ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO - DECRETO N° 363 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO N° 363 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1038, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
05.001.12.122.0016.2.014 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 11.500,00
05.002.12.306.0028.2.025 Manutenção da Merenda Escolar na Rede Municipal
3.3.90.32.00.00 107 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................ R$ 35.000,00
05.002.12.361.0038.2.024 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 104 Material de Consumo.......................................................................... R$ 75.000,00
3.3.90.33.00.00 103 Passagens e Despesas com Locomoção.............................................. R$ 65.000,00
3.3.90.39.00.00 104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................. R$ 3.000,00
07.002.08.244.0007.2.062 Ações para Manutenção das Atividades do Armazém da Família
3.3.90.39.00.00 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 25.000,00
10.001.27.812.0030.2.054 Apoio e Promoção das Atividades Desportivas
3.3.90.30.00.00 000 Material de Consumo.......................................................................... R$ 2.500,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, são indicados como recurso, consoante pelo inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
05.002.12.361.0017.2.022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00 107 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................ R$ 35.000,00
3.3.90.36.00.00 104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................... R$ 78.000,00
05.002.12.365.0018.2.017 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3.3.90.36.00.00 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................... R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................. R$ 15.000,00
05.002.12.306.0028.2.025 Manutenção da Merenda Escolar na Rede Municipal
3.3.90.32.00.00 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................ R$ 39.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 16 de novembro de 2026.
Marco Antonio Baldão
Prefeito
Publicado por:
Nilson Antonio Dos Reis
Código Identificador:1BD3D97D