ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1957

LEI N$. 1957 de 20 de Junho 2022.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorizaç„o para abertura de CrÈdito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercÌcio e d· outras providências.

 

Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçament·ria Anual, do corrente exercÌcio financeiro, na import‚ncia de R$ 1.479.500,00 (um milh„o, quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçament·rias:

 

CrÈdito Adicional

Suplementar

336

Secretaria Municipal da Educaç„o

7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental

339030 - Material de consumo

VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

150.000,00

Suplementar

337

Secretaria Municipal da Educaç„o

7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental

339030 - Material de consumo

VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

400.000,00

Suplementar

343

Secretaria Municipal da Educaç„o

7.1.12.365.16.2043 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Infantil - CMEI

339030 - Material de consumo

VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

150.000,00

Suplementar

398

Secretaria Municipal da Educaç„o

7.1.12.361.15.2049 - Manutenç„o das Atividades do Programa da Merenda Escolar

339032 - Material, bem ou serviço para distribuiç„o gratuita

VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

200.000,00

Suplementar

399

Secretaria Municipal da Educaç„o

7.1.12.361.15.2049 - Manutenç„o das Atividades do Programa da Merenda Escolar

339032 - Material, bem ou serviço para distribuiç„o gratuita

VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

100.000,00

Suplementar

495

Secretaria Municipal de Administraç„o

3.1.4.122.2.2008 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Administraç„o

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica

VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente

300.000,00

Suplementar

678

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.15.451.24.1028 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do PerÌmetro Urbano da Sede e Distritos 449051 - Obras e instalações

VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex.

Corrente

179.500,00

 

Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçament·rias;

 

Fonte de Recurso

Anulaç„o Dotaç„o

183

Secretaria Municipal da Educaç„o

7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental

319113 - Obrigações patronais

VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

100.000,00

Anulaç„o Dotaç„o

184

Secretaria Municipal da Educaç„o

7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental

319113 - Obrigações patronais

VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

100.000,00

Anulaç„o Dotaç„o

445

Secretaria Municipal da Educaç„o

7.1.12.361.15.2050 - Manutenç„o das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339033 - Passagens e despesas com locomoç„o VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

100.000,00

Anulaç„o Dotaç„o

49

Secretaria Municipal da Educaç„o

7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

300.000,00

Anulaç„o Dotaç„o

490

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.2057 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa fÌsica

VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente

120.000,00

Anulaç„o Dotaç„o

50

Secretaria Municipal da Educaç„o

7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

400.000,00

Anulaç„o Dotaç„o

551

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.2057 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica

VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente

9.500,00

Anulaç„o Dotaç„o

558

Secretaria Municipal de Administraç„o

3.1.4.122.2.2008 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Administraç„o

339040 - Serviços de tecnologia da informaç„o e comunicaç„o – pessoa jurÌdica

VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente

300.000,00

Anulaç„o Dotaç„o

67

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

10.1.4.122.24.2057 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

 

Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç„o.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 20 de Junho de 2022.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir dos Santos
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