ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N°1981/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 135.831,23 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03 - PROCURADORIA JURIDICA

03.001 - ASSESSORIA JURIDICA

04.122.0002.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 18.727,09

 

04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 11.766,39

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.001 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

04.123.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 8.883,31

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

07.001 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

23.691.0003.2011 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 1.681,80

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 8.663,61

08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE

10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 359,60

 

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 16.071,69

 

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 7.161,48

 

12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE

12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 9.598,90

 

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

13.001 - DEPARTAMENTO SEGURANÇA E MONITORAMENTO

06.181.0006.2045 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 35.634,86

 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.608.0004.2049 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 15.561,39

 

14.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.542.0004.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 620,99

 

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.001 - DEPARTAMENTO DE GOVERNO

04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO 

3.1.91.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0501) 1.100,12

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.451.0003.1002 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0501) 135.831,23

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Outubro de 2026

  

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Anderson Luis Baptista
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