ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 128, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3408/2025 de 09/06/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04 |
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA |
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04.010 |
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DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA |
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04.010.04.123.0004.2.018
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MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO. |
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53 - 3.3.90.93.00.00 |
311011 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
1.300,00 |
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Total Suplementação: |
1.300,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 19 de junho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:2607BDEC