ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.498 DE 28 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTU
LEI Nº 2.498 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 554.404,62 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇÃO ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
1.014 - SEAB CONVÊNIO Nº 247/2017 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
838 |
3.461,54 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO_FNDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
144 |
68,71 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.183 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE - BSJOP
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas de Capital |
378 |
25.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
1.200 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL INVESTIMENTO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas de Capital |
1016 |
99.968,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.014 - Incremento Temporário da Atenção Básica Emendas Individuais Custeio Proposta Nº. 36000.250069/2019-00
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
376 |
4,20 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.050 - INCENTIVO FINANCEIRO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE – RESOLUÇÃO SESA NO. 345/2020 – PROCESSO 16.422.725-1 DAVS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
377 |
26.026,66 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.056 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - CORONAVIRUS (COVID-19) PORTARIA 1.666/2020
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1019 |
2.260,54 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.061 - APOIO A GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL - COVID (PORTARIA 2.222_2020)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1029 |
17.245,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.065 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SESA - RESOLUÇÃO 1.309_2020
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesa de Capital |
378 |
4.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.066 - INCENTIVO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA - SESA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesa de Capital |
378 |
9.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.118 - QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGIASUS ESTADUAL
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesa de Capital |
518 |
141,75 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.157 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
377 |
68.864,04 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.158 - PROGRAMA OPERA PARANÁ - AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - RESOLUÇÃO SESA 1104_21
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
377 |
45.039,08 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.159 - PROGRAMA - INVAN - AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesa de Capital |
494 |
1.530,34 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.160 - AÇÕES COVID PAB APOIO GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL (PORTARIA 731_2021)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1019 |
16.469,50 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
1.201 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas de Capital |
1018 |
151.965,21 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.051 - RECURSO FEAS - AQUISIÇÃO DE EPI - COVID - 19
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
934 |
1,17 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.053 - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA COVID – 19
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1022 |
234,90 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1022 |
1.040,69 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.059 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – (INCISO I DO ART. 166-A DA E.C. 105/2019)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1016 |
1.729,80 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.143 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesa Corrente |
934 |
27,55 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.161 - FEAS BENEFICIO EVENTUAL E PROTEÇÃO BÁSICA COVID-19 - DELIBERAÇÃO 056_2021
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesa Corrente |
1021 |
30.072,36 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas de Capital |
934 |
2.201,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
939 |
86,87 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1029 |
10.053,93 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Corrente |
879 |
6.398,01 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Corrente |
879 |
6.886,96 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.004 - AÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA - IR
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Corrente |
879 |
252,38 |
|
3 – Despesas Corrente |
880 |
6.419,27 |
|
4 – Despesa de Capital |
880 |
17.955,16 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 554.404,62 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇÃO ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
1.014 - SEAB CONVÊNIO Nº 247/2017 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
838 |
3.461,54 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO_FNDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
144 |
68,71 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.183 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE - BSJOP
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas de Capital |
378 |
25.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
1.200 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL INVESTIMENTO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas de Capital |
1016 |
99.968,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.014 - Incremento Temporário da Atenção Básica Emendas Individuais Custeio Proposta Nº. 36000.250069/2019-00
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
376 |
4,20 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.050 - INCENTIVO FINANCEIRO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE – RESOLUÇÃO SESA NO. 345/2020 – PROCESSO 16.422.725-1 DAVS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
377 |
26.026,66 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.056 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - CORONAVIRUS (COVID-19) PORTARIA 1.666/2020
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1019 |
2.260,54 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.061 - APOIO A GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL - COVID (PORTARIA 2.222_2020)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1029 |
17.245,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.065 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SESA - RESOLUÇÃO 1.309_2020
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesa de Capital |
378 |
4.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.066 - INCENTIVO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA - SESA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesa de Capital |
378 |
9.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.118 - QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGIASUS ESTADUAL
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesa de Capital |
518 |
141,75 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.157 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
377 |
68.864,04 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.158 - PROGRAMA OPERA PARANÁ - AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - RESOLUÇÃO SESA 1104_21
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
377 |
45.039,08 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.159 - PROGRAMA - INVAN - AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesa de Capital |
494 |
1.530,34 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.160 - AÇÕES COVID PAB APOIO GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL (PORTARIA 731_2021)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1019 |
16.469,50 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
1.201 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas de Capital |
1018 |
151.965,21 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.051 - RECURSO FEAS - AQUISIÇÃO DE EPI - COVID - 19
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
934 |
1,17 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.053 - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA COVID – 19
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1022 |
234,90 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1022 |
1.040,69 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.059 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – (INCISO I DO ART. 166-A DA E.C. 105/2019)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1016 |
1.729,80 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.143 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesa Corrente |
934 |
27,55 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.161 - FEAS BENEFICIO EVENTUAL E PROTEÇÃO BÁSICA COVID-19 - DELIBERAÇÃO 056_2021
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesa Corrente |
1021 |
30.072,36 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas de Capital |
934 |
2.201,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
939 |
86,87 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
1029 |
10.053,93 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Corrente |
879 |
6.398,01 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Corrente |
879 |
6.886,96 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.004 - AÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA - IR
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Corrente |
879 |
252,38 |
|
3 – Despesas Corrente |
880 |
6.419,27 |
|
4 – Despesa de Capital |
880 |
17.955,16 |
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 554.404,62 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
1.014 - SEAB CONVÊNIO Nº 247/2017 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
838 |
3.461,54 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.163 - PROGRAMA DE APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO_FNDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
144 |
68,71 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.183 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE – BSJOP
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
25.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
1.200 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL INVESTIMENTO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
1016 |
99.968,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.014 - Incremento Temporário da Atenção Básica Emendas Individuais Custeio Proposta Nº. 36000.250069/2019-00
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
376 |
4,20 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.050 - INCENTIVO FINANCEIRO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA O ENFRENTAMENTO DA DENGUE – RESOLUÇÃO SESA NO. 345/2020 – PROCESSO 16.422.725-1 DAVS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
377 |
19.111,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
377 |
6.915,66 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.061 - APOIO A GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL - COVID (PORTARIA 2.222_2020)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas |
1029 |
17.245,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.056 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - CORONAVIRUS (COVID-19) PORTARIA 1.666/2020
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1019 |
2.260,54 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.065 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SESA - RESOLUÇÃO 1.309_2020
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
4.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.066 - INCENTIVO DE ORGANIZAÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA – SESA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
9.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.118 - QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGIASUS ESTADUAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
518 |
141,75 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.157 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
377 |
68.864,04 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.158 - PROGRAMA OPERA PARANÁ - AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS - RESOLUÇÃO SESA 1104_21
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
377 |
45.039,08 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.159 - PROGRAMA INVAN - AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
494 |
1.530,34 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ASSISTÊNCIA
2.160 - AÇÕES COVID PAB APOIO GESTAÇÃO E PRÉ-NATAL (PORTARIA 731_2021)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1019 |
16.469,50 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
1.201 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
1018 |
151.965,21 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.161 - FEAS BENEFICIO EVENTUAL E PROTEÇÃO BÁSICA COVID-19 - DELIBERAÇÃO 056_2021
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou Serviço para Distribuição gratuita |
1021 |
30.072,36 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.051 - RECURSO FEAS - AQUISIÇÃO DE EPI - COVID - 19
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.93.00 |
Restituição |
934 |
1,17 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.053 - FNAS - INCREMENTO TEMPORARIO BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA COVID - 19
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1022 |
234,90 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1022 |
1.040,69 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.059 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – (INCISO I DO ART. 166-A DA E.C. 105/2019)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1016 |
1.729,80 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL.
2.143 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.93.00 |
Restituição |
934 |
27,55 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.163 - FIA - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
934 |
2.201,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.164 - FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
939 |
86,87 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.165 - FIA - ÓRFÃOS COVID (RESOLUÇÃO 24_2021 - CEDCA_PR)
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1029 |
3.553,93 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
1029 |
6.500,00 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.001 - PROGRAMA FIA INCENTIVO CMDCA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
879 |
6.398,01 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.002 - PROGRAMA FIA ATENÇÃO E INCENTIVO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
879 |
6.886,96 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL - FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - MANUT. DAS ATIVID. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.004 - AÇÕES CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSOS DE DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA – IR
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
879 |
252,38 |
|
3.3.50.43.00 |
Subvenções Sociais |
880 |
6.419,27 |
|
4.4.50.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
880 |
17.955,16 |
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2021), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
Valor (R$) |
|
144 |
Programa Brasil Carinho |
68,71 |
|
376 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) |
4,20 |
|
377 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual |
139.929,78 |
|
378 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
38.000,00 |
|
494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal |
1.530,34 |
|
518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal |
141,75 |
|
838 |
Convênio SEAB Nº 247/2017 - Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais |
3.461,54 |
|
879 |
Transf. Voluntária de Entidades Gov. Nacionais – ECA/FMDCA |
13.537,35 |
|
880 |
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA |
24.374,43 |
|
934 |
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) |
2.229,72 |
|
939 |
Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
86,87 |
|
1016 |
Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
101.697,80 |
|
1018 |
Individuais Impositivas transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) |
151.965,21 |
|
1019 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19) |
18.730,04 |
|
1021 |
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID- 19 |
30.072,36 |
|
1022 |
Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19) |
1.275,59 |
|
1029 |
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) |
27.298,93 |
|
TOTAL |
|
554.404,62 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 28 de março de 2022.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:1AC10FC8