ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 11/2025
SUMULA: Altera a Lei Municipal N° 54/2021 que alterou e consolidou a estrutura administrativa do Município de Turvo, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºAltera parcialmente o quadro do artigo 3° da Lei Municipal N° 54/2021, passando a ter a seguinte redação:
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08 |
Secretaria da Família e Desenvolvimento Social |
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08.01 |
Gabinete do Secretário |
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08.02 |
Departamento de Desenvolvimento Social |
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08.02.01 |
Divisão de Proteção Básica |
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08.02.02 |
Divisão de Proteção Especial |
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08.02.04 |
Divisão de Projetos Sociais |
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08.02.05 |
Coordenadoria de Assistência Social |
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08.03 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08.04 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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08.05 |
Fundo Municipal do Idoso |
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08.06 |
Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
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08.07 |
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS |
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08.08 |
Fundo Municipal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher |
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08.09 |
Departamento de Políticas Públicas para Mulheres |
Art. 2ºAltera parcialmente o artigo 21 da Lei Municipal N° 54/2021, compatibilizando com o quadro do artigo 1° acrescentando uma vaga para diretor e diminuindo uma vaga para chefe de divisão, passando a ter a seguinte redação:
Art. 21.(...) 24 (vinte e quatro) cargos de Diretor de Departamento, 31 (trinta e um) cargos de Chefe de Divisão, (...).
Art. 3° Esta lei entra em na data de sua publicação
Art.4º Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 22 de abril de 2025.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:1DABFEA6