ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2970/2026
LEI Nº 2970/2026
Dispõe sobre a alteração de dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Altera a simbologia salarial dos cargos de Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito e Assessor de Projetos Hídricos e Meio Ambiente para C-2, presentes no ANEXO I, sistema de classificação de cargos, I – Grupo Ocupacional – Supervisão e Administração Superior, Cargos de Provimento em Comissão.
Art. 2° Em razão das alterações da presente Lei junto à Estrutura Administrativa trazida pela Lei Municipal nº 1666/2011, fica autorizada a alteração no Organograma da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos e onde mais se fizerem necessárias as novas implementações.
Art. 3º A tabela prevista no ANEXO I - SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - I - GRUPO OCUPACIONAL – SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: Cargos de Provimento em Comissão, Departamentos/Coordenadorias, da Lei Municipal nº 1666/2011, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO I
SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
I - GRUPO OCUPACIONAL - SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”
|
DEPARTAMENTOS/COORDENADORIAS |
|||
|
Nº de cargos |
Denominação |
Nível |
Valor |
|
01 |
Chefe de Gestão de Compras e Suprimentos |
C-0 |
11.660,28 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão Urbana |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Fomento, Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Emprego e Renda |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Esportes |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Cultura |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Saúde |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Assistência Social e Cidadania |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Coordenador de Odontologia |
C-2 |
6.981,29 |
|
02 |
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Coordenador do Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Administração |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Contabilidade |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Finanças |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Tributação e Receita |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Compras |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Licitações |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão de Frotas |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Obras |
C-2 |
6.981,29 |
|
02 |
Diretor do Departamento de Interior |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Agroindústrias e Inspeção Sanitária |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Gestão de Projetos e Captação de Recursos |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Vigilância em saúde |
C-1 |
9.131,82 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Habitação |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento da Mulher, Idoso e Juventude |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Turismo e Eventos |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Lazer |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Jornalismo e Redação |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Comunicação Social |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Marketing |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Coordenador de Treinamento de Esportes |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Meio Ambiente |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Recursos Hídricos |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Coordenador Geral de Manutenção Predial e Equipamentos de Saúde |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Assessor do Chefe de planejamento de projetos de engenharia e infraestrutura |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Coordenador de projetos de engenharia |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Assessor de Projetos Hídricos e Meio Ambiente |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Coordenador Especial de Atendimento à População nas Relações de Consumo - PROCON |
C-3 |
5.485,17 |
|
01 |
Coordenador do Programa Cadastro Único |
C-4 |
5.130,32 |
|
01 |
Coordenador de Eventos |
C-4 |
5.130,32 |
|
01 |
Assessor em Assuntos Administrativos da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas |
C-4 |
5.130,32 |
|
01 |
Coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito |
C-2 |
6.981,29 |
|
01 |
Coordenador Administrativo e de Dados Estatísticos |
C-5 |
3.630,85 |
|
01 |
Agente de Desenvolvimento |
C-5 |
3.630,85 |
|
01 |
Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação |
C-5 |
3.630,85 |
|
01 |
Coordenador de Redes e Computadores e Comunicações |
C-5 |
3.630,85 |
|
01 |
Coordenador de Suporte e Manutenção de Sistemas da Informação |
C-5 |
3.630,85 |
|
01 |
Assessor de Turismo |
C-3 |
5.485,17 |
|
03 |
Assessor de Departamento |
C-5 |
3.630,85 |
Art. 4° As despesas criadas pelas alterações efetivadas por essa lei serão custeadas por conta de dotação orçamentária própria, ou, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:1575F2A2