ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.738/2017 24/10/2017
SÚMULA: ALTERA O PPA 2014-2017 E LDO 2017, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2017 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARENCIA
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2701 – ESPORTE É VIDA
1001 – SAÚDE PARA TODOS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.680/2016, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2017, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARENCIA
0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2701 – ESPORTE É VIDA
1001 – SAÚDE PARA TODOS
1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO
2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS
1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme segue:
|
03 |
Secretaria de Administração |
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
28.845.000.0014 |
Contribuição para Formação do Pasep |
|
3.3.90.47.00.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
0290.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
120.000,00 |
|
07 |
Secretaria de Saúde Pública |
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
10.301.1001.2060 |
Atenção Básica Fixa |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
02010.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
60.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
02020.00303 |
Saúde – Receitas Vinculados E.C. 29/00 15% |
|
Valor |
100.000,00 |
|
08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
|
08.001 |
Departamento Rodoviário Municipal |
|
26.782.2601.2076 |
Recuperação/Manutenção Equipamentos Rodoviários |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
2320.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
200.000,00 |
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2017:
|
03 |
Secretaria de Administração |
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
04.122.0402.1007 |
Renovação da Frota do Município |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
0175.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
39.000,00 |
|
03 |
Secretaria de Administração |
|
03.001 |
Departamento de Administração Geral |
|
04.122.0402.1008 |
Equipamentos/Melhorias Processamento de Dados |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
0260.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
40.000,00 |
|
05 |
Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente |
|
05.001 |
Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente |
|
18.541.1801.2022 |
Paisagismo Urbano e Rural |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
0570.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
35.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
0590.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
25.000,00 |
|
06 |
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte |
|
06.003 |
Departamento de Esportes |
|
27.812.2701.1051 |
Obras de Infraestrutura para a Prática de Esportes |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
1570.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
35.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
|
1550.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
30.000,00 |
|
07 |
Secretaria de Saúde Pública |
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
10.301.1001.1054 |
Equipamentos e Veículos para a Saúde |
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanentes |
|
01780.00303 |
Saúde – Receitas Vinculados E.C. 29/00 15% |
|
Valor |
100.000,00 |
|
07 |
Secretaria de Saúde Pública |
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
17.512.1701.1070 |
Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02270.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
25.000,00 |
|
07 |
Secretaria de Saúde Pública |
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
17.512.1701.1071 |
Canalização de Córregos |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02280.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
45.000,00 |
|
07 |
Secretaria de Saúde Pública |
|
07.001 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
17.512.1701.1072 |
Sistema de Galerias Pluviais |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
02300.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
45.000,00 |
|
08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
|
08.001 |
Departamento Rodoviário Municipal |
|
26.782.2601.1075 |
Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
2400.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
35.000,00 |
|
08 |
Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano |
|
08.002 |
Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano |
|
15.451.1501.1080 |
Sinalização de Vias Urbanas |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
2550.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
Valor |
26.000,00 |
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezessete.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Publicado por:
Claudia Grzegozeski
Código Identificador:10CE4840