ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.665, DE 09 DE ABRIL DE 2025.

“Institui no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos - Pr, o Festival da Tarrafa.”

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Institui no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos, Paraná, o Festival da Tarrafa a ser celebrado anualmente entre o mês de fevereiro ou março, na "Pedra da Bolacha", no Pico de Matinhos.

 

Parágrafo único: O evento tem inscrição dos participantes de forma gratuita.

 

Art. 2° O Festival da Tarrafa terá como objetivo promover a cultura local, o turismo e o desenvolvimento econômico do município, através da realização desse evento cultural.

 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, será responsável pela organização e execução do Festival da Tarrafa, podendo contar com a colaboração de outras secretarias e entidades públicas e privadas.

 

Art. 4° O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução e aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 09 de abril de 2025.

 

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito de Matinhos


Publicado por:
Bruna Farina
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