ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2025
Aprovação do Termo de Adesão, Plano de Ação e Plano de Trabalho do Incentivo para Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Conselho Municipal dos Direito da Pessoa Deficiente de Nova Fátima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2423/2023.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão, Plano de Ação e Plano de Trabalho do Incentivo para Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 05 de maio de 2025.
MÁRCIO JOSÉ MOREIRA
Presidente do CMDPD
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:218A9A5A