ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI 4591, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DA UNIUV DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 12/2016, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa da UNIUV para o exercício de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.520.000,00(três milhões, quinhentos e vinte mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 13 – UNIUV
UNIDADE – 01 – UNIUV
ATIVIDADE – 2.048 – Manutenção Ensino Superior em União da Vitória
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FONTE |
DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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3001 |
3.1.91.18.00 |
Apoio financeiro a Estudantes |
60.000,00 |
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3076 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
200.000,00 |
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3076 |
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
60.000,00 |
|
3076 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
400.000,00 |
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3076 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.700.000,00 |
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3076 |
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
50.000,00 |
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3076 |
3.3.91.97.00 |
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial |
150.000,00 |
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3076 |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
900.000,00 |
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TOTAL CRÉDITO |
3.520.000,00 |
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Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2015 nas respectivas fontes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 16 de fevereiro de 2016.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:1E0FE9C7