ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5241/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 9.010,00 (Nove Mil e Dez Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 9.010,00 (Nove Mil e Dez Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.002 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0004.2007 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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620 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
7.000,00 |
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SUBTOTAL |
7.000,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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5320 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
500,00 |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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5360 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
1.510,00 |
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SUBTOTAL |
2.010,00 |
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TOTAL |
9.010,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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05.002 |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
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17.451.0006.2016 |
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1270 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
7.000,00 |
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SUBTOTAL |
7.000,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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10.243.0015.6057 |
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAUDE |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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5110 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
2.010,00 |
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SUBTOTAL |
2.010,00 |
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TOTAL |
9.010,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 03/11/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:192243DB