ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 470/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 737.300,00 (setecentos e trinta e sete mil e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1455 - 555- 3.3.90.36.00.00 – OST Pessoa Física......................................................................R$ 5.000,00 (E)
1560 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica..............................................R$ 26.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
1020- 000 – 3.3.90.39.00.00 – OST P jurídica.................................................R$ 30.000,00
12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2052 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERV. RODOVIÁRIOS
4820 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica...............................................R$ 25.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2055 – MANUT. DEPTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4990- 507 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.............................................R$ 10.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 Departamento de Finanças
28.846.0000.0013 – CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP
1100 - 000 - 3.3.90.47.00.00 – Obrigação tributária e contributiva................................................R$ 40.000,00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2056 – MANUTENÇÃO DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA
5130.000.3.3.90.39.00.00 –OST P Juridica..................................................R$ 5.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
002 Departamento de Recursos Humanos
04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0570 – 000 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e rest. trabalhistas.......................................R$ 350.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1840 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais....................................................................R$ 45.000,00
2000 – 107 – 3.3.90.32.00.00. – Material Bem ou Serv Distr. Grat...............................................R$ 55.000,00
2090 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........................................R$ 91.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.00112023 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL –PRÉ ESCOLAR
2170 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais....................................................................R$ 27.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.00112025 – MANUT DA DIV. EDUC. INFANTIL – CRECHES
2480 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais..................................................R$ 27.800,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias e superávit financeiro da fonte 555 (5.000,00):
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2055 – MANUT. DEPTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
5010- 507 - 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica.......................................................................R$ 10.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2006 – MANUTENÇÃO DA DIV. INATIVO E PENSIONISTA
510 - 000 - 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias.....................................R$ 126.000,00
520 - 000 - 3.1.90.03.00.00 – pensões.....................R$ 72.000,00
002 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
540 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................................................R$ 40.000,00
550 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.....................................................................R$ 143.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
110 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.........................................R$ 66.000,00
120 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.....................................R$ 9.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1930 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................................R$ 40.000,00
2010 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Física...........................................................R$ 5.800,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.00112025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2440 – 103 – 3.1.90.11.00.00 - Venc. Vantagens Fixas - pessoal Civil........................................R$ 32.000,00
2530 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...............................R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
2810– 103 – 3.1.90,16,00,00 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil......................................R$ 20.000,00
2820 – 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas....................................................R$2.000,00
2890 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Física...........................................................R$ 1.500,00
2900 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur..............................................................R$ 20.000,00
2920 – 107 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur..............................................................R$ 55.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – CRECHE
3030 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.............................................................R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – PRE ESCOLAR
3090 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...................................................................R$ 20.000,00
3140 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur..............................................................R$ 15.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 17 de DEZEMBRO de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:23BCBD3D