ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2158
LEI Nº 2158/2025
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto à LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto à LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 1.316.761,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil e setecentos e sessenta e um reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Especial |
711 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
170.000,00 |
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Especial |
712 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
38.000,00 |
|
Especial |
714 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
30.000,00 |
|
Especial |
715 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
|
Especial |
717 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento 339014 - Diárias - civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Especial |
718 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
3.000,00 |
|
Especial |
719 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100,00 |
|
Especial |
720 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
200.000,00 |
|
Especial |
721 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
20.000,00 |
|
Especial |
722 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 319046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
13.000,00 |
|
Especial |
723 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 319094 - Indenizações e restituições trabalhistas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Especial |
724 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
5.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
23.000,00 |
|
Especial |
725 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Especial |
726 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339014 - Diárias - civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Especial |
727 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
150.000,00 |
|
Especial |
728 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras. Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
|
Especial |
729 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Especial |
730 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
150.000,00
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|
Especial |
731 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Especial |
732 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
300.000,00 |
|
Especial |
733 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Especial |
734 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Especial |
735 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
45.000,00 |
|
Especial |
736 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo |
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
16.661,00 |
|
Especial |
737 |
Secretaria Municipal de Planejamento |
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento 339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
3.000,00 |
Art. 2º - Para a cobertura da fonte de recurso aberta no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias:
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Fonte de recurso |
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Anulação Dotação |
104 |
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social |
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
80.000,00 |
|
Anulação Dotação |
19 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
170.000,00 |
|
Anulação Dotação |
20 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
38.000,00 |
|
Anulação Dotação |
21 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento 339014 - Diárias - civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
22 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
3.000,00 |
|
Anulação Dotação |
23 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento 339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
3.000,00 |
|
Anulação Dotação |
24 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100,00 |
|
Anulação Dotação |
541 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
200.000,00 |
|
Anulação Dotação |
542 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
20.000,00 |
|
Anulação Dotação |
543 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 319046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
13.000,00 |
|
Anulação Dotação |
544 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 319094 - Indenizações e restituições trabalhistas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
545 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
23.000,00 |
|
Anulação Dotação |
546 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
547 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339014 - Diárias - civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
548 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
150.000,00 |
|
Anulação Dotação |
549 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
|
Anulação Dotação |
550 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
551 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
150.000,00 |
|
Anulação Dotação |
552 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Anulação Dotação |
553 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
300.000,00 |
|
Anulação Dotação |
554 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
555 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
|
Anulação Dotação |
556 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
45.000,00 |
|
Anulação Dotação |
557 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
16.661,00 |
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 27 de fevereiro de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:1CB0324C