ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 007/2026
COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETO PARA FORMAÇÃO DE SUPLÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR
RESOLUÇÃO Nº 007/2026 – COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo de Escolha Suplementar Indireto para formação de suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras/PR.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída pela Resolução CMDCA nº 003/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/2026, a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução CONANDA nº 231/2022, a Lei Municipal nº 578/2014 e alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 820/2023,
CONSIDERANDO a realização da Sessão de Eleição Indireta em 24 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a apuração dos votos realizada pela Comissão Especial Eleitoral e registrada em ata;
CONSIDERANDO a inexistência de impugnações ao resultado da votação;
RESOLVE:
Art. 1º
Homologar o resultado final do Processo de Escolha Suplementar Indireto para formação de suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras/PR.
Art. 2º
Fica homologada a seguinte classificação final dos candidatos:
1º Lugar – Josiane da Silva
2º Lugar – Deise Cristina Daniel
3º Lugar – Francielen Herdt
Art. 3º
As candidatas passam a compor a lista de suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras/PR, observada a ordem de classificação homologada nesta Resolução.
Art. 4º
A convocação para eventual exercício da função de Conselheira Tutelar Suplente obedecerá rigorosamente à ordem de classificação estabelecida no artigo anterior, observadas as disposições legais e a necessidade da Administração Pública.
Art. 5º
Encerradas todas as fases do Processo de Escolha Suplementar Indireto, a Comissão Especial Eleitoral encaminhará os autos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para ciência e arquivamento.
Art. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pitangueiras/PR, 24 de junho de 2026.
Comissão Especial Eleitoral
ALAN HENRIQUE DA SILVA
Presidente
BEATRIZ APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS
Vice-Presidente
HELOISE RESQUETI ALMEIDA
Relator(a)
LUCIANI DE FREITAS MENDONÇA SABEC
Membro
NORMA SILVANA PEREIRA DE SOUZA
Membro
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:20FD0F33