ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 131/2026
DECRETO Nº 131 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 67.585,35 (Sessenta e Sete Mil Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Trinta e Cinco Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:
07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0019.2019 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
1520 00000 – Recursos Ordinários (Livres)........................R$ 50.000,00
1540 00510 – Taxas – Exercícios Poder de Polícia................R$ 12.813,35
09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.72.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1911 00495 – Atenção Básica.......................................R$ 4.772,00
______________
TOTAL ...................R$ 67.585,35
Art. 2º - Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:
Superávit Financeiro
00000 – Recursos Ordinários (Livres).................................R$ 50.000,00
00510 – Taxas – Exercícios Poder de Polícia........................R$ 12.813,35
00495 – Atenção Básica.......................................................R$ 4.772,00
______________
TOTAL .................................R$ 67.585,35
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Amazonas, 03 de setembro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:233786F7