ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
LEI Nº 2624 23 CREDITO SUPLEMENTAR DIVERSAS POR ANULAÇÃO

LEI N.º 2.624 DE 22 DE MAIO DE 2023

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 3.429.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte e nove mil reais).

 

REF.

RUBRICA

VINCULO

VALOR

65

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

6.000,00

151

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

90.000,00

153

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

154

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

12.000,00

193

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

100.000,00

216

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

40.000,00

224

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

240.000,00

229

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental

.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

30.000,00

231

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

7.000,00

243

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

9.000,00

251

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

100.000,00

351

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

200.000,00

354

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

31.000,00

363

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

700.000,00

364

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

40.000,00

365

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

90.000,00

366

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

125.000,00

369

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

375

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

340.000,00

415

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

9.000,00

444

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

270.000,00

520

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

15.000,00

521

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

15.000,00

51

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

150.000,00

252

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

210.000,00

463

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

75.000,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

80.000,00

286

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

15.000,00

293

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

75.000,00

312

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00102

150.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 3.429.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte e nove mil reais).

 

REF.

RUBRICA

VINCULO

VALOR

7

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

25.000,00

10

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

8.000,00

11

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

15

03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil.

3334041000000000000 - Contribuições

00000

15.000,00

19

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

20.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

15.000,00

26

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

29

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

77.000,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

48

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

49

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

8.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00000

50.000,00

66

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

40.000,00

77

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

458.000,00

103

05.002.0015.0451.0004.1006 - Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

50.000,00

104

05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

100.000,00

116

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

128

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

8.000,00

134

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

5.000,00

135

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

4.000,00

137

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

142

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

498.000,00

143

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

8.000,00

144

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

145

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

8.000,00

157

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

172

06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

50.000,00

175

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

40.000,00

176

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

8.000,00

177

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

178

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

12.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.3

339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

187

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

100.000,00

210

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares

00103

5.000,00

211

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00103

5.000,00

213

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

50.000,00

217

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00103

10.000,00

228

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00104

20.000,00

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00104

10.000,00

246

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

50.000,00

260

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

60.000,00

261

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

302

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

90.000,00

313

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3335043000000000000 - Subvenções sociais

00102

90.000,00

314

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3445052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

60.000,00

324

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

80.000,00

343

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00303

30.000,00

344

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

30.000,00

359

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

100.000,00

383

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00494

100.000,00

387

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

55.000,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

8.000,00

449

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

10.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

8.000,00

452

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00303

8.000,00

453

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

8.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00303

10.000,00

474

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

475

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

15.000,00

477

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

50.000,00

496

10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

497

10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

547

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

549

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

550

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

5.000,00

551

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

40.000,00

552

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

553

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

554

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

557

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

40.000,00

559

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

562

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

565

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

15.000,00

566

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

571

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

572

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

15.000,00

574

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

5.000,00

575

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

578

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

35.000,00

579

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

580

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

35.000,00

582

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

583

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

590

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

591

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

10.000,00

593

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 3.429.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte e nove mil reais).

 

REF.

RUBRICA

VINCULO

VALOR

65

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

6.000,00

151

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

90.000,00

153

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

154

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

12.000,00

193

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

100.000,00

216

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

40.000,00

224

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

240.000,00

229

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental

.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

30.000,00

231

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

7.000,00

243

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

9.000,00

251

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

100.000,00

351

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

200.000,00

354

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

31.000,00

363

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

700.000,00

364

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

40.000,00

365

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

90.000,00

366

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

125.000,00

369

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

375

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

340.000,00

415

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

9.000,00

444

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

270.000,00

520

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

15.000,00

521

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

15.000,00

51

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

150.000,00

252

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

210.000,00

463

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

75.000,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

80.000,00

286

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

15.000,00

293

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

75.000,00

312

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00102

150.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 3.429.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte e nove mil reais).

 

REF.

RUBRICA

VINCULO

VALOR

7

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

25.000,00

10

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

8.000,00

11

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

15

03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil.

3334041000000000000 - Contribuições

00000

15.000,00

19

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

20.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

15.000,00

26

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

29

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

77.000,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

48

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

49

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

8.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00000

50.000,00

66

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

40.000,00

77

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

458.000,00

103

05.002.0015.0451.0004.1006 - Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

50.000,00

104

05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

100.000,00

116

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

128

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

8.000,00

134

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

5.000,00

135

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

4.000,00

137

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

142

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

498.000,00

143

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

8.000,00

144

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

145

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

8.000,00

157

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

172

06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

50.000,00

175

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

40.000,00

176

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

8.000,00

177

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

178

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

12.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.3

339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

187

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

100.000,00

210

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares

00103

5.000,00

211

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00103

5.000,00

213

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

50.000,00

217

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00103

10.000,00

228

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00104

20.000,00

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00104

10.000,00

246

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

50.000,00

260

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

60.000,00

261

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

302

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

90.000,00

313

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3335043000000000000 - Subvenções sociais

00102

90.000,00

314

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3445052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

60.000,00

324

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

80.000,00

343

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00303

30.000,00

344

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

30.000,00

359

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

100.000,00

383

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00494

100.000,00

387

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

55.000,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

8.000,00

449

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

10.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

8.000,00

452

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00303

8.000,00

453

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

8.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00303

10.000,00

474

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

475

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

15.000,00

477

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

50.000,00

496

10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

497

10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

547

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

549

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

550

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

5.000,00

551

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

40.000,00

552

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

553

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

554

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

557

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

40.000,00

559

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

562

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

565

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

15.000,00

566

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

571

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

572

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

15.000,00

574

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

5.000,00

575

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

578

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

35.000,00

579

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

580

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

35.000,00

582

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

583

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

590

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

591

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

10.000,00

593

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.429.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte e nove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

REF.

RUBRICA

VINCULO

VALOR

65

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

6.000,00

151

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

90.000,00

153

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

154

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

12.000,00

193

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

100.000,00

216

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

40.000,00

224

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

240.000,00

229

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental

.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

30.000,00

231

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

7.000,00

243

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

9.000,00

251

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

100.000,00

351

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

200.000,00

354

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

31.000,00

363

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

700.000,00

364

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

40.000,00

365

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

90.000,00

366

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

125.000,00

369

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

200.000,00

375

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

340.000,00

415

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

9.000,00

444

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

270.000,00

520

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

15.000,00

521

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

15.000,00

51

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339091000000000000 - Sentenças judiciais

00000

150.000,00

252

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

210.000,00

463

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

75.000,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

80.000,00

286

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

15.000,00

293

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.3319113000000000000 - Contribuições patronais

00101

75.000,00

312

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00102

150.000,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

REF.

RUBRICA

VINCULO

VALOR

7

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

25.000,00

10

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

8.000,00

11

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

15

03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil.

3334041000000000000 - Contribuições

00000

15.000,00

19

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

20.000,00

22

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

15.000,00

26

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

29

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

77.000,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

48

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

49

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

8.000,00

52

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00000

50.000,00

66

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

40.000,00

77

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

458.000,00

103

05.002.0015.0451.0004.1006 - Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

50.000,00

104

05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

100.000,00

116

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

128

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

8.000,00

134

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

5.000,00

135

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

4.000,00

137

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

142

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

498.000,00

143

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

8.000,00

144

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

145

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

8.000,00

157

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

172

06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

50.000,00

175

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

40.000,00

176

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

8.000,00

177

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

178

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

12.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.3

339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

187

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

100.000,00

210

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares

00103

5.000,00

211

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00103

5.000,00

213

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

50.000,00

217

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00103

10.000,00

228

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00104

20.000,00

233

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00104

10.000,00

246

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

50.000,00

260

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

60.000,00

261

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

50.000,00

302

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

90.000,00

313

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3335043000000000000 - Subvenções sociais

00102

90.000,00

314

07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB.

3445052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

60.000,00

324

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

80.000,00

343

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00303

30.000,00

344

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

30.000,00

359

09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

100.000,00

383

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00494

100.000,00

387

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

55.000,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00303

8.000,00

449

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

10.000,00

451

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

8.000,00

452

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00303

8.000,00

453

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

8.000,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00303

10.000,00

474

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

15.000,00

475

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

15.000,00

477

10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020).

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

50.000,00

496

10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

497

10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

547

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

549

10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

5.000,00

550

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado

00000

5.000,00

551

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

40.000,00

552

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.000,00

553

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

554

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

10.000,00

557

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

40.000,00

559

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

40.000,00

562

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

565

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

15.000,00

566

10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

571

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

572

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

15.000,00

574

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

5.000,00

575

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

578

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

35.000,00

579

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000

10.000,00

580

10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

35.000,00

582

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

583

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

590

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

591

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

10.000,00

593

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

20.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 22 de maio de 2023.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandro Vansetto
Código Identificador:26219D25