ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 1.578 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

 

CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:

 

Fiscal Titular:

RODRIGO TOMÉ DA SILVA

Fiscal Substituto:

PATRICK PRESLEY DE SOUZA

Gestor Titular:

WAGNER MARTINS DE ALMEIDA

Gestor Substituto:

FELIPE DE SOUZA FERNANDES

CONTRATO Nº:

008-2026

Vigência:

08/10/2026 A 07/10/2027

ID DO CONTRATO:

066-2026

Modalidade:

INEXIGIBILIDADE

Nº Licitação:

02/2026

Contratado:

CASA DO ASFALTO DISTR IND E COM DE ASFALTO LTDA.

Objeto:

AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO DE RUPTURA LENTA RL-1C.

Valor:

R$ 61.838,70 (Sessenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos)

 

Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.

 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

Andirá, 08 de outubro de 2026.

 

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA

Diretor Presidente do Samae


Publicado por:
Fabiane Raiane Petrin
Código Identificador:224B04D7