ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE CREDENCIAMENTO DE FEIRANTES 5º MARUMBI FESTIVAL
ATA DE CREDENCIAMENTO DE FEIRANTES 5º MARUMBI FESTIVAL
ANÁLISE DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO ORGANIZADORA
Edital de Credenciamento nº: 016/2026
Data da análise: 10/08/2026
Horário de início: 14h00
1. DA ABERTURA DA SESSÃO
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, reuniram-se a Comissão Organizadora do 5º Marumbi Festival, em cumprimento às disposições previstas no Edital de Credenciamento nº 016/2026, realizou a análise das inscrições protocoladas no período estabelecido no respectivo edital.
A análise foi realizada de forma individualizada, considerando a documentação apresentada pelos proponentes, bem como o atendimento aos requisitos e condições estabelecidos no instrumento convocatório.
Após a análise da documentação apresentada, a Comissão Organizadora do 5º Marumbi Festival definiu a situação de cada proponente, conforme relação apresentada a seguir:
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NOME DO PROPONENTE |
PROTOCOLO |
ATIVIDADE |
SITUAÇÃO |
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Taverna Morretes – Fábrica de Licores |
8014/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação. |
Venda de Licores de produção própria em garrafas e em copo. |
HABILITADO |
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Monteiro Harden ltda |
8138/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação. |
Venda de chopp (Pilsen, Vinho e Ipa) |
DILIGÊNCIA |
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Daniela Polowei Soares |
8176/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação. |
Venda de Chopp Artesanal – Cervejaria Pata Negra |
HABILITADA
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Diogo Fernando Bonato |
8734/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação |
Barreado, Pirão de peixe, sanduíches artesanais feitos na chapa, porções fritas mandioca e peixe, doces artesanais, sucos de polpas, drinks autorais, cervejas e água. |
DILIGÊNCIA |
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Marta Fetish |
8369/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação |
Sanduíche na baguete de alcatra, Pastel, Fritas, Wrap vegetariano, vegano e de frango, Caldo de Aipim, Brownie, Bombons de frutas, Coxinha de Aipim e tradicional vegana e de frango, Sanduíche natural. Refrigerantes, sucos e Café. |
HABILITADA |
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Fernanda Bello |
8062/2026 Não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação. |
1. Pastéis 2. Doces 3. Bebidas 4. Salgados |
DILIGÊNCIA |
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Francismara Maria Liporini |
8172/2026 Não atendeu aos requisitos de habilitação. |
Não descreveu a solicitação com a venda desejada. |
DILIGÊNCIA |
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Doce Morretes ltda |
8142/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação
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Sorvete de produção artesanal |
HABILITADA
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Janete Marcelino Inácio |
8053/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação.
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Pastel, Coxinha de Aipim, bolinho de aipim, creps, caldo de cana, chips, suco natural, refrigerante, água coco, cerveja. |
HABILITADA
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Angela Schimure |
8072/2026 Não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação. |
Não descreveu a solicitação com a venda desejada. |
DILIGÊNCIA |
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Everton Luis Schimure |
8220/2026 Não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação. |
Venda de camisetas, bonés, canecas, ecocopos personalizados com a marca Mata Nativa |
DILIGÊNCIA |
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Lea Cristina |
8540/2026 Não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação |
Artigos decorativos e souvenirs |
DILIGÊNCIA |
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Emanuelle Francisca |
8558/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação.
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comercialização de peças artesanais confeccionadas manualmente, com acabamento cuidadoso e identidade própria, incluindo itens decorativos, utilitários e peças para presente. Os produtos são elaborados de forma artesanal, valorizando a criatividade, a originalidade e o trabalho manual |
HABILITADA
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Rubiana Aparecida de Andrade |
8560/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação.
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Artesanato textil, macramê, painel de parede, suporte plantas, amuletos, souplat, chaveiros, etc
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HABILITADA
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Carolina Dellatorre Sobreira |
8563/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação.
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Trabalho autoral da ilustradora Carolina Sobreira sendo aquarelas, gravuras, ilustrações digitais, desenhos, pinturas, Produtos de papelaria artesanal com enfoque da mata atlântica como cadernetas, livros de colorir, livros infantis, adesivos, quadros, marca-páginas, ecobags, entre outros itens decorativos e souvenirs da cidade. |
HABILITADA
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Clube Paranaense de Montanhismo CPM |
8559/2026 Atendeu aos requisitos de habilitação.
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exposição institucional para apresentação do Clube à sociedade, orientações sobre preservação ambiental e esclarecimentos sobre a prática do montanhismo consciente. |
HABILITADA
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Daniela Occhialini |
8293/2026 Não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação. |
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DILIGÊNCIA |
2. DAS DILIGÊNCIAS E INABILITAÇÕES
2.1 Proponentes habilitados.
a) Taverna Morretes – Fábrica de Licores
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.
b) Emanuelle Francisca Nascimento.
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.
c) Daniela Polowei Soares
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital.
d) Marta Fetish Vidal Pinto
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital.
e) Doce Morretes ltda
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital.
f) Janete Marcelino Inácio
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação previstas no edital, porém notou-se a presença de chopp em seu descritivo do anexo II do formulário de inscrição, não sendo permitida a comercialização do produto uma vez que já possuem espaços direcionados para tal comercialização.
g) Rubiana Aparecida de Andrade.
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.
h) Carolina Dellatorre Sobreira.
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.
i) Clube Paranaense de Montanhismo CPM.
A proponente apresentou documentação em conformidade com as exigências previstas no edital, atendendo aos requisitos de habilitação presentes no edital.
2.2 Proponente em diligência
a) Monteiro Harden ltda
Verificou-se que o Anexo II – formulário de inscrição não foi apresentado pelo proponente, sendo necessária sua apresentação devidamente assinada para saneamento da pendência documental.
b) Diogo Fernando Bonato
Verificou-se que há na descrição do proponente o item “drinks autorais” não sendo especificado quais são as bebidas utilizadas para apresentação de registro perante o MAPA.
c) Fernanda Bello
Verificou-se que há ausência dos documentos: I - Documento de Identificação, podendo ser apresentado a Carteira de Identidade (RG) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Solicitante, e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); II - Comprovante de Endereço no Município de Morretes (caso o comprovante esteja em nome de terceiros, deverá ser apresentada outra forma de comprovação, que será analisada e verificada a veracidade, pela comissão); III - Comprovante de Regularidade perante o Município, CND Certidão Negativa De Débitos; Comprovante de participação em eventos realizados no Município; X - Mídias que demonstram a sua produção;
d) Francismara Maria Liporini
Verificou-se que há ausência da descrição de qual é sua intenção de comercialização do que está previsto no edital 016/2026; portanto, reitera-se que seja apontado no anexo II e se apresente a documentação necessária.
e) Angela Schimure
Verificou-se que há ausência dos documentos: I - Documento de Identificação, podendo ser apresentado a Carteira de Identidade (RG) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Solicitante, e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); II - Comprovante de Endereço no Município de Morretes (caso o comprovante esteja em nome de terceiros, deverá ser apresentada outra forma de comprovação, que será analisada e verificada a veracidade, pela comissão); III - Comprovante de Regularidade perante o Município, CND Certidão Negativa De Débitos; Comprovante de participação em eventos realizados no Município; X - Mídias que demonstram a sua produção;
f) Everton Luis Schimure
Verificou-se que há ausência dos documentos: I - Documento de Identificação, podendo ser apresentado a Carteira de Identidade (RG) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Solicitante, e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); II - Comprovante de Endereço no Município de Morretes (caso o comprovante esteja em nome de terceiros, deverá ser apresentada outra forma de comprovação, que será analisada e verificada a veracidade, pela comissão); III - Comprovante de Regularidade perante o Município, CND Certidão Negativa De Débitos; Comprovante de participação em eventos realizados no Município; X - Mídias que demonstram a sua produção;
g) Lea Cristina
Notou-se a ausência do item III - Comprovante de Regularidade perante o Município, CND Certidão Negativa De Débitos;
h) Daniela Occhialini
Notou-se a ausência do documento II - Comprovante de Endereço no Município de Morretes (caso o comprovante esteja em nome de terceiros, deverá ser apresentada outra forma de comprovação, que será analisada e verificada a veracidade, pela comissão. Sendo apresentado pela proponente um comprovante de residência em seu nome localizada no município de Praia Brava- SC. Conforme previsto no as condições de participação e os documentos exigidos para o credenciamento o item 3 – Justificativa do Ato do Credenciamento estabelece que o procedimento tem como finalidade dar atenção prioritária aos pequenos negócios do Município de Morretes, buscando o fortalecimento do turismo e da economia local. Na sequência, o edital é ainda mais específico ao informar que o Município pretende selecionar “artesãos, produtores rurais, agroindústrias familiares e comerciantes Morretenses” para exporem seus produtos e serviços durante o Festival.
Além disso, tratando especificamente do artesanato, o item 4.1 estabelece a admissão de “artesãos locais”, e o item 4.1.2, ao definir o conceito de artesão para fins deste credenciamento, determina expressamente que, para este edital, deverá ser considerado artesão local.
Há ainda uma exigência documental objetiva. O item 6.2, inciso II, determina que, para profissionais autônomos e pessoas físicas, deve ser apresentado “Comprovante de Endereço no Município de Morretes”. Essa mesma documentação consta expressamente no Anexo II – Formulário de Inscrição, que deve ser apresentado pelos interessados.
Dessa forma, a exigência de residência no Município de Morretes não decorre somente da regra específica da Praça de Alimentação, mas da leitura conjunta das disposições do edital relativas à sua finalidade, ao público que se pretende atender, à definição de artesão local e à documentação obrigatória para habilitação.
Por esse motivo, embora a atividade de produção e comercialização de peças de prata possa, em princípio, enquadrar-se na categoria de artesanato, a participação no credenciamento está condicionada ao atendimento integral dos requisitos estabelecidos no Edital nº 16/2026, entre eles a condição de participante local e a comprovação de endereço no Município de Morretes
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente documento torna público o resultado da análise das inscrições realizadas no âmbito do Edital de Credenciamento nº 016/2026, contendo a situação dos proponentes de acordo com a documentação apresentada e os requisitos estabelecidos no referido edital.
Aos proponentes que se encontram em situação de DILIGÊNCIA, fica assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação do resultado da análise, para apresentação da documentação complementar ou dos esclarecimentos necessários ao saneamento das pendências apontadas, conforme as disposições do Edital de Credenciamento nº 016/2026.
Aos proponentes eventualmente INABILITADOS, fica assegurado o direito à apresentação de recurso administrativo, observado o prazo e as condições estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 016/2026.
A situação de HABILITADO representa o atendimento aos requisitos de habilitação verificados nesta etapa, observadas as demais disposições, condições e procedimentos previstos no edital para o credenciamento e participação no 5º Marumbi Festival.
Morretes, 10 de agosto de 2026.
RICHARDSON FULGÊNCIO DO NASCIMENTO
Membro
JÚLIA MORETTI PEREIRA
Membro
MAÍRA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA
Membro
MÁRIO HENRIQUE FELGUEIRA PAVANELLI
Membro
Publicado por:
Gabrielle Ferreira Petersen
Código Identificador:11BE0F22