ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.555/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.

 

VALDEMAR JOSÉ BOSI, Prefeito em exercício do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 262.000,00 (Duzentos e sessenta e dois mil reais) que obedecerá às seguintes classificações:

 

05 -

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

VALOR

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

005.001.0004.0123.0070.2120 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patronais

2.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livre)

 

 

 

 

06 -

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

006.001.0004.0121.0040.2105 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livre)

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patronais

1.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livre)

 

 

 

 

09 -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

02 -

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

009.002.0012.0361.0210.2270 -

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

3.3.90.34.00 -

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

30.000,00

Fonte – 103

5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB

 

3.3.90.36.00 -

Outras Serviços de Terceiros -PF

12.000,00

Fonte – 103

5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

30.000,00

Fonte – 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

 

 

009.002.0012.0361.0210.2280 -

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

30.000,00

Fonte – 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

 

 

009.002.0012.0365.0230.2330 -

Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

20.000,00

Fonte – 104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

 

 

 

12 -

DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB.

 

02 -

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

012.002.0020.0606.0330.2430

Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

100.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

013.002.0010.0301.0140.2250

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patronais

30.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

15 -

DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

015.001.0008.0245.0120.2160

Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patronais

6.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

TOTAL

......................................................................

262.000,00

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:

 

I – Na importância de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:

 

Excesso de Arrecadação

Código da Fonte

Descrição da Fonte/Receita

Valor

000

Recursos Ordinários (Livres)

140.000,00

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

80.000,00

 

TOTAL .........................................................................................

220.000,00

 

II - Na importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:

 

09 -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Valor

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

009.001.0012.0361.0210.2260 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Educação

 

3.1.90.13.00 -

Contribuições Patronais

8.000,00

Fonte – 103

5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

2.000,00

Fonte – 103

5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

2.000,00

Fonte – 103

5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

09 -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

02 -

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

009.002.0012.0361.0210.2270 -

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

3.1.90.04.00 -

Contratação por tempo determinado

16.000,00

Fonte – 103

5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB

 

3.1.90.11.00 -

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

14.000,00

Fonte – 103

5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

TOTAL

.........................................................................

42.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 dias do mês de setembro de 2026.

 

VALDEMAR JOSÉ BOSI

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:21C7755A