ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 11.067, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 34.303, de 10 de novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

05.02

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04

Administração

 

04.122

Administração Geral

 

04.122.0007

Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Finanças

 

2.216

Manutenção das Atividades de Departamento Administrativo

 

3.3.90.39 - 51045 (45962)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

230.000,00

 

Total

230.000,00

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

51045

Outros Recursos não Vinculados

230.000,00

 

Total

230.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:11177063