ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 26/2022

LEI Nº 026/2022

 

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais)

 

O Prefeito Municipal de Antonina/PR:

A Câmara Municipal de Antonina aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais)

 

Suplementação

 

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS

05.004.00.000.0000.0.000. Divisão de Transportes

05.004.04.122.0003.2.034. Planejamento cont. exec. obras rodoviárias

503-3.3.90.60.00.00 01000 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 445.000,00

Total Suplementação: 445.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução:

 

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.004.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretário

03.004.04.122.0003.2.006. Manutenção do Gabinete do Secretário da SA

 

44-4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretário

04.001.04.122.0002.2.010. Manutenção do Gabinete do Secretário Financeiro

 

56-3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS CIVIL 20.000,00

57-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

58-3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00

59-3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA

FÍSICA 60.000,00

63-4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

04.002.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade

04.002.04.124.0003.2.011. Coordenação de Controle Interno

 

76-3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 20.000,00

JURIDICA

04.004.00.000.0000.0.000. Divisão de Tributação

04.004.04.129.0003.2.013. Administração fiscal tributos municipais

87-3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNILOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA 10.523,87

 

04.006.00.000.0000.0.000. Divisão de Informática

 

04.006.04.90.0014.2.106. Centro de Processamento de Dados

 

96-4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretário de Obras

05.004.04.122.0007.2.031. Manutenção do gab. do Secretário de Obras

 

101-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

05.003.00.000.0000.0.000. Divisão de Obras

05.003.15.451.0007.1.292. Reforma, Ampliação e Construção de Prédios Públicos

 

134-4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

06.002.00.000.0000.0.000. Divisão do Ensino Fundamental

06.002.12.361.0021.2.020. Manutenção da rede municipal ensino 1º grau

 

194-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 39.476,13

 

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

09.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Secretário da Industria e Comércio

09.001.04.122.0003.2.004. Manutenção do gab.sec.ind e comércio

 

375-3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

 

Total Redução 445.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em, 01 de julho de 2022

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:1E4CB35B