ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2212/2022
Altera a Lei n.º 1610/2011 – dispõe sobre a reestrutura de recursos humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, estado do Paraná e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º. Ficam extintos os seguintes cargos, constantes do anexo I, quadro II, da Lei Municipal n.º 1610/2011 que dispõe sobre a Reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná, conforme segue:
- Médico Cirurgião Geral
- Médico Plantonista;
- Médico Gineco Obstetra;
- Médico Pediatra;
- Médico Anestesista;
- Médico Auditor;
- Educador Físico;
Art. 2º. Entram em extinção os seguintes cargos, constantes do anexo I, quadro II, da Lei Municipal n.º 1610/2011 que dispõe sobre a Reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, conforme segue:
- Médico ortopedista;
- Cirurgião Dentista
Art. 3º. Fica alterado o Anexos I, Quadro II, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL
|
Denominação do Cargo |
Jornada |
Nº Vagas |
Nível |
|
Médico |
20h |
02 |
27 |
|
Dentista |
20h |
10 |
06 |
|
Agente de Fiscalização em Vigilância Sanitária |
40h |
03 |
1 |
|
Cirurgião Dentista (em extinção) |
40h |
05 |
17 |
|
Farmacêutico |
44h |
04 |
1 |
|
Médico Clinico Geral |
20h |
01 |
29 |
|
Médico ortopedista (em extinção) |
20 |
01 |
29 |
|
Enfermeiro |
44h |
02 |
14 |
|
Enfermeiro Padrão |
44h |
11 |
1 |
|
Farmacêutico/Bioquímico |
44h |
01 |
14 |
|
Assistente Social |
30h |
04 |
1 |
|
Fisioterapeuta |
44h |
03 |
1 |
|
Nutricionista |
44h |
03 |
1 |
|
Psicólogo |
44h |
02 |
1 |
|
Advogado |
20h |
01 |
1 |
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 10 de fevereiro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:1DFE8EB6