ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Secretaria de Assistência Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 63 DE 14 DE ABRIL DE 2026

SÚMULA: Altera a composição do Decreto Municipal nº 29/2025, que dispõe sobre a nomeação a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Amaporã, Estado do Paraná – CMDPD/Amaporã.

 

MARCOS MARIN, Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1062/2024, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Amaporã – CMDPD/Amaporã e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPC;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos representantes do Poder Público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterada a composição dos representantes do Poder Público junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Amaporã – CMDPD/Amaporã, especificamente nos seguintes termos:

 

§ 1º Representantes de Órgãos Públicos:

 

I – Representantes do Departamento de Finanças

a) TITULAR: Neide Bilac Costa Sabatini

b) SUPLENTE: Eloisa Nates de Souza

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

a) TITULAR: Karina de Souza dos Santos Lehn

b) SUPLENTE: Viviane Miranda de Oliveira

 

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos e membros nomeados pelo Decreto Municipal nº 29/2025.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos catorzes (14) de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Naira Lígia Lopes Ferreira do Vale
Código Identificador:213A0354