ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
DECRETO Nº 56/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lupionópolis – CMDCA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 16/1990, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, visando assegurar a representação do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, observada a paridade prevista na legislação municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Lupionópolis, Estado do Paraná, representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, conforme segue:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
a) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Lilia Castro de Souza;
Suplente: Lorena Ribeiro da Cruz Santos.
b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular: Elisangela Faramilio Sana;
Suplente: Luciana Neves da Silva Alves.
c) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Léia Cristina Leite;
Suplente: Edicléia de Oliveira Silva.
d) Secretaria Municipal de Administração
Titular: Lucinéia Aparecida Toffani;
Suplente: Yone Zanon Augusto.
e) Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Titular: Renato Cezar Zaine;
Suplente: José Alexandre Dias.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Sandra Regina Ignotti Oliveira Zanon;
Suplente: Suellen Sávio.
b) Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI
Titular: Francielli Celina Araujo;
Suplente: Danielle Antônio.
c) Associação Comercial e Industrial de Lupionópolis – ACOLUP
Titular: Mônica Carvalho Vilas Boas;
Suplente: Maria Stefany Ferreira Rocha.
d) Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Lupionópolis – ADECOL
Titular: Paulo Sidney de Castro e Souza;
Suplente: José Prado.
e) Sociedade Beneficente Santa Catarina de Sena
Titular: Shelliane Merici Lourenção Sanches;
Suplente: Celiana Aparecida Bonfim.
Art. 2º Os membros titulares e suplentes exercerão suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 16/1990, suas alterações posteriores, demais disposições legais aplicáveis e normas de funcionamento do CMDCA.
Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 08/2025, que anteriormente dispunha sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lupionópolis, 13 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Henrique Santos de Oliveira
Código Identificador:1EE7F96B