ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ERRATA Â LEI 556/2017

GABINETE DA PREFEITA

 

ERRATA À LEI Nº 556/2017

 

A Prefeita do Município de Goioxim informa que a presente errata serve para retificar a publicação do Código Tributário Municipal que, erroneamente, foi numerado como Lei Ordinária nº 556/2017, quando, em verdade, trata-se da Lei Complementar nº. 01/2017.

 

Tendo em vista que o devido processo legislativo foi respeitado, pois o Projeto de Lei tramitou corretamente como Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, o único equívoco ocorreu na publicação, quando a numeração utilizada foi a sequencial das leis ordinárias, quando deveria ter sido utilizada a numeração referente à legislação complementar.

 

Ante o exposto, com a presente retificação, onde se lia no Diário Oficial dos Municípios do Paraná nº 1410, do dia 29 de dezembro de 2017, páginas 55 a 82 e Anexos, às fls. 440 a 450, Lei nº 556/2017, leia-se LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2018.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Jocelio Kordiaki
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