ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças
SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI Nº. 5.748 DE 24/08/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.527.793,29
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.527.793,29 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil setecentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.596/2022 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação e Esporte
08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
08.001.12.361.0023.6.069. Pagamento de salários e encargos sociais
323 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.754.544,30
326 - 3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 445.248,99
327 - 3.1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00
328 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 70.000,00
335 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 250.000,00
Total Suplementação: R$ 2.527.793,29
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
7 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.225,00
02.001.06.182.0005.2.127. Atividades relacionadas à Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil
14 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. Procuradoria Geral do Município
04.001.00.000.0000.0.000. Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município
04.001.03.092.0004.2.011. Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
32 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.199,60
33 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.493,00
37 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.950,00
04.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Assuntos Jurídicos
04.002.03.092.0004.2.013. Pagamento de sentenças judiciais e precatórios
39 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
05.001.15.122.0005.2.018. Apoio aos Conselhos Municipais
43 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 2.136,00
05.001.15.451.0005.2.015. Pagamento de salários e encargos sociais
49 - 3.3.90.08.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 2.000,00
51 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 30.000,00
05.001.15.451.0005.2.016. Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos
52 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00
54 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
56 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
59 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.715,00
05.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras Urbanas
05.003.15.451.0007.1.029. Obras de Infraestrutura - FINISA
84 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
05.003.15.451.0007.2.024. Manutenção das atividades do Departamento de Obras Urbanas
86 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 2.000,00
88 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
89 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.523,05
05.003.15.451.0007.2.025. Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
92 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
93 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 300,00
05.003.15.451.0007.2.026. Manutenção e recapeamento de vias urbanas
98 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
05.003.26.782.0007.2.033. Manutenção da frota de máquinas leves e pesadas
104 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
105 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
05.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Segurança e Trânsito
05.004.15.452.0008.2.031. Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito
111 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
112 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 115.523,37
113 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 21.970,00
05.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
05.005.22.661.0010.2.034. Manutenção das atividades do Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda
117 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
119 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 61.108,71
120 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 431,44
05.005.23.691.0010.1.036. Fomento do comércio e serviço
126 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 11.381,00
06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças
06.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração
06.001.04.122.0012.2.038. Pagamento de salários e encargos sociais
127 - 3.1.90.01.00.00 000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS R$ 33.526,66
06.001.04.122.0012.2.039. Manutenção das atividades do Departamento de Administração
134 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.396,20
137 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
141 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 202,61
06.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Recursos Humanos
06.002.11.332.0013.2.041. Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos
145 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.895,42
146 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
148 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20,00
06.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Compras e Licitações
06.003.04.122.0014.2.043. Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações
149 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 60,00
150 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
06.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
06.004.04.122.0015.2.045. Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
156 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.475,16
06.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
06.005.04.123.0016.2.047. Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento
168 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.735,70
170 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
06.006.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Imobiliária
06.006.04.129.0017.1.052. Projeto de modernização da administração tributária - PMAT
201 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
202 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
203 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.000,00
204 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00
06.006.04.129.0017.2.050. Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária
206 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
207 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
209 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
213 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.582,00
06.007.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Mobiliária
06.007.04.129.0008.2.126. Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária
216 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
06.010.00.000.0000.0.000. Departamento de Frotas e Monitoramento
06.010.26.782.0009.2.032. Manutenção das atividades do Departamento de Frotas e Monitoramento
229 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação e Esporte
08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
08.001.12.122.0023.2.070. Manutenção das atividades do Departamento de Educação
314 - 4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.000,00
08.001.12.361.0023.5.075. Ampliação da estrutura de ensino
320 - 4.4.90.51.00.00 103 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 350.000,00
321 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
322 - 4.4.90.52.00.00 103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 95.248,99
08.001.12.361.0024.6.076. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos serviços terceirizados do transporte escolar
366 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
08.001.12.365.0023.6.073. Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo
379 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.060,00
08.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Esporte e Lazer
08.002.27.811.0026.2.078. Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
389 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 33.355,45
390 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 79.179,00
08.002.27.812.0026.5.080. Ampliação e reforma da estrutura
394 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social
10.001.00.000.0000.0.000. Gestão Administrativa
10.001.04.122.0032.6.094. Manutenção do Conselho Tutelar
500 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 799,40
501 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
505 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00
10.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social
10.002.08.244.0032.2.097. Gestão da Política de Assistência Social
513 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00
514 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
516 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
517 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
518 - 3.3.90.93.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 500,00
519 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00
520 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 11.319,76
10.002.08.244.0032.2.098. Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
521 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000,00
522 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
523 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 4.000,00
524 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00
10.002.08.244.0033.2.099. Gestão da Proteção Social
526 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00
530 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00
531 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
532 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
534 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 756,00
10.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
10.003.08.243.0036.6.107. Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
592 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10,00
593 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.927,37
10.004.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
10.004.08.241.0037.2.110. Fortalecimento dos Direitos do Idoso - FMDI
612 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 7.000,00
614 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
10.004.08.241.0037.2.111. Manutenção do Conselho dos Direitos do Idoso - FMDI
615 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000,00
616 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
617 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 4.000,00
618 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação
11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Turismo e Cultura
11.001.13.128.0038.2.115. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
623 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 4.000,00
11.001.13.392.0038.2.113. Pagamento de salários e encargos sociais
629 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00
11.001.13.392.0038.2.114. Manutenção das atividades do Departamento de Turismo e Cultura
630 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.000,00
632 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 500,00
635 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500,00
636 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
11.001.13.392.0038.2.128. Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
637 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.114,00
638 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00
639 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 200.000,00
11.001.13.392.0038.2.131. Manutenção das Atividades do Cine Teatro Municipal
642 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500,00
643 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 500,00
11.001.13.392.0038.2.132. Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
644 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00
645 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 500,00
646 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500,00
647 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 500,00
11.001.13.392.0038.5.116. Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e turística municipal
650 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
652 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
11.001.13.392.0038.5.117. Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade turística e educação patrimonial
655 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00
656 - 3.3.90.48.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 60.000,00
657 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.000,00
658 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 27.000,00
11.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Comunicação
11.002.24.128.0039.2.119. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
659 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 2.000,00
11.002.24.131.0039.1.120. Ampliação de mecanismos de transparência
660 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
661 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
11.002.24.131.0039.2.118. Manutenção das atividades do Departamento de Comunicação
662 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 1.000,00
663 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
665 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
666 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.000,00
667 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 90.501,36
11.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Meio Ambiente
11.003.18.128.0040.2.122. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016
668 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
11.003.18.541.0040.1.123. Proteção e conservação da flora
674 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 79.700,00
11.003.18.542.0040.2.121. Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
680 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.472,04
11.003.18.542.0041.2.124. Gerenciamento de resíduos sólidos
685 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
11.003.18.544.0042.2.125. Manutenção das atividades correlatas aos recursos hídricos
688 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 12.000,00
689 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
Total Redução: R$ 2.527.793,29
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2023.
SÉRGIO LUÍS BELICH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alysson José Araújo
Código Identificador:2422E842