ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 207.2026_LEI 107.2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 207/2026 de 21/10/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 107/2026 de 20/10/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 894.534,48 (oitocentos e noventa e quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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14.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SEMU |
MULHERES - |
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14.001.00.000.0000.0.000. |
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FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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14.001.08.244.0024.1.126. |
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) |
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1962 - 4.4.90.51.00.00 |
32042 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
894.534,48 |
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Total Suplementação: |
894.534,48 |
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64: fica utilizado o Excesso de Arrecadação;
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Receita: 2.4.2.9.99.01.10.00000000 |
Fonte: 1000 |
894.534,48 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito
Publicado por:
Renan Januário Scanacapra
Código Identificador:18175D6A