ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.499/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 4499/2026 de 04/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 106.423,58 (cento e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

925 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

10.001.10.302.0007.2.064.

 

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

968 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16.423,58

10.001.10.306.0007.2.069.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

1089 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

85.000,00

Total Suplementação:

106.423,58

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.302.0007.2.115.

 

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS

 

1027 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

85.000,00

10.001.10.302.0007.2.117.

 

MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM

 

1032 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

21.423,58

Total Redução:

106.423,58

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:13213CC1