ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O CENTRO DE APOIO AO AUTISTA DE PARANAVAÍ- CAAP

De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 18.093/2017, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado CENTRO DE APOIO AO AUTISTA DE PARANAVAÍ - CAAP, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 34.672.500/0001-91, neste ato representado por seu representante legal André Ricardo Franco, portador do RG nº 4.412.776-8 inscrito no CPF sob o nº. 884.979.099-68, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento , mediante as cláusulas e condições seguinte:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

 

VALOR CONCEDENTE: R$ 59.820,29 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais, e vinte e nove centavos).

 

1.1. Plano de aplicação detalhado

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

VALOR TOTAL (R$)

1 – CUSTEIO

1.1

Material de Expediente

1.881,97

1.2

Gêneros de Alimentação

6.442,76

1.3

Material de Processamento de Dados

1.360,00

1.4

Material Educativo Esportivo

708,86

1.5

Material de Copa e Cozinha

245,80

1.6

Material de Limpeza e Produção de Higienização

70,00

TOTAL 1

10.709,39

2 – INVESTIMENTO

2.1

Aparelhos e Utensílios Domésticos

2.745,00

2.2

Máquinas e Equipamentos Gráficos

1.293,86

2.3

Equipamentos para Áudio Vídeo e Foto

6.579,00

2.4

Equipamentos de Processamento de Dados

17.980,00

2.5

Mobiliário em Geral

11.750,00

2.6

Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos

8.763,04

TOTAL

49.110,90

TOTAL 1+2

59.820,29

 

1.2. Plano de Aplicação resumido

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

VALOR TOTAL ELEMENTO

1

Material de Consumo

10.709,39

2

Investimento

49.110,90

VALOR TOTAL

R$ 59.820,29

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 24/2026 de 10 de novembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação e uso de rendimentos.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se para fins desse termo o valor do termo de fomento inicial de R$ R$ 58.875,43 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), com a adição de R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ R$ 59.820,29 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais, e vinte e nove centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.

Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 59.820,29 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais, e vinte e nove centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.

 

CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .

 

Paranavaí, 12 de novembro de 2026.

 

Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas

Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

 

Carlos Alberto Vieira

Controlador Geral do Município

 

André Ricardo Franco

Presidente da OSC PARCEIRA


Publicado por:
Jessica Mayara Dos Santos Silva
Código Identificador:22DA4953