ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU - DECRETO 181 - CRÉDITO ADICIONAL
DECRETO Nº 181 de 11/11/2026
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Vitório Antunes de Paula, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica no Art. 80, Inciso VIII;
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Reserva do Iguaçu, autorizado a abrir no Orçamento-Geral do Município para o exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.481,98 (Dez Mil, Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos), conforme se especifica a seguir:
Suplementar | ||
Códigos | Descrição | Valor |
88 | ENCARGOS ESPECIAIS |
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88.001 | ENCARGOS ESPECIAIS |
|
28.846.0000.0032 | ENCARGOS ESPECIAIS |
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3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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5138 | 00803-Emenda Parlamentar Especial 202128490003-PL AÇÃO 09032021-010376 | 7.487,51 |
5139 | 01064-Emenda Parlamentar Proposta 09032023-032551- Dep. Aliel | 2.994,47 |
| SUBTOTAL | 10.481,98 |
| TOTAL | 10.481,98 |
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
I– Superávit do Exercício Anterior;
Fonte | ||
Fonte | Descrição | Valor |
00803 | Emenda Parlamentar Especial 202128490003-PL AÇÃO 09032021-010376 | 6.855,81 |
01064 | Emenda Parlamentar Proposta 09032023-032551- Dep. Aliel | 2.741,83 |
| TOTAL | 9.597,64 |
II – Excesso de arrecadação;
Conta de receita | ||
Receita | Descrição | Valor |
1.3.2.1.01.1.1.01.09.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDAS IMPOSITIVAS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2021 - (803) | 631,70 |
1.3.2.1.01.1.1.01.21.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPOSITO BANCARIO - EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 09032023-032551- DEP. ALIEL FONTE 1064 | 252,64 |
| TOTAL | 884,34 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.
VITÓRIO ANTUNES DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rubia Carla Romaniw Tuczynski
Código Identificador:250CF0EB