ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 840, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.

§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.

§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.

§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 

DEONIZIO CEDORAK

Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO.

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

GRATIFICAÇÃO

JUSTIFICATIVA

52644

Dirceu Furlaneto

Guardião

40%

Trabalha com carga horária especial

50968

Josmar Toneti

Guardião

40%

Trabalha com carga horária especial

51487

Marcio Gardin

Motorista

70%

Serviços de manutenção, limpeza, cascalho, coleta de volumoso e transporte de máquinas

16271

José Barankevicz

Eletricista

30%

Plantão para atendimento a todas as secretarias municipais

120251

José Luiz de Oliveira

Eletricista

30%

Plantão para atendimento a todas as secretarias municipais

52806

Jéferson Stoski

Operador de Maquinas

70%

Coordena equipe de execução de galerias de águas pluviais

52766

Alfredo Czerkay

Operador de Maquinas

70%

Coordena a equipe de cascalho.

50979

Renato Serbai

Aux Serviços Gerais

60%

Serviços limpeza de manutenção, equipe de cascalho de pavimentação

31071

José Adão da Silva

Aux Serviços Gerais

70%

Limpeza de manutenção, equipe de cascalho e pavimentação, equipe de galerias pluviais.

54584

José Maria Cardozo

Aux Serviços Gerais

60%

Equipe de cascalho e pavimentação, equipe de galerias pluviais.

50770

Miguel Bartiko Neto

Aux Serviços Gerai

70%

Equipe de limpeza e manutenção, equipe de cascalho e pavimentação, equipe de galerias pluviais.

 

54507

Edson José de Oliveira

Aux Serviços Gerais

70%

Equipe de limpeza e manutenção, e pavimentação, equipe de pintura viária

183341

Cirene Aparecida Moura

Gari

30%

trabalha com a limpeza em geral da secretaria de obras e sec. agricultura.

51611

Edileia Marinelli

Guardião

30%

Trabalha com carga horária especial

50901

Rafael Fernando

Correia

Calceteiro

50%

Equipe de limpeza de ruas, coleta de galhos.

 

54505

Paulo Goes

Aux Serviços Gerais

60%

Equipe de limpeza de ruas, coleta de galhos, coleta de volumoso.

52505

João Batista Guimarães

Motorista

70%

Equipe de manutenção e limpeza, cascalho e coleta de sacolas e volumoso.

50027

Jeferson Lucas Chodoba

Aux Serviços Gerais

70%

Equipe de limpeza, caminhão-pipa, coleta de sacolas resíduos de limpeza equipe de pintura viária, com tintas especiais a base de epox

50301

Anderson Luiz Pauluk

Auxiliar Administrativo

40%

Serviços administrativos, agendamentos e atendimento ao público.

50359

Adriano Morais de Oliveira

Fiscal Geral

30%

Serviços administrativos, agendamentos e atendimento ao público, fiscal de obras

501751

Viviane Soares Mendonça

Aux Serviços Gerais

10%

Serviços de Coordenação das GARI

207951

Cleusi de Jesus Aramoni da Silva

Aux Serviços Gerais

30%

Serviços de limpeza e cozinha


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:1A45514C