ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5215/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 266.393,50 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Cinqüenta Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 266.393,50 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Cinqüenta Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.243.0015.6057

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAUDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5110

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.475,70

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

5470

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

5480

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

10.003

DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD

 

10.301.0015.2061

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

5770

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6040

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

6041

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

 

SUBTOTAL

215.475,70

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0016.2067

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

6660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.917,80

 

SUBTOTAL

50.917,80

 

TOTAL

266.393,50

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5530

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

155.000,00

5540

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

 

SUBTOTAL

205.000,00

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0016.2063

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.475,70

11.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0016.2067

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

417,80

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

29.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

6800

00000-Recursos Ordinários (Livres)

21.500,00

 

SUBTOTAL

61.393,50

 

TOTAL

266.393,50

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 08/10/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:1824EC99