ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

 

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 92/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 16/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de montagem, instalação, interligação dos componentes, testes operacionais, comissionamento e orientação básica para operação de biodigestor de pequeno porte disponibilizado ao Município por meio do Programa Itaipu Mais que Energia, desenvolvido pela Itaipu Binacional, a ser instalado na Escola Municipal Dr. Luiz Fernando de Freitas, no Município de Morretes/PR.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

 

Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.

 

Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.

 

Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 92/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.

 

DECIDE-SE:

 

Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de montagem, instalação, interligação dos componentes, testes operacionais, comissionamento e orientação básica para operação de biodigestor de pequeno porte disponibilizado ao Município por meio do Programa Itaipu Mais que Energia, desenvolvido pela Itaipu Binacional, a ser instalado na Escola Municipal Dr. Luiz Fernando de Freitas, no Município de Morretes/PR, em atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

 

Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:

 

EMPRESA:

57.231.123 NILCELENE VEIGA BERTOLACCI GUSSO

CNPJ nº 57.231.123/0001-50.

 

OBJETO:

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QNT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Prestação de serviços especializados para instalação de biodigestor de pequeno porte, incluindo montagem, conexão das tubulações internas e externas, instalação dos acessórios, testes operacionais, treinamento básico de uso e manutenção, suporte técnico e visita técnica pré e pós instalação.

- Instalação do biodigestor

- Conexão do gás externa e interna

- Treinamento para uso e manutenção do sistema

- Suporte (presencial e on-line)

- Visita técnica pré e pós instalação

Serviço

01

R$ 10.300,00

R$ 10.300,00

 

VALOR:

R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REDUZIDO 419 - 10.001.04.122.0013.2.060.3.3.90.39.00.00 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - FONTE 1000

 

Morretes, 19 de agosto de 2026.

 

MARIANA MEDUNA MOSCARDI CHARELLO

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo


Publicado por:
Gianlucca Cândido de Rocco
Código Identificador:17ADA8D7