ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5223/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 271,52 (Duzentos e Setenta e Um Reais e Cinqüenta e Dois Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 271,52 (Duzentos e Setenta e Um Reais e Cinqüenta e Dois Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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06 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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04.123.0005.2017 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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1389 |
01079-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 1079 CV 895/2024 ILUM |
271,52 |
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SUBTOTAL |
271,52 |
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TOTAL |
271,52 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 1079.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:185CF7C7