.030 – Saúde Bucal - FMS |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.062 – Unidade de Pronto Atendimento- UPA (MAC) - FMS |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.087 – Unidade de Pronto Atendimento- UPA (MAC) - FMS |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.034 – Vigilância Sanitária - FMS |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.035 – Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - FMS |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.120 – Conims – Manutenção do Caps AD III Coronel vivida |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.138 – Conims – Programa Opera Paraná-Cirurgias eletivas |
2024 e 2025 |
Texto, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.033 – Conims – Consórcio Intermunicipal de Saúde |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.131 – Consórcio intergestores PARANÁ SAÚDE |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.156 – Conims – Consórcio Intermunicipal de Saúde PAB |
2024 e 2025 |
Texto, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.157 – Assistência Farmacêutica Estadual |
2024 e 2025 |
Texto, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.160 – Conims / PAB – Emendas Individuais |
2024 e 2025 |
Texto, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
1.059 – Estruturação das redes de serviços de saúde - FMS |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
1.103 – Estruturação da rede de serviços de saúde - MAC |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
1.104 – Estruturação da rede de serviços de saúde – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
2024 e 2025 |
Texto, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
1.105 – Estruturação da rede de serviços de saúde – VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
2024 e 2025 |
Texto, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
1.106 – Estruturação da rede de serviços de saúde – Vigilância Epidemiológica |
2024 e 2025 |
Texto, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
1.107 – Estruturação da rede de serviços de saúde – Tecnologia da Informação |
2024 e 2025 |
Texto, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.032 – Assistência Farmacêutica - FMS |
2024 e 2025 |
Substituição de Subfunção: 301 para 303 |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0017 – Promoção cultural |
2.158 – Apoio, fomento e modernização do setor cultural - FMC |
2024 e 2025 |
Texto, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.012 – Manutenção do ensino fundamental |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0032 – manutenção de estradas rurais |
2.057 – Manutenção e estruturação da malha viária |
2024 e 2025 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência Médica e Sanitária |
2.074 – CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da rede de Urgências do Sudoeste do Paraná |
2024 e 2025 |
Texto, Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0002 – Supervisão e coordenação superior |
2.002 – Assessoramento superior |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração geral |
1.008 – Modernização administrativa |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração geral |
2.006 – Serviços de administração geral |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0006 – Divulgação especial |
2.008 – Divulgação e publicação de atos oficiais |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0005 – Serviços especiais de segurança |
2.009 – Serviço Municipal de Segurança Pública |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0000 – Operações especiais |
0.002 – Precatórios judiciais |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração geral |
2.007 – Administração financeira, contabilidade, tributação e fiscalização |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0000 – Operações especiais |
0003 – Juros, encargos e amortização da dívida |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.013 – Merenda escolar |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
1.015 – Modernização e estruturação educacional |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.070 – Profissionais da educação |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0015 – Transporte escolar |
2.014 – manutenção e modernização do transporte escolar |
2024 e 2025 |
Rubrica e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0016 – Ensino médio, pós médio e superior |
2.016 – Apoio ao ensino médio, pós médio e superior |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0012 – Educação infantil |
1.013 – Modernização e estruturação da educação infantil |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL 05.01-Dpto.educação |
0012 – Educação infantil |
2.011 – (Creches) Centros Municipais de educação infantil – CMEI´S |
2024 e 2025 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL 05.04-FUNDEB |
0012 – Educação infantil |
2.011 – (Creches) Centros Municipais de educação infantil – CMEI´S |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0012 – Educação infantil |
2.104 – Pré-Escolar – Educação infantil de crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade |
2024 e 2025 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.109 – Manutenção da educação especial |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.022 – Profissionais da educação – FUNDEB 70% |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0012 – Educação infantil |
2.026 – FUNDEB 70%: Pré-Escolar – Educação infantil de crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.113 – Manutenção da educação especial – fundeb 70% |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
1.031 – Modernização educacional – FUNDEB 30% |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.024 – Manutenção do ensino fundamental – FUNDEB 30% |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0015 – Transporte escolar |
2.025 – Manutenção e modernização do transporte escolar – FUNDEB 30% |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0013 – Ensino regular |
2.023 – Manutenção DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB 30% |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0018 – Educação física e desporto |
2.019 – Manutenção das atividades esportivas |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência médica e sanitária |
2.065 – CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - FMS |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência médica e sanitária |
2.066 – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO (MAC) / FMS |
2024 e 2025 |
Rubrica e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
0019 – Assistência médica e sanitária |
2.067 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - FMS |
2024 e 2025 |
Rubrica e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0024 – promoção agrária |
1.041 – Estruturação e modernização da agropecuária |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0024 – promoção agrária |
2.044 – Incentivo à produção vegetal |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0024 – promoção agrária |
2.047 – Geração de renda e agroindustrialização – Casa Familiar Rural e Consad |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0024 – promoção agrária |
2.048 – manutenção da unidade de agricultura |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0035 – Cidade |
2.051 – Remodelação de vias, praças, parques e jardins |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0027 – serviços de apoio |
2.052 – Manutenção dos serviços públicos |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0031 – Iluminação pública |
2.053 – Manutenção da iluminação pública |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0032 – manutenção de estradas rurais |
2.058 – Manutenção da unidade de viação |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0033 – Desenvolvimento |
2.059 – Manutenção e modernização da indústria, comércio, serviços e turismo |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0033 – Desenvolvimento |
2.063 – Estruturação, modernização e fomento ao turismo |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0031 – Iluminação pública |
1.048 – Ampliação da iluminação pública |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0029 – trânsito e transporte |
1.052 – Obras e equipamentos de circulação |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0028 – Proteção social básica à Criança e ao Adolescente |
6.071 – Atendimento e manutenção no eixo da PSB – CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0034 – Programa de proteção social de média e alta complexidade para crianças e adolescentes |
6.072 – Atendimento e manutenção no eixo da PSE – CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
2024 e 2025 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0023 – Assistência social geral |
2.116 – Atendimento e manutenção no eixo da PSB – INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS |
2024 e 2025 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0022 – Assistência à Criança e ao Adolescente |
2.076 – manutenção do Conselho Tutelar |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0023 – Assistência social geral |
2.036 – manutenção da unidade de assistência social |
2024 e 2025 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0026 – Meio ambiente |
2.043 – Preservação ambiental |
2024 e 2025 |
Valores |
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente em: 2024 e 2025), ficam alteradas as fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s)/Alterada(s):
|
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL |
Período |
||
|
Fonte de Recursos |
Alínea da Receita |
Denominação |
|
|
1045 |
1.9.9.9.99.2.1.04.00. 00 |
Demais receitas correntes |
2024, 2025 |
|
101 |
1.7.5.1.50.0.1.01 |
Transferências de recursos do FUNDEB |
2024, 2025 |
|
107 |
1.7.1.4.50.0.1.01.00. |
Transferência do Salário-Educação - Principal |
2024, 2025 |
|
112 |
1.7.2.9.99.0.1.01.01. |
C/C 14591-2 - Repasse Transporte Escolar SEED |
2024, 2025 |
|
507 |
1.2.4.1.50.0.1.01.00. |
COSIP-Cobrança p/custeio do serviço de ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
2024, 2025 |
|
510 |
1.1.2.1.01.0.1.02.00 |
Taxa de poder de polícia |
2024, 2025 |
|
511 |
1.1.2.2.01.0.1.03.00 |
Taxas em geral de prestação de serviços |
2024, 2025 |
|
1053 |
1.7.1.9.99.0.1.03 |
FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL |
2024, 2025 |
|
1053 |
1.3.2.1.01.0.1.11.06 |
BB C/C 33026-4-FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL |
2024, 2025 |
|
1054 |
1.7.1.9.99.0.1.04 |
FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO - DEMAIS SETORES DA CULTURA |
2024, 2025 |
|
1054 |
1.3.2.1.01.0.1.11.07 |
BB C/C 33027-2-FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO DEMAIS SET.CULTURAIS |
2024, 2025 |
|
1056 |
1.7.1.9.61.0.1.01.00. 00 |
Fonte 1056-Auxilio Financeiro-LC 123-Recursos EDUCACAO |
2024, 2025 |
|
1057 |
1.7.1.9.61.0.1.02.00. 00 |
Fonte 1057-Auxilio Financeiro-LC 123-Recursos LIVRES |
2024, 2025 |
|
1060 |
1.7.2.9.53.0.1.01.00. 00 |
C/C BB 13399-X ICMS-Rec.LIVRES –Perda Arrec.ICMS-LC 194/2022 |
2024, 2025 |
|
1061 |
1.7.2.9.53.0.1.02.00. 00 |
C/BB 13399-X ICMS-Rec.EDUCACAO-Perda Arrec.ICMS-LC 194/2022 |
2024, 2025 |
|
1063 |
1.7.1.9.99.0.1.05.00. 00 |
Repasse Lei Aldir Blanc |
2024, 2025 |
|
1063 |
1.3.2.1.01.0.1.11.08. 00 |
Rendimentos Lei Aldir Blanc |
2024, 2025 |
|
494 |
1.7.1.3.50.1.1.03.00 |
AT. À SAÚDE DA POP.P/PROCED. NO MAC |
2024, 2025 |
|
494 |
1.7.1.3.50.1.1.18. |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-DESEMPENHO |
2024, 2025 |
|
494 |
1.7.1.3.50.1.1.19. |
INC.FIN.DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA |
2024, 2025 |
|
494 |
1.7.2.9.99.0.1.02.01 |
SESA/FES/MAS/HOSPITAL |
2024, 2025 |
|
494 |
1.7.2.9.99.0.1.02.02 |
SESA/FES/SAÚDE BUCAL |
2024, 2025 |
|
494 |
1.7.2.9.99.0.1.02.03 |
SESA/FES/APSUS CUSTEIO |
2024, 2025 |
|
494 |
1.7.2.9.99.0.1.02.04 |
SESA/FES/NASF |
2024, 2025 |
|
494 |
1.7.2.9.99.0.1.02.05 |
SESA/FES/Incentivo Financeiro Custeio CAPS AD III |
2024, 2025 |
|
494 |
1.7.2.9.99.0.1.02.06 |
SESA/FES-Inc.Fin.Custeio Qualificação ao Parto |
2024, 2025 |
|
494 |
1.7.2.9.99.0.1.02.07 |
SESA/FES-Inc.Custeio Qualificação da Vigilância |
2024, 2025 |
|
518 |
2.4.2.1.50.0.1.01.00 |
SESA/FES-Inc.Invest.Qualificação da Vigilância |
2024, 2025 |
|
518 |
2.4.2.1.50.0.1.02.00 |
SESA/FES-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
2024, 2025 |
|
518 |
2.4.2.1.50.0.1.03.00. |
SESA/FES-EQUIPAMENTO HOSPITAL |
2024, 2025 |
|
621 |
1.7.2.3.50.0.1.13 |
SESA-PROGRAMA MAE PARANAENSE PARTO QUALIFICADO |
2024, 2025 |
|
621 |
1.7.2.3.50.0.1.14 |
SESA APSUS |
2024, 2025 |
|
621 |
1.7.2.3.50.0.1.15 |
SESA-URGENCIA E EMERGENCIA MAC |
2024, 2025 |
|
1062 |
1.7.2.9.53.0.1.03.00. 00 |
C/CBB 13399-XICMS-Rec.SAUDE-Perda Arrec.ICMS-LC 194/2022 |
2024, 2025 |
|
1064 |
1.7.1.3.50.1.1.55.00. 00 |
MS/FNS-ASS.FIN.COMPL.PISO PROF. ENFERMAGEM |
2024, 2025 |
|
1064 |
1.3.2.1.01.0.1.03.01. 04 |
Rend. c/c 624012-2 MS/FNS-ASS.FIN.COMPL.PISO PROF. ENFERMAGEM |
2024, 2025 |
|
4940 |
1.7.1.9.57.0.1.02.00. 00 |
Incremento temporário MAC-Emendas Individuais (Fonte ext.12) |
2024, 2025 |
|
6210 |
2.4.2.1.50.0.1.20.00. 00 |
Repasses SUS/ESTADUAL INVESTIMENTOS - FONTE 6210 |
2024, 2025 |
|
6210 |
1.3.2.1.01.0.1.03.03. 04 |
BB C/C 32718-2-FAF ESTADUAL INVESTIMENTO |
2024, 2025 |
|
934 |
1.7.1.6.50.0.1.04 |
VIBL PSB c/c 22706-4 B.BRASIL |
2024, 2025 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2023.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:1041CB54