ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.737/2017 24/10/2017

SÚMULA: ALTERA O PPA 2014-2017 E LDO 2017, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:

 

ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2017 os programas abaixo:

 

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES, MEMÓRIA VIVA

1601 – HABITAÇÃO: CASA PARA TODOS

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.680/2016, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2017, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:

 

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES, MEMÓRIA VIVA

1601 – HABITAÇÃO: CASA PARA TODOS

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 770.000,00 (Setecentos e setenta mil reais), conforme segue:

 

06

Secretaria de Educação Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.1029

Ampliação/Melhoria Rede Física de Ensino Fundamental

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0840.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

180.000,00

 

06

Secretaria de Educação Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2037

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01065.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

400.000,00

 

06

Secretaria de Educação Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2037

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

01085.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

80.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2087

Manutenção do Departamento de Obras

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

2600.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2087

Manutenção do Departamento de Obras

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2630.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

80.000,00

 

ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2017:

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2038

Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Médio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1000.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

79.000,00

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.2039

Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Superior

3.3.50.43.00.00

Subvenção Sociais

1310.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

149.000,00

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.2049

Integrando a Juventude com Lazer

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1510.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.451.1501.1081

Aquisição de Equipamentos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

2560.000000

Recursos Ordinários Livres

Valor

150.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.451.1501.1082

Aquisição de Imóveis

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

2770.000000

Recursos Ordinários Livres

Valor

215.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

16.482.1601.1093

Casa para Todos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2850.000000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

16.482.1601.1096

Aquisição de Imóveis para Unidades Habitacionais

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

2890.000000

Recursos Ordinários Livres

Valor

60.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.1085

Terminais e Abrigos em Ponto de Ônibus

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2680.000000

Recursos Ordinários Livres

Valor

17.000,00

 

ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezessete.

 

MILTON ANDREOLLI

Prefeito


Publicado por:
Claudia Grzegozeski
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