ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 15 DE JUNHO DE 2021.

SÚMULA: Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 16/2006.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Fica revogado Parágrafo único ao artigo 7º da Lei Complementar nº 16/2006.

 

Art. 2º Fica revogada a Lei Complementar nº 58/2011.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de junho de 2021.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

Autografo Nº 18/2021

Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 003/2021

Autor: Poder Legislativo 


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:1EEB07F1