ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2720 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 440.000,00.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
|
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
Fonte |
VALOR R$ |
|
0300 |
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO |
|
|
|
03.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
04.122.0003.2.003 |
Manutenção das atividades e serviços administrativos |
|
|
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
000 – RD |
40.000,00 |
|
0800 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
10.301.0034.2.033 |
Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE |
|
|
|
3.3.71.70.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
303 - RD |
300.000,00 |
|
1000 |
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
10.002 |
FUNDO UM DIREITOS CRINAÇA E ADOLESCENTE |
|
|
|
08.243.0039.6.038 |
Manutenção das Atividades relacionadas ao atendimento à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000- RD |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
440.000,00 |
||
Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes do Cancelamento Total/Parcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), conforme discriminado abaixo:
|
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
Fonte |
VALOR R$ |
|
0300 |
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
|
03.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
04.122.0003.2.003 |
Manutenção das atividades e serviços administrativos |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
000 – RD |
40.000,00 |
|
0800 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
10.301.0034.2.033 |
Transferências aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (CRE/ARSS), E INTERGESTORES DE SAÚDE |
|
|
|
3.1.71.70.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
303 – RD |
150.000,00 |
|
3.3.72.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
303 - RD |
150.000,00 |
|
1000 |
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
10.002 |
FUNDO UM DIREITOS CRINAÇA E ADOLESCENTE |
|
|
|
08.243.0039.6.038 |
Manutenção das Atividades relacionadas ao atendimento à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
3.3.90.30.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 - RD |
30.000,00 |
|
1000 |
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
10.003 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORGÃO GESTOR |
|
|
|
08.244.0042.2.041 |
Atividades de Assistência Social - ÓRGÃO GESTOR |
|
|
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
000 - RD |
35.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 - RD |
35.000,00 |
|
TOTAL |
440.000,00 |
||
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 11 de junho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:2670FD75