ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 321/2021 - ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ANEXO VI – DOS RISCOS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE – PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2022

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

ARF – Demonstrativo 1 – (LRF, art 4º, § 3º)

 

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

200.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

200.000,00

Assistências a Catástrofes e Epidemias

160.000,00

Créditos adicionais (Reserva de Contingência)

160.000,00

Outros Passivos Contingentes:

 

 

 

Impacto dos Avanços do PCCV

50.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

50.000,00

SUBTOTAL

410.000,00

SUBTOTAL

410.000,00

 

DEMAIS RISCOS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

150.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

150.000,00

Discrepância de Projeções (PIB, Taxa de Juros e outros indicadores)

50.000,00

Créditos adicionais (Reserva de Contingência)

50.000,00

Outros Riscos Fiscais:

 

 

 

Aumento da Inadimplência Municipal

40.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

40.000,00

SUBTOTAL

240.000,00

SUBTOTAL

240.000,00

 

TOTAL

650.000,00

TOTAL

650.000,00

 

Fonte: Município de Diamante do Oeste – PR

Nota – No que tange aos riscos fiscais acima demonstrados, para cobertura dos mesmos existe lastro suficiente conforme pode-se observar no demonstrativo.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

ROCENCLER CARDOSO

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Contador – CRCPR 044404/O-0

Controle Interno

Prefeito Interino


Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:1F616B7E