ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 348, DE 08 DE MARÇO DE 2022.

LEI N° 348 DE 08 DE MARÇO DE 2022

 

Súmula: Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 28.014,31 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 28.014,31 (vinte e oito mil catorze reais e trinta e um centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos Vinculados, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 08 de Março de 2022.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 3 de 2022

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 283

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 11Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação

 

 

 

------- Suplementações ---------

----- Reduções ---------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400222.027000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1016

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

25.887,25

25.887,25

 

Fonte : 886c/c:27457-7 FEAS VEÍCULO ADAPTADO AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

70858

08/03/2022

Reducao de Credito

Crédito adicional especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esporte. Departamento de Esporte, na restituição de saldo de convênio.

25.887,25

 

 

 

1342

3.3.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

25.887,25

25.887,25

0,00

0,00

 

Fonte : 886c/c:27457-7 FEAS VEÍCULO ADAPTADO AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

70865

08/03/2022

Credito Especial

Crédito adicional especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esporte. Departamento de Esporte, na restituição de saldo de convênio.

25.887,25

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

25.887,25

25.887,25

25.887,25

25.887,25

Total Orgao

25.887,25

25.887,25

25.887,25

25.887,25

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27

Desporto e Lazer

 

 

 

 

27812

Desporto Comunitário

 

 

 

 

278120028

PRÁTICAS ESPORTIVAS

 

 

 

 

2781200281.012000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA DE PRÁTICAS ESPORTIVAS

 

 

 

 

1028

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00

0,00

2.127,06

2.127,06

 

Fonte : 915C/C: 71032-0 - CONV. ACADÊMIA AR LIVRE CONV.Nº899595/2020

 

 

 

 

70872

08/03/2022

Reducao de Credito

Crédito adicional especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esporte. Departamento de Esporte, na restituição de saldo de convênio.

2.127,06

 

 

 

1343

4.4.90.93.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.127,06

2.127,06

0,00

0,00

 

Fonte : 915C/C: 71032-0 - CONV. LIVRE CONV.Nº899595/2020ACADÊMIA AR

 

 

 

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 3 de 2022

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 283

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 11Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação

 

 

 

------- Suplementações ---------

------ Reduções ----------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

70879

08/03/2022

Credito Especial Crédito adicional especial por anulação para manutenção das atividades desta Administração na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esporte. Departamento de Esporte, na restituição de saldo de convênio.

2.127,06

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

2.127,06

2.127,06

2.127,06

2.127,06

Total Orgao

2.127,06

2.127,06

2.127,06

2.127,06

Total Geral

28.014,31

28.014,31

28.014,31

28.014,31

Resumo Final por Fonte de Recursos

Fonte de Recursos

----Suplementações --------

---- Reduções ------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

886 c/c:27457-7 FEAS VEÍCULO ADAPTADO AÇÃO SOCIAL

25.887,25

25.887,25

25.887,25

25.887,25

915 C/C: 71032-0 - CONV. ACADÊMIA AR LIVRE CONV.Nº

2.127,06

2.127,06

2.127,06

2.127,06

Total Geral

28.014,31

28.014,31

28.014,31

28.014,31

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 08/Mar/2022, 12h e 51m.


Publicado por:
Rodrigo Base
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