ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9147

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 9147/2026, de 15 de outubro de 2026

 

Abre Crédito Adicional Especial

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3683/2026, de 15 de outubro de 2026

DECRETA

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0504

FUNDEB

 

 

0504.12.361.0013.2.265

FOMENTO TEMPO INTEGRAL - 4%

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

102-RD

580.000,00

0504.12.365.0012.2.265

FOMENTO TEMPO INTEGRAL - 4%

 

 

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

102-RD

30.000,00

TOTAL

 

 

610.000,00

 

Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0504

FUNDEB

 

 

0504.12.365.0012.2.026

FUNDEB 70% - PRÉ-ESCOLAR

 

 

0504.12.361.0013.2.024

Manutenção do ensino Fundamental – FUNDEB 30%

 

 

3.3.90.30 (424)

Material de Consumo

102-RD

350.000,00

3.3.90.32 (427)

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

102-RD

200.000,00

3.3.90.34 (428)

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

102-RD

60.000,00

TOTAL

 

 

610.000,00

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2026.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:19586BCE