ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 026/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR - MOSTEIRO MONTE CARMELO

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR– MOSTEIRO MONTE CARMELO, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 02.300.137/0004-30, neste ato representado por seu representante legal João Bernardes Alves, inscrito no CPF/MP sob o nº. 899.474.449-53, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

VALOR CONCEDENTE: R$ 62.051,80 (sessenta e dois mil, cinquenta e um reais e oitenta centavos).

 

1. Plano de aplicação detalhado

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

VALOR TOTAL

1

MATERIAL DE CONSUMO


1.1

Materiais Elétricos (cabos, conectores, insumos elétricos)

R$ 2.600,00


Combustível

R$ 2.500,00


Subtotal Material de Consumo

R$ 5.100,00

2

SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ


2.1

Manutenção e conservação de Bens Imóveis (instalação de gerador, placa, adequação elétrica, cabeamento e insumos elétricos)

R$ 5.208.35

2.2

Manutenção de máquinas e equipamentos

R$ 4.142,45


Subtotal Serviços de Terceiros PJ

R$ 9.350,80

3

EQUIPAMENTOS


3.1

Equipamentos Energéticos (sistema de geração solar, gerador de energia)

R$ 34.601,00

3.2

Máquinas e Equipamentos Diversos (ar-condicionado)

R$ 13.000,00


Subtotal Equipamentos

R$ 47.601,00


TOTAL (1+2+3)

R$ 62.051,80

 

2. Plano de Aplicação Resumido

 

Item

Especificação

Valor Total Elemento

1

INVESTIMENTO

R$ 47.601,00

2

CUSTEIO

R$ 14.450,80


TOTAL DE DESPESAS (1+2)

R$ 62.051,80

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 25/2026 de 05 de novembro de 2026, solicitação de uso de rendimentos e remanejamento do plano de aplicação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do primeiro Termo de Fomento de R$58.875,43 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), com a adição de R$3.176,37 (três mil, cento e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ 62.051,80 (sessenta e dois mil, cinquenta e um reais e oitenta centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026 conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.

Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 62.051,80 (sessenta e dois mil, cinquenta e um reais e oitenta centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

 

Paranavaí, 10 de novembro de 2026.

 

Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas

Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

 

Carlos Alberto Vieira

Controlador Geral do Município

 

João Bernardes Alves

Presidente da OSC PARCEIRA


Publicado por:
Jessica Mayara Dos Santos Silva
Código Identificador:1CC4E52A