ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

Administração Geral

ADMINISTRAÇÃO GERAL - RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

QUERÊNCIA DO NORTE – PR

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS TERMOS DE ACEITE DOS RECURSOS: FORÇA DE PROTEÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FORSUAS) E SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 1433 de 19 de junho de 2015, em reunião ordinária, realizada por meio online em 28 de outubro de 2026.

 

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar os termos de aceite dos recursos: Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS) e Serviço de Proteção em situações de calamidades públicas e emergências.

 

Art.2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Querência do Norte-PR, 06/11/2026

 

Leandro Lopes dos Santos

Presidente do CMAS


Publicado por:
Silvana Borges Oliveira
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