ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 412/2019

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, e trezentos reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 252.300,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

002 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO

0100.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil.........R$ 6.000,00

03 – PROCURADORIA GERAL

001 – DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

03.092.0003-2004 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE PROCURADORIA GERAL

0300.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...........R$ 2.500,00

0310.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais........R$ 3.500,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0530.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.......R$ 4.500,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

003- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

04.122.0004-2008 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

0620.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 36.500,00

0630.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais..R$ 9.000,00

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

001- DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-2009 – MANUTENÇÃO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

0850.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 9.000,00

0860.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.........R$ 4.000,00

06 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 – DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2011 – MANUTENÇÃO DE DEPTO DE FINANÇAS

0990.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil............R$ 8.500,00

1000.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.........R$ 3.500,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

003- DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

04.125.0007-2015 – MANUTENÇÃO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

1260.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil........R$ 4.500,00

1270.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.......R$ 1.800,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

004- DEPTO DE CONTABILIDADE

04.121.0007-2016 – MANUTENÇÃO DEPTO DE CONTABILIDADE

1340.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil........R$ 3.500,00

1350.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.........R$ 2.000,00

07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA

001- DEPTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2018 – MANUTENÇÃO DEPTO DE MEIO AMBIENTE

1500.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...........R$ 500,00

1510.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais........R$ 500,00

07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA

002- DEPTO DE AGRICULTURA

20.605.0009-2019 – MANUTENÇÃO DEPTO DE AGRICULTURA

1610.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais.........R$ 2. 000,00

07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA

003- DEPTO DE PECUÁRIA

20.608.0010-2020 – MANUTENÇÃO DEPTO DE PECUÁRIA

1700.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil..........R$ 3.500,00

1710.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais........R$ 1.500,00

11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0016-2059 – MANUT DA DIVISÃO DO CONSELHO TUTELAR

5310.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 2.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2065 – MANUTENÇAO DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA

5830.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil........R$ 3.500,00

5840.000.3.1.90.13.00.00 –Obrigações patronais........R$ 3.500,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016-2078– MANUTENÇAO DO FMAS – AT. BASICA

6330.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 56.500,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-055 – MAN. ATENÇÃO BÁSICA

4760. 303. 3.1.90.94.00.00 – Restituições trabalhistas.......R$ 65.000,00

 

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0017-2061 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

5540.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo..........R$ 15.000,00

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL

001- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001-2001 – MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

070.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações..........R$ 150.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. ADULTO E IDOSO

001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. ADULTO E IDOSO

08.241.0016-2071 – MANUTENÇÃO FMAAI – SERV. CONVIVENCIA

6330.000.3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.......R$ 37.300,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-056 – MAN. Média e alta complexidade

5010. 303. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.Jurídica........ R$ 65.000,00

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12 de dezembro de 2019.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:1191F371