ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.972, DE 01 DE JULHO DE 2020

CNPJ nº 76.288.760/0001-08

Av. Presidente Bernardes, 809, Centro, Rolândia/PR, CEP 86.600-067

Fone: (43) 3255-8627

LEI Nº 3.972, DE 01 DE JULHO DE 2020.

 

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2021 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2021, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:

I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II - a organização e a estrutura dos orçamentos;

III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;

IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;

V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;

VI - as disposições gerais.

Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:

I - Anexo de Metas e Prioridades;

II - Anexos de Riscos Fiscais;

III - Anexos de Metas Fiscais;

IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45,

parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e

V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2021 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2018-2021, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2021, mas que não se constitui em limitação à programação das despesas.

Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:

I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;

II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

III - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;

VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;

VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;

VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;

IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;

X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;

XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.

XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e

XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.

Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.

§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.

Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.

§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizada as constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto.

Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).

§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.

Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.

§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.

§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2021, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.

Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.

Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:

I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.

II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.

Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:

I - texto da lei;

II - quadros orçamentários consolidados;

III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.

V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.

Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.

Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2020, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2021, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.

Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.

Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2020.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2021 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2021 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.

§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.

§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.

§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.

§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2021 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.

Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.

Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2021, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:

a) número e data do ajuizamento da ação originária;

b) tipo do precatório;

c) tipo da causa julgada;

d) data da autuação do precatório;

e) nome do beneficiário;

f) valor do precatório a ser pago

g) data do trânsito em julgado.

Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:

I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;

II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;

III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.

Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2021, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.

§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.

§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.

Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.

Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.

Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2021.

Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.

Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:

I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;

II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;

III - a contrapartida das operações de créditos;

IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;

Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.

Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.

Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.

Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.

Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2021, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:

I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;

II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;

III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.

Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.

§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2020.

§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, ou de outro índice que vier a substituí-lo.

§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:

I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.

III - a expansão do número de contribuintes;

IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;

V - Reavaliação da legislação fiscal

Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.

Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2021, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.

Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2021 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.

Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2021.

Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 ao Legislativo Municipal.

Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.

§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.

Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.

Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.

Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.

Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.

Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeterse- ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.

Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

Art. 53. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2021, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.

Art. 54. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2021, cronograma anual de desembolso mensal.

Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2020, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.

Art. 55. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.

Art. 56. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.

Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, ao 1º de Julho de 2020.

 

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

 

MARCOS ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municipal de Finanças

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 021/2020

Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2020

Autoria: Poder executivo

 

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2021

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2021

Total

01-Camara Municipal de Rolandia

 

 

01.01-CAMARA MUNICIPAL

 

 

1-Legislativa

 

 

31-Ação Legislativa

 

 

1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

 

 

2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas

6.200.000,00

6.200.000,00

02-GHEFIA DE GABINETE

 

 

02.01-Diretoria do Gabinete

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

2-Gestão de Governo

 

 

2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

1.508.000,00

1.508.000,00

2.003.000-Serviços de Alistamento militar

346.000,00

346.000,00

2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras

787.000,00

787.000,00

2.108.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios

504.000,00

504.000,00

124-Controle Interno

 

 

2-Gestão de Governo

 

 

2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno

344.000,00

344.000,00

131-Comunicação Social

 

 

2-Gestão de Governo

 

 

2.006.000-Divulgação Oficial do Municipio

348.000,00

348.000,00

03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO

 

 

03.03-Dir.de Processos e Pareceres Juridicos

 

 

2-Judiciária

 

 

62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

 

 

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

 

 

2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador

315.000,00

315.000,00

2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria

467.000,00

467.000,00

03.28-Fundo Mun.de Defesa dos D.Difusos-FMDDD

 

 

14-Direitos da Cidadania

 

 

422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

 

 

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

 

 

2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon

197.700,00

197.700,00

03.29- Fundo Esp.da Procuradoria Geral-FEPGM

 

 

3-Essencial à Justiça

 

 

92-Representação Judicial e Extrajudicial

 

 

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

 

 

2.115.000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral-FEPGM

121.000,00

121.000,00

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.04-Coordenação Geral

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

4-Gestão das Politicas de Administração

 

 

1.043.000-Obras e Equipamentos Secretaria de Administração

15.000,00

15.000,00

2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

125.000,00

125.000,00

2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral

5.770.000,00

5.770.000,00

2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal

609.000,00

609.000,00

126-Tecnologia da Informação

 

 

4-Gestão das Politicas de Administração

 

 

2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica

586.000,00

586.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.021.000-Indenizações e Restituições Diversas-Administração

1.500,00

1.500,00

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

05.05-Coordenadoria Geral

 

 

4-Administração

 

 

121-Planejamento e Orçamento

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario

240.000,00

240.000,00

122-Administração Geral

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

131.000,00

131.000,00

123-Administração Financeira

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA – PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2021

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2021

Total

2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria

170.000,00

170.000,00

2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis

777.000,00

777.000,00

125-Normatização e Fiscalização

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario

1.208.000,00

1.208.000,00

129-Administração de Receitas

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria

1.520.000,00

1.520.000,00

05.06-Encargos do Municipio

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

 

 

2.021.000-Encargos, Taxas e Tarifas

347.000,00

347.000,00

2.022.000-Indenizações de Danos a Terceiros

34.000,00

34.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

843-Serviço da Dívida Interna

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna

2.900.000,00

2.900.000,00

0.002.000-Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS

60.000,00

60.000,00

0.003.000-Contrato de Parcelamento de FGTS

1.275.000,00

1.275.000,00

0.004.000-Contrato de Parcelamento de PASEP

521.000,00

521.000,00

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT e Custas Diversas

700.000,00

700.000,00

0.006.000-Contribuição ao Pasep

2.087.000,00

2.087.000,00

0.007.000-Indenizações e Restituições Diversas

310.000,00

310.000,00

0.008.000-Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS

9.500.000,00

9.500.000,00

99-Reservas

 

 

999-Reserva de Contingência

 

 

9999-RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

9.001.000-Reserva de Contingencia

100.000,00

100.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

06.07-Diretoria Administrativa

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

6-Planejando o Progresso

 

 

2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

142.000,00

142.000,00

127-Ordenamento Territorial

 

 

6-Planejando o Progresso

 

 

2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano

1.039.000,00

1.039.000,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

07.08-Coordenação Geral

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

212.000,00

212.000,00

15-Urbanismo

 

 

451-Infra-estrutura Urbana

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura

9.369.100,00

9.369.100,00

2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis

91.000,00

91.000,00

452-Serviços Urbanos

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins

1.227.000,00

1.227.000,00

20-Agricultura

 

 

606-Extensão Rural

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

1.258.000,00

1.258.000,00

26-Transporte

 

 

782-Transporte Rodoviário

 

 

7-Rolândia Mãos à Obra

 

 

2.032.000-Conservação de Vias Urbanas

3.234.000,00

3.234.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2021

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2021

Total

0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas

1.500,00

1.500,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

08.09-Diretoria de Apoio Pedagogico

 

 

12-Educação

 

 

122-Administração Geral

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

6.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

142.000,00

142.000,00

306-Alimentação e Nutrição

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos

35.000,00

35.000,00

2.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial

21.000,00

21.000,00

6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental

593.000,00

593.000,00

6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil

401.000,00

401.000,00

6.102.000-Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação

64.000,00

64.000,00

6.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche

233.000,00

233.000,00

361-Ensino Fundamental

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental

1.071.000,00

1.071.000,00

6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental

13.000.000,00

13.000.000,00

6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental

6.914.000,00

6.914.000,00

365-Educação Infantil

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches

630.000,00

630.000,00

6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches

8.088.000,00

8.088.000,00

366-Educação de Jovens e Adultos

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos

182.000,00

182.000,00

367-Educação Especial

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

2.041.000-Manutenção do Ensino Especial

353.000,00

353.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas

1.500,00

1.500,00

08.10-FUNDEB

 

 

12-Educação

 

 

361-Ensino Fundamental

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental

18.827.000,00

18.827.000,00

365-Educação Infantil

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches

9.532.000,00

9.532.000,00

367-Educação Especial

 

 

8-Educando para Crescer

 

 

6.104.000-Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB

3.076.000,00

3.076.000,00

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

09.11-Fundo Municipal de Saude

 

 

10-Saúde

 

 

301-Atenção Básica

 

 

9-Rolândia você é quem faz a saude

 

 

1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude

1.000.000,00

1.000.000,00

2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

898.000,00

898.000,00

2.046.000-Manutenção das Unidades Basicas de Saude

33.990.400,00

33.990.400,00

2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia

2.758.000,00

2.758.000,00

2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS

3.500,00

3.500,00

2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude

20.000,00

20.000,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

9-Rolândia você é quem faz a saude

 

 

2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar

20.163.900,00

20.163.900,00

303-Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

9-Rolândia você é quem faz a saude

 

 

2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica

157.000,00

157.000,00

304-Vigilância Sanitária

 

 

9-Rolândia você é quem faz a saude

 

 

2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria

1.749.000,00

1.749.000,00

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2021

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2021

Total

305-Vigilância Epidemiológica

 

 

9-Rolândia você é quem faz a saude

 

 

2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude

2.474.000,00

2.474.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude

1.500,00

1.500,00

10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL

 

 

10.12-Diretoria de Serviços Sociais

 

 

8-Assistência Social

 

 

122-Administração Geral

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

214.000,00

214.000,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

6.053.000-Manutenção do Conselho Tutelar

223.000,00

223.000,00

244-Assistência Comunitária

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social

4.500,00

4.500,00

2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral

6.013.000,00

6.013.000,00

2.110.000-Manutenção dos Conselhos Gestores

26.000,00

26.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.022.000-Indenizações e Restituiçoes Diversas

1.500,00

1.500,00

10.13-Fundo Municipal de Assistencia Social-FM

 

 

8-Assistência Social

 

 

241-Assistência ao Idoso

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI

378.000,00

378.000,00

242-Assistência ao Portador de Deficiência

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia

121.000,00

121.000,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente

167.000,00

167.000,00

244-Assistência Comunitária

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS

35.000,00

35.000,00

2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social

768.000,00

768.000,00

2.109.000-Manutenção das Ações da Gestão do SUAS

151.000,00

151.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS

1.500,00

1.500,00

10.14-Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA

 

 

14-Direitos da Cidadania

 

 

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

10-Proteção Social Básica e Especial

 

 

5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA

22.000,00

22.000,00

6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA

264.000,00

264.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA

1.500,00

1.500,00

11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

 

11.15-Dir.de Serviços de Promoção de Esportes

 

 

27-Desporto e Lazer

 

 

122-Administração Geral

 

 

11-Esporte é para todos

 

 

2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

292.000,00

292.000,00

812-Desporto Comunitário

 

 

11-Esporte é para todos

 

 

1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes

15.000,00

15.000,00

2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas

1.921.000,00

1.921.000,00

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2021

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2021

Total

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes

1.500,00

1.500,00

12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

12.16-Coordenação Geral-Desenv. Economico

 

 

22-Indústria

 

 

122-Administração Geral

 

 

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

136.000,00

136.000,00

661-Promoção Industrial

 

 

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico

21.000,00

21.000,00

2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio

102.000,00

102.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.020.000-Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico

1.500,00

1.500,00

12.30-Fundo Municipal do Trabalho

 

 

11-Trabalho

 

 

334-Fomento ao Trabalho

 

 

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

2.062.000-Atividades do Sine e Ensino profissionalizante - SEJUF

662.700,00

662.700,00

12.31-Fundo Municipal Desenv.Economico- CODESE

 

 

22-Indústria

 

 

661-Promoção Industrial

 

 

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

 

 

2.116.000-Atividades do Fundo Municipal de Desenv. Econômico Sust.e Estratégio - CODESE

5.000,00

5.000,00

13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE

 

 

13.17-Dir.de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

13-Programa Agro-Ambiental

 

 

2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

131.000,00

131.000,00

18-Gestão Ambiental

 

 

541-Preservação e Conservação Ambiental

 

 

13-Programa Agro-Ambiental

 

 

1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente

32.000,00

32.000,00

2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais

841.000,00

841.000,00

2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario

1.693.000,00

1.693.000,00

2.081.000-Manutenção do Horto Municipal

58.000,00

58.000,00

20-Agricultura

 

 

606-Extensão Rural

 

 

13-Programa Agro-Ambiental

 

 

1.020.000-Obras, Instalações e Equipamentos- Agricultura

32.000,00

32.000,00

2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura

469.000,00

469.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente

1.500,00

1.500,00

13.25-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)

 

 

18-Gestão Ambiental

 

 

541-Preservação e Conservação Ambiental

 

 

13-Programa Agro-Ambiental

 

 

2.111.000-Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente

324.000,00

324.000,00

14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

 

 

14.18-Coordenação Geral

 

 

13-Cultura

 

 

122-Administração Geral

 

 

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

292.000,00

292.000,00

391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

 

 

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico

340.000,00

340.000,00

392-Difusão Cultural

 

 

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2021

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2021

Total

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura

17.000,00

17.000,00

2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas

426.200,00

426.200,00

2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura

377.000,00

377.000,00

23-Comércio e Serviços

 

 

695-Turismo

 

 

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo

232.000,00

232.000,00

2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo

180.000,00

180.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas

1.500,00

1.500,00

14.19-Fundo Municipal de Cultura- FMC

 

 

13-Cultura

 

 

392-Difusão Cultural

 

 

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura

270.000,00

270.000,00

14.27-Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR

 

 

23-Comércio e Serviços

 

 

695-Turismo

 

 

14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo

 

 

2.114.000-Manutenção do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR

14.500,00

14.500,00

16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO

 

 

16.21-Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio

 

 

2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

202.000,00

202.000,00

2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações

755.000,00

755.000,00

2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado

5.000,00

5.000,00

17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

17.22-Dir. de Planejamento de Serviços Publico

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

17-Cidade Limpa e Iluminada

 

 

2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

319.000,00

319.000,00

15-Urbanismo

 

 

452-Serviços Urbanos

 

 

17-Cidade Limpa e Iluminada

 

 

1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos

150.000,00

150.000,00

2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios

320.000,00

320.000,00

2.080.000-Serviços de Iluminação Publica

7.647.000,00

7.647.000,00

2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza

7.639.000,00

7.639.000,00

2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario

21.000,00

21.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos

1.500,00

1.500,00

17.26-Fundo Municipal de Trânsito

 

 

15-Urbanismo

 

 

451-Infra-estrutura Urbana

 

 

17-Cidade Limpa e Iluminada

 

 

2.113.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito

152.000,00

152.000,00

28-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

28.32- Assistência Legislativa

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

2-Gestão de Governo

 

 

2.117 - Atividades de Assistência e Assuntos Legislativos

302.500,00

302.500,00

30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC

 

 

30.01-Coordenação do Fundo Municipal

 

 

4-Administração

 

 

122-Administração Geral

 

 

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

 

 

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA – PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2021

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2021

Total

1.042.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS

50.000,00

50.000,00

2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo

1.300.000,00

1.300.000,00

9-Previdência Social

 

 

272-Previdência do Regime Estatutário

 

 

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

 

 

2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia

21.182.000,00

21.182.000,00

997-Reserva do RPPS

 

 

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

 

 

7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS

20.363.000,00

20.363.000,00

28-Encargos Especiais

 

 

846-Outros Encargos Especiais

 

 

0-Operações Especiais

 

 

0.023.000-Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS

40.000,00

40.000,00

TOTAL DA LDO

260.806.000,00

260.806.000,00

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2021

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

29.495.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de despesas discricionárias ou utilização da reserva de contingência.

29.495.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

 

 

 

SUBTOTAL

29.495.000,00

SUBTOTAL

29.495.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

20.000,00

abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias

20.000,00

Restituição de Tributos a Maior

50.000,00

abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias

50.000,00

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

70.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

TOTAL

29.565.000,00

TOTAL

29.565.000,00

Fonte: Procuradoria-Geral do Município - ofício 477/2020

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2021

 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB)

x 100

% RCL

(a / RCL)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b / PIB)

x 100

% RCL

(b / RCL)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB)

x 100

% RCL

(c / RCL)

x 100

Receita Total

260.806.000,00

251.670.365,72

0,0506%

122,58%

259.895.000,00

242.099.890,59

0,0474%

112,41%

266.710.000,00

240.070.536,87

0,0457%

106,15%

Receitas Primárias (I)

217.241.000,00

209.631.380,87

0,0421%

102,10%

228.617.000,00

212.963.507,13

0,0417%

98,88%

241.815.000,00

217.662.093,18

0,0414%

96,24%

Despesa Total

260.806.000,00

251.670.365,72

0,0506%

122,58%

259.895.000,00

242.099.890,59

0,0474%

112,41%

266.710.000,00

240.070.536,87

0,0457%

106,15%

Despesas Primárias (II)

255.884.000,00

246.920.775,84

0,0496%

120,27%

254.545.000,00

237.116.207,12

0,0464%

110,09%

260.110.000,00

234.129.756,46

0,0446%

103,52%

Resultado Primário (III) = (I – II)

-38.643.000,00

-37.289.394,96

-0,0075%

-18,16%

-25.928.000,00

-24.152.699,99

-0,0047%

-11,21%

-18.295.000,00

-16.467.663,27

-0,0031%

-7,28%

Resultado Nominal

-31.043.609,60

-29.956.199,56

-0,0060%

-14,59%

-64.238.609,60

-59.840.167,59

-0,0117%

-27,78%

-90.033.609,60

-81.040.894,58

-0,0154%

-35,83%

Dívida Pública Consolidada

54.495.000,00

52.586.123,71

0,0106%

25,61%

41.195.000,00

38.374.362,70

0,0075%

17,82%

33.995.000,00

30.599.519,71

0,0058%

13,53%

Dívida Consolidada Líquida

46.795.000,00

45.155.842,90

0,0091%

21,99%

33.195.000,00

30.922.125,74

0,0061%

14,36%

25.795.000,00

23.218.550,10

0,0044%

10,27%

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Secretaria de Finanças

Nota: Utilizado PIB do Estado

 

AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2021

 

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

em 2019

(a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas

em 2019

(b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

225.867.000,00

0,0495%

129,39%

199.829.849,64

0,0438%

114,47%

-26.037.150,36

88,47%

Receitas Primárias (I)

208.767.000,00

0,0458%

119,59%

184.629.823,73

0,0405%

105,76%

-24.137.176,27

88,44%

Despesa Total

225.867.000,00

0,0495%

129,39%

171.200.288,12

0,0375%

98,07%

-54.666.711,88

75,80%

Despesas Primárias (II)

221.046.000,00

0,0484%

126,63%

170.366.604,15

0,0373%

97,59%

-50.679.395,85

77,07%

Resultado Primário (III) = (I–II)

-12.279.000,00

-0,0027%

-7,03%

14.263.219,58

0,0031%

8,17%

26.542.219,58

-116,16%

Resultado Nominal

-3.784.000,00

-0,0008%

-2,17%

7.031.477,44

0,0015%

4,03%

10.815.477,44

-185,82%

Dívida Pública Consolidada

25.300.000,00

0,0055%

14,49%

19.251.121,24

0,0042%

11,03%

-6.048.878,76

76,09%

Dívida Consolidada Líquida

16.800.000,00

0,0037%

9,62%

8.719.912,96

0,0019%

5,00%

-8.080.087,04

51,90%

Fonte: Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Dados processados em: 01/02/2020 00:35 | Relatório emitido em: 12/02/2020 11:23

Nota: Utilizado PIB Estado 2019

 

AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

 

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

233.103.200,00

225.867.000,00

96,90%

219.021.000,00

96,97%

260.806.000,00

119,08%

259.895.000,00

99,65%

266.710.000,00

102,62%

Receitas Primárias (I)

214.653.200,00

208.767.000,00

97,26%

196.633.000,00

94,19%

217.241.000,00

110,48%

228.617.000,00

105,24%

241.815.000,00

105,77%

Despesa Total

233.103.200,00

225.867.000,00

96,90%

219.021.000,00

96,97%

260.806.000,00

119,08%

259.895.000,00

99,65%

266.710.000,00

102,62%

Despesas Primárias (II)

228.992.200,00

221.046.000,00

96,53%

215.240.000,00

97,37%

255.884.000,00

118,88%

254.545.000,00

99,48%

260.110.000,00

102,19%

Resultado Primário (III) = (I - II)

-14.339.000,00

-12.279.000,00

85,63%

-18.607.000,00

151,54%

-38.643.000,00

207,68%

-25.928.000,00

67,10%

-18.295.000,00

70,56%

Resultado Nominal

7.479.600,00

-3.784.000,00

-50,59%

-11.917.000,00

314,93%

-31.043.609,60

260,50%

-64.238.609,60

206,93%

-90.033.609,60

140,15%

Dívida Pública Consolidada

20.200.000,00

25.300.000,00

125,25%

34.502.000,00

136,37%

54.495.000,00

157,95%

41.195.000,00

75,59%

33.995.000,00

82,52%

Dívida Consolidada Líquida

15.400.000,00

16.800.000,00

109,09%

26.802.000,00

159,54%

46.795.000,00

174,60%

33.195.000,00

70,94%

25.795.000,00

77,71%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

263.048.243,14

234.698.399,70

89,22%

219.021.000,00

93,32%

251.670.365,72

114,91%

242.099.890,59

96,20%

240.070.536,87

99,16%

Receitas Primárias (I)

242.228.108,17

216.929.789,70

89,56%

196.633.000,00

90,64%

209.631.380,87

106,61%

212.963.507,13

101,59%

217.662.093,18

102,21%

Despesa Total

263.048.243,14

234.698.399,70

89,22%

219.021.000,00

93,32%

251.670.365,72

114,91%

242.099.890,59

96,20%

240.070.536,87

99,16%

Despesas Primárias (II)

258.409.133,39

229.688.898,60

88,89%

215.240.000,00

93,71%

246.920.775,84

114,72%

237.116.207,12

96,03%

234.129.756,46

98,74%

Resultado Primário (III) = (I - II)

-16.181.025,22

-12.759.108,90

78,85%

-18.607.000,00

145,83%

-37.289.394,96

200,41%

-24.152.699,99

64,77%

-16.467.663,27

68,18%

Resultado Nominal

8.440.448,86

-3.931.954,40

-46,58%

-11.917.000,00

303,08%

-29.956.199,56

251,37%

-59.840.167,59

199,76%

-81.040.894,58

135,43%

Dívida Pública Consolidada

22.794.944,52

26.289.230,00

115,33%

34.502.000,00

131,24%

52.586.123,71

152,41%

38.374.362,70

72,97%

30.599.519,71

79,74%

Dívida Consolidada Líquida

17.378.324,04

17.456.880,00

100,45%

26.802.000,00

153,53%

45.155.842,90

168,48%

30.922.125,74

68,48%

23.218.550,10

75,09%

FONTE:

 

AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

 

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

123.050.225,09

70,93%

103.336.279,37

83,98%

55.351.964,54

53,56%

Reservas

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Resultado Acumulado

50.419.758,42

29,07%

19.713.945,72

16,02%

47.984.314,83

46,44%

TOTAL

173.469.983,51

100,00%

123.050.225,09

100,00%

103.336.279,37

100,00%

REGIMEPREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio

21.518.566,04

76,89%

21.198.690,48

98,51%

21.198.690,48

100,00%

Reservas

0,00

 

0,00

 

0,00

 

Lucros ou Prejuízos Acumulados

6.468.368,91

23,11%

319.875,56

1,49%

 

0,00%

TOTAL

27.986.934,95

100,00%

21.518.566,04

100,00%

21.198.690,48

100,00%

Fonte:

 

AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2021

 

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RCEITAS REALIZADAS

2019

(a)

2018

(b)

2017

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

220.595,53

196.412,26

279.130,45

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

Alienação de Bens Imóveis

210.345,69

186.634,56

268.560,98

Alienação de Bens Intangíveis

 

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

10.249,84

9.777,70

10.569,47

DESPESAS EXECUTADAS

2019

(d)

2018

(e)

2017

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

213.444,42

131.432,24

189.494,98

DESPESAS DE CAPITAL

213.444,42

131.432,24

189.494,98

Investimentos

53.217,50

131.432,24

189.494,98

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização da Dívida

160.226,92

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

 

 

SALDO FINANCEIRO

2019

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2018

(h) = ((Ib – IIe)

+ IIIi)

2017

(i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

280.463,41

273.312,30

208.332,28

Nota: Saldo financeiro de 2016 R$ 118.696.81

Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Dados processados em: 31/01/2020 22:49 | Relatório emitido em: 12/02/2020 11:18

 

AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2021

 

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS

2017

2018

2019

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

15.159.262,68

14.464.651,07

20.493.308,67

RECEITAS CORRENTES

15.159.262,68

14.464.651,07

20.493.308,67

Receita de Contribuições dos Segurados

7.402.021,92

6.560.089,78

6.451.026,95

Pessoal Civil

7.402.021,92

6.560.089,78

6.451.026,95

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

-

-

 

Receita Patrimonial

7.757.240,76

7.904.561,29

14.042.281,72

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

-

-

 

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

13.629.957,52

15.967.558,95

15.967.743,35

RECEITAS CORRENTES

13.660.616,99

15.967.558,95

15.967.743,35

Receita de Contribuições

13.660.616,99

15.967.558,95

15.967.743,35

Patronal

6.598.895,06

7.403.529,51

7.438.042,31

Pessoal Civil

6.598.895,06

7.403.529,51

7.438.042,31

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Cobertura de Déficit Atuarial

7.000.402,99

8.530.617,63

8.207.614,06

Regime de Débitos e Parcelamentos

30.659,47

33.411,81

313.572,23

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

8.514,75

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

(–) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

28.789.220,20

30.432.210,02

36.461.052,02

DESPESAS

2017

2018

2019

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

14.159.747,23

16.340.600,89

18.977.213,42

ADMINISTRAÇÃO

610.106,84

697.605,82

807.203,78

Despesas Correntes

610.106,84

697.605,82

742.203,78

Despesas de Capital

0,00

 

65.000,00

PREVIDÊNCIA

13.549.640,89

15.642.995,07

18.170.009,64

Pessoal Civil

13.549.640,89

15.642.995,07

18.170.009,64

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

14.159.747,23

16.340.600,89

18.977.213,42

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

14.629.472,97

14.091.609,13

17.483.838,60

 

AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2021

 

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO

DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2017

2018

2019

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

7.000.402,99

8.530.617,63

8.207.614,06

Plano Financeiro

 

 

 

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

 

 

 

Recursos para Formação de Reserva

 

 

 

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

Plano Previdenciário

7.000.402,99

8.530.617,63

8.207.614,06

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

 

 

 

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

7.000.402,99

8.530.617,63

8.207.614,06

Outros Aportes para o RPPS

 

 

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

77.877.690,18

99.417.264,65

125.646.390,70

►Relatórios SIM_AM / TCE

 

AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2021

 

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Receitas

Previdenciárias

(a)

Despesas

Previdenciárias

(b)

Resultado

Previdenciário

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro

do Exercício

(d) = (d Exercício

Anterior) + (c)

2019

-

-

-

125.678.676,57

2020

31.811.641,58

20.005.924,53

11.805.717,05

137.484.393,62

2021

35.061.529,13

21.314.677,75

13.746.851,38

151.231.245,00

2022

38.388.061,02

23.108.063,97

15.279.997,05

166.511.242,05

2023

41.758.422,48

25.227.528,58

16.530.893,90

183.042.135,95

2024

45.140.387,18

28.365.041,27

16.775.345,91

199.817.481,86

2025

48.625.849,60

29.733.333,14

18.892.516,46

218.709.998,32

2026

52.110.336,02

31.971.458,86

20.138.877,16

238.848.875,48

2027

53.382.039,96

33.727.198,29

19.654.841,67

258.503.717,15

2028

54.242.766,46

36.291.113,39

17.951.653,07

276.455.370,22

2029

54.989.914,31

38.888.769,72

16.101.144,59

292.556.514,81

2030

55.629.183,69

41.058.657,78

14.570.525,91

307.127.040,72

2031

56.049.798,59

43.592.411,82

12.457.386,77

319.584.427,49

2032

56.593.050,61

44.532.109,18

12.060.941,43

331.645.368,92

2033

57.079.630,15

45.461.372,60

11.618.257,55

343.263.626,47

2034

57.591.260,00

45.987.806,60

11.603.453,40

354.867.079,87

2035

57.957.013,93

47.110.400,32

10.846.613,61

365.713.693,48

2036

58.055.851,23

49.028.279,44

9.027.571,79

374.741.265,27

2037

58.328.249,03

49.419.250,82

8.908.998,21

383.650.263,48

2038

58.418.652,15

50.389.321,79

8.029.330,36

391.679.593,84

2039

58.314.186,44

51.917.406,82

6.396.779,62

398.076.373,46

2040

58.335.859,34

52.119.505,83

6.216.353,51

404.292.726,97

2041

58.240.470,95

52.639.440,24

5.601.030,71

409.893.757,68

2042

58.079.293,43

53.179.806,75

4.899.486,68

414.793.244,36

2043

57.961.840,12

53.171.749,00

4.790.091,12

419.583.335,48

2044

57.644.651,33

53.918.305,89

3.726.345,44

423.309.680,92

2045

57.346.615,62

54.154.308,85

3.192.306,77

426.501.987,69

2046

57.121.214,25

53.810.823,96

3.310.390,29

429.812.377,98

2047

30.026.002,70

52.690.656,10

-22.664.653,40

407.147.724,58

2048

28.351.488,27

51.760.745,78

-23.409.257,51

383.738.467,07

2049

26.690.078,98

50.499.125,90

-23.809.046,92

359.929.420,15

2050

25.060.056,19

48.963.954,96

-23.903.898,77

336.025.521,38

2051

23.376.450,58

47.530.967,10

-24.154.516,52

311.871.004,86

2052

21.703.348,51

45.964.212,83

-24.260.864,32

287.610.140,54

2053

20.062.293,87

44.193.580,70

-24.131.286,83

263.478.853,71

 

AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2021

 

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

EXERCÍCIO

Receitas

Previdenciárias

(a)

Despesas

Previdenciárias

(b)

Resultado

Previdenciário

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro

do Exercício

(d) = (d Exercício

Anterior) + (c)

2054

18.454.491,35

42.297.675,33

-23.843.183,98

239.635.669,73

2055

16.850.951,69

40.437.149,50

-23.586.197,81

216.049.471,92

2056

15.259.509,94

38.582.592,40

-23.323.082,46

192.726.389,46

2057

13.698.820,63

36.676.307,23

-22.977.486,60

169.748.902,86

2058

12.172.921,20

34.733.368,40

-22.560.447,20

147.188.455,66

2059

10.676.069,91

32.800.585,14

-22.124.515,23

125.063.940,43

2060

9.210.169,06

30.884.688,68

-21.674.519,62

103.389.420,81

2061

7.776.766,12

28.992.289,30

-21.215.523,18

82.173.897,63

2062

6.377.046,34

27.129.878,36

-20.752.832,02

61.421.065,61

2063

5.011.796,48

25.303.640,39

-20.291.843,91

41.129.221,70

2064

3.681.378,04

23.519.153,68

-19.837.775,64

21.291.446,06

2065

2.385.690,50

21.781.376,11

-19.395.685,61

1.895.760,45

2066

1.124.243,80

20.094.800,83

-18.970.557,03

-

2067

899.554,37

18.463.786,65

-17.564.232,28

-

2068

791.745,50

16.892.396,64

-16.100.651,14

-

2069

692.508,38

15.384.766,63

-14.692.258,25

-

2070

601.784,40

13.944.649,92

-13.342.865,52

-

2071

519.482,28

12.575.779,44

-12.056.297,16

-

2072

445.362,72

11.280.946,28

-10.835.583,56

-

2073

379.110,72

10.062.311,96

-9.683.201,24

-

2074

320.354,90

8.921.635,57

-8.601.280,67

-

2075

268.676,78

7.860.295,77

-7.591.618,99

-

2076

223.574,91

6.878.746,66

-6.655.171,75

-

2077

184.536,63

5.976.884,63

-5.792.348,00

-

2078

151.065,28

5.154.323,14

-5.003.257,86

-

2079

122.639,80

4.409.763,63

-4.287.123,83

-

2080

98.723,47

3.741.021,32

-3.642.297,85

-

2081

78.793,93

3.145.370,51

-3.066.576,58

-

2082

62.337,51

2.619.275,80

-2.556.938,29

-

2083

48.871,67

2.158.678,55

-2.109.806,88

-

2084

37.958,31

1.759.244,08

-1.721.285,77

-

2085

29.185,65

1.416.091,92

-1.386.906,27

-

2086

22.172,84

1.124.034,61

-1.101.861,77

-

2087

16.598,84

878.076,29

-861.477,45

-

2088

12.206,00

673.566,87

-661.360,87

-

2089

8.786,30

506.258,81

-497.472,51

-

2090

6.164,20

371.903,97

-365.739,77

-

2091

4.197,90

266.303,28

-262.105,38

-

2092

2.767,99

185.347,65

-182.579,66

-

2093

1.761,97

124.931,16

-123.169,19

-

2094

1.078,72

81.188,27

-80.109,55

-

1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2019 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência

 

AMF/Tabela 7 – DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA ECOMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DERECEITA

2021

 

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2021

2022

2023

IPTU

Outros benefícios

Lei nº 69/2012 - aposentados

926.769,58

1.019.446,50

1.121.397,10

 

IPTU

Remissão

Lei nº. 69/2012- benefício fiscal/IPTU - remissão

260.000,00

286.000,00

314.000,00

 

TOTAL

1.186.769,58

1.305.446,50

1.435.397,10

 

FONTE: Secretaria de Finanças - Departamento de Arrecadação

 

AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DEEXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DECARÁTER CONTINUADO

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DEEXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DECARÁTER CONTINUADO

2021

 

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2021

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

Nota: Para 2021 não há previsão de aumento permanente da receita em função da recessão econômica causada pela pandemia provocada pelo Covid-19.

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS ANUAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2021

RECEITAS A PREÇOS CORRENTES

 

6,18

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

∆%

PREVISTO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES

184.360.073,25

195.858.184,47

6,24

217.924.000,00

11,27

224.541.000,00

3,04

235.617.000,00

4,93

249.415.000,00

5,86

Receita Tributária Líquida

40.063.497,71

40.703.163,17

1,60

54.064.300,00

32,83

54.551.000,00

0,90

56.768.000,00

4,06

60.213.000,00

6,07

Receita de Contribuições

13.017.227,23

13.256.867,06

1,84

19.520.000,00

47,24

15.200.000,00

-22,13

15.976.000,00

5,11

16.945.000,00

6,07

Receita Patrimonial

8.403.474,13

14.634.427,27

74,15

10.980.800,00

-24,97

12.610.000,00

14,84

13.200.000,00

4,68

13.500.000,00

2,27

Receita de Serviços

3.119.899,12

335.173,49

-89,26

646.000,00

92,74

646.000,00

0,00

685.000,00

6,04

726.000,00

5,99

Transferências Correntes Líquidas

119.227.289,41

126.121.050,91

5,78

131.328.800,00

4,13

140.071.000,00

6,66

147.435.000,00

5,26

156.384.000,00

6,07

Outras Receitas Correntes

528.685,65

807.502,57

52,74

1.384.100,00

71,41

1.463.000,00

5,70

1.553.000,00

6,15

1.647.000,00

6,05

RECEITAS DE CAPITAL

8.617.239,73

3.971.665,17

-53,91

43.805.500,00 1.002,95

 

36.265.000,00

-17,21

24.278.000,00

-33,05

17.295.000,00

-28,76

Operações de Crédito

1.357.128,11

712.411,72

0,00

42.543.000,00

100,00

35.000.000,00

-17,73

22.000.000,00

-37,14

15.000.000,00

-31,82

Alienação de Bens

186.634,56

209.675,10

0,00

253.500,00

100,00

265.000,00

4,54

278.000,00

4,91

295.000,00

6,12

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

Transferências de Capital

7.073.477,06

3.049.578,35

-56,89

1.009.000,00

-66,91

1.000.000,00

-0,89

2.000.000,00

100,00

2.000.000,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

TOTAL

192.977.312,98

199.829.849,64

3,55

261.729.500,00

30,98

260.806.000,00

-0,35

259.895.000,00

-0,35

266.710.000,00

2,62

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2021

DESPESAS A PREÇOS CORRENTES

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

∆%

PREVISTO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES

160.876.431,57

161.514.717,24

0,40%

184.403.100,00

14,17%

188.209.000,00

2,06%

196.397.000,00

4,35%

207.168.000,00

5,48%

Pessoal e Encargos Sociais

103.886.184,93

103.614.544,05

-0,26%

119.282.600,00

15,12%

125.487.000,00

5,20%

131.000.000,00

4,39%

137.268.000,00

4,78%

Juros e Encargos da Dívida

1.344.123,88

1.059.217,74

-21,20%

1.371.000,00

29,44%

1.722.000,00

25,60%

1.850.000,00

7,43%

2.900.000,00

56,76%

Outras Despesas Correntes

55.646.122,76

56.840.955,45

2,15%

63.749.500,00

12,15%

61.000.000,00

-4,31%

63.547.000,00

4,18%

67.000.000,00

5,43%

DESPESAS DE CAPITAL

12.703.000,44

9.685.570,88

-23,75%

50.291.900,00

419,25%

39.465.000,00

-21,53%

27.778.000,00

-29,61%

20.995.000,00

-24,42%

Investimentos

10.963.701,19

6.886.500,93

-37,19%

47.039.900,00

583,07%

36.265.000,00

-22,91%

24.278.000,00

-33,05%

17.295.000,00

-28,76%

Inversões Financeiras

0,00

0,00

 

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Amortização da Dívida

1.739.299,25

2.799.069,95

60,93%

3.252.000,00

16,18%

3.200.000,00

-1,60%

3.500.000,00

9,38%

3.700.000,00

5,71%

Reserva Contingência

0,00

0,00

0,00%

100.000,00

100,00%

100.000,00

0,00%

100.000,00

0,00%

100.000,00

0,00%

Reserva RPPS

0,00

0,00

#DIV/0!

26.934.500,00

100,00%

33.032.000,00

22,64%

35.620.000,00

7,83%

38.447.000,00

7,94%

TOTAL

173.579.432,01

171.200.288,12

-1,37%

261.729.500,00

52,88%

260.806.000,00

-0,35%

259.895.000,00

-0,35%

266.710.000,00

2,62%

Nota: Excluídas despesas intraorçamentárias

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2021

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES

 

R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

PROJETADO LDO

2021

2022

2023

RECEITA TOTAL

260.806.000,00

259.895.000,00

266.710.000,00

RECEITAS CORRENTES (I)

224.541.000,00

235.617.000,00

249.415.000,00

Receita Tributária (Líquida)

54.551.000,00

56.768.000,00

60.213.000,00

Receita de Contribuições

15.200.000,00

15.976.000,00

16.945.000,00

Receita Patrimonial Líquida

4.310.000,00

4.200.000,00

3.900.000,00

Receita Patrimonial

12.610.000,00

13.200.000,00

13.500.000,00

(-)Aplicações Financeiras (II)

8.300.000,00

9.000.000,00

9.600.000,00

Receita de Serviços

646.000,00

685.000,00

726.000,00

Transferências Correntes (Líquida)

140.071.000,00

147.435.000,00

156.384.000,00

Demais Receitas Correntes

1.463.000,00

1.553.000,00

1.647.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(III)=(I-II)

216.241.000,00

226.617.000,00

239.815.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

36.265.000,00

24.278.000,00

17.295.000,00

Operações de Crédito (V)

35.000.000,00

22.000.000,00

15.000.000,00

Amortizações de Empréstimos (VI)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VII)

265.000,00

278.000,00

295.000,00

Transferências de Capital

1.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII)

1.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII)

217.241.000,00

228.617.000,00

241.815.000,00

Nota: Valores previstos nas LDO's dos respectivos exercícios

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2021

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

PROJETADO LDO

2021

2022

2023

DESPESA TOTAL(*)

260.806.000,00

259.895.000,00

266.710.000,00

DESPESAS CORRENTES (X)

188.209.000,00

196.397.000,00

207.168.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

125.487.000,00

131.000.000,00

137.268.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XI)

1.722.000,00

1.850.000,00

2.900.000,00

Outras Despesas Correntes

61.000.000,00

63.547.000,00

67.000.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XII)=(X-XI)

186.487.000,00

194.547.000,00

204.268.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

39.465.000,00

27.778.000,00

20.995.000,00

Investimentos

36.265.000,00

24.278.000,00

17.295.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos (XIV)

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV)

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

3.200.000,00

3.500.000,00

3.700.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)

36.265.000,00

24.278.000,00

17.295.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

100.000,00

100.000,00

100.000,00

RESERVA DO RPPS (XIX)

33.032.000,00

35.620.000,00

38.447.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX)

255.884.000,00

254.545.000,00

260.110.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXI) = (IX-XX)

-38.643.000,00

-25.928.000,00

-18.295.000,00

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2021

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha

 

JUROS NOMINAIS

PROJETADO

PROJETADO

PROJETADO

2021

2022

2023

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXII)

8.300.000,00

9.000.000,00

9.600.000,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXIII)

1.722.000,00

1.850.000,00

2.900.000,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXIV) = XXIV + (XXII - XXIII)

-32.065.000,00

-18.778.000,00

-11.595.000,00

NOTA: Na projeção do Resultado Nominal para os exercícios de 2020 a 2022 foram calculados aplicando-se nova metodologia, conforme o disposto na 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais / Secretaria do Tesouro Nacional.

 

ABAIXO DA LINHA

 

ESPECIFICAÇÃO

PREVISTO LDO

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXV)

54.495.000,00

41.195.000,00

33.995.000,00

DEDUÇÕES (XXVI)

7.700.000,00

8.000.000,00

8.200.000,00

Disponibilidade de Caixa

7.700.000,00

8.000.000,00

8.200.000,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

14.000.000,00

14.500.000,00

15.000.000,00

(-) Restos a Pagar Processados (XXVII)

6.300.000,00

6.500.000,00

6.800.000,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXVIII) = (XXV-XXVI)

46.795.000,00

33.195.000,00

25.795.000,00

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXIX) = (DCL(EA) -XXVIII)

-31.043.609,60

-64.238.609,60

-90.033.609,60

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2021

AJUSTE METODOLÓGICO

 

Variação Saldo RPP (XXX) = (XXVII-EA - XXVII - E)

-115.251,84

-200.000,00

-300.000,00

Receita de Alienção de Investimentos Permanentes = (VII)

265.000,00

278.000,00

295.000,00

Passivos Reconhecidos na DC (XXXI)

820.000,00

800.000,00

780.000,00

Outros Ajustes (XXXII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIII) = (XXIX -XXX - VII + XXXI + XXXII)

-32.013.357,76

-65.116.609,60

-90.808.609,60

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIV) = XXXIII - (XXII - XXIII)

-38.591.357,76

-72.266.609,60

-97.508.609,60

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2021

 

Indicador

Inflação -

IPCA-E - IBGE

Ano Base

Expectativa de Inflação - BACEN

Inflação Média (% anual)

2018

2019

2020

2021

2022

2023

3,86

3,91

Ano Base

3,63

3,59

3,49

Fonte:Banco Central do Brasil - BACEN em15/02//2019

 

Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00

Ano

Brasil

Paraná

Partipação do Estado/ Brasil*100

2014

5.778.953.000

348.084.000

6,02

2015

5.995.787.000

376.963.000

6,29

2016

6.267.205.000

401.662.000

6,41

2017

6.583.319.000

421.375.000

6,40

2018

6.827.586.000

438.563.000

6,42

2019

6.902.689.446

456.316.000

6,61

2020

6.826.760.000

483.304.000

7,08

2021

7.015.178.576

515.467.000

7,35

2022

7.189.856.523

548.447.000

7,63

2023

7.368.164.964

583.537.000

7,92

FONTES: IBGE, IPARDES - 2014 a 2018 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB

Dado do PIB do Brasil de 2017 e 2018, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Nacionais Trimestrais. Os dados de 2019 a 2022 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em abril/2019, que estão sujeitos a alterações. PIB do Estado 2018 a 2023 projetado pelo Ipardes (subsidiadas por informações contidas no Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil, com consulta em 28/02/2020).

 

Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos

Indicadores

2020

2021

2022

2023

PIB TOTAL

-1,10

2,76

2,49

2,48

INPC

3,26

3,69

3,61

3,61

IPCA-E

3,13

3,63

3,59

3,49

Fonte: Banco Central em 03/04/2019

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2021

 

Tabela 2 - Projeção da Receita Corrente Líquida

Execício

RCL Realizada

∆%

2014

112.805.020,33

 

2015

124.581.721,05

10,44

2016

143.518.354,00

15,20

2017

159.890.268,26

11,41

2018

169.951.486,86

6,29

2019

174.566.546,78

2,72

Média 2014 a 2019

8,67

2020

195.791.000,00

 

2021

212.766.079,70

8,67

2022

231.212.898,81

8,67

2023

251.259.057,14

8,67

 

AVALIAÇÃO ATUARIAL RPPS

 

Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia – PR

RPPS – ROLÂNDIA - PR

AVALIAÇÃO ATUARIAL

Ano-Base: 2020 Data-Base: 31/12/2019

 

Índice

1. Introdução....................... 02

2. Origem e Data Base dos Dados.................... 03

3. Estatísticas da Massa........................ 04

4. Elenco dos Benefícios do Plano................... 12

5. Bases Financeiras e Biométricas....................... 15

6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial................. 17

7. Custo Total do Plano Previdenciário.............. 18

8. Plano de Custeio Vigente..................... 21

9. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas

Previdenciárias...................... 23

10. Parecer Atuarial................ 27

Anexos

I. Provisões Matemáticas Previdenciárias

II. Projeção Atuarial do RREO

III. Demonstrativo de Resultados do DRAA

 

1. INTRODUÇÃO

Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.

Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e saldo financeiro posicionados em 31/12/2019.

Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro de 2018.

 

2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS

Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia - PR e seus dependentes legais.

Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2019. Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:

Cadastro de Ativos

• Número de Servidores;

• Data de Nascimento;

• Sexo;

• Cargo;

• Data de Admissão na Prefeitura;

• Valor da Remuneração.

Cadastro de Aposentados e Pensionistas

• Número de Inativos;

• Data de Nascimento;

• Sexo;

• Tipo do Benefício;

• Valor do Provento Mensal.

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

3. ESTATÍSTICAS DA MASSA

Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:

 

Data-Base: 31/12/2019

Item

Ativos

Inativos

Total

Quantidade

1.431

289

1.720

Remuneração/Provento Médio (emR$)

3.203,82

3.603,01

3.270,89

Folha Mensal (emR$)

4.584.665,43

1.041.270,15

5.625.935,58

 

Gráfico I – Distribuição de Servidores Ativos e Inativos:

Servidores Ativos x Inativos

O gráfico acima demonstra que a proporção atual entre o número de servidores ativos e inativos.

Esta proporção tende a reduzir-se ao longo do tempo devido à entrada de servidores na inatividade.

Médias Gerais dos Servidores Ativos:

 

Data-Base: 31/12/2019

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

326

1.105

1.431

Idade Média

49,0

45,2

46,1

Tempo de INSS Anterior

3,2

3,0

3,1

Tempo de Serviço Público

16,4

12,6

13,5

Tempo de Serviço Total

19,6

15,7

16,6

Diferimento Médio (*)

14,5

12,2

12,7

Remuneração Média (R$)

3.286,56

3.179,41

3.203,82

(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria

 

stribuição de Tempo de Serviço por Sexo:

Servidores Ativos por Sexo e Tempo de Contribuição

Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.

Médias dos Servidores Ativos Iminentes:

 

Data-Base: 31/12/2019

Item

Masculino

Feminino

Total

Quantidade

41

132

173

Idade Média

67,0

61,0

62,4

Tempo de Serviço Total

32,8

28,4

29,4

Remuneração Média (R$)

3.656,86

3.664,60

3.662,77

 

Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.

Gráfico III – Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Diferimento:

O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos segurados ativos em relação aos períodos de diferimento.

 

Gráfico IV – Distribuição de Servidores Ativos por Idade e Sexo:

O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.

Gráfico V – Distribuição de Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria:

Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria

O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.

 

Data-Base: 31/12/2019

ANO

TIPO DE APOSENTADORIA

TOTAL GERAL

GRUPO TOTAL REMANESCENTE

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

IDADE e COMPULSÓRIA

PROFESSOR

Até 2019

32

91

20

143

1.288

2020

7

16

7

30

1.258

2021

10

9

19

38

1.220

2022

13

19

15

47

1.173

2023

23

36

14

73

1.100

2024

15

19

3

37

1.063

2025

12

38

9

59

1.004

2026

9

23

14

46

958

2027

14

20

25

59

899

2028

16

20

28

64

835

2029

12

20

24

56

779

2030

15

24

32

71

708

2031

10

19

8

37

671

2032

10

18

10

38

633

2033

13

9

9

31

602

2034

10

11

22

43

559

2035

25

24

19

68

491

2036

14

9

12

35

456

2037

15

11

16

42

414

2038

11

15

31

57

357

2039

3

12

16

31

326

2040

18

22

5

45

281

2041

27

11

5

43

238

2042

10

13

7

30

208

2043

36

12

7

55

153

2044

30

7

0

37

116

2045

21

3

0

24

92

2046

8

4

0

12

80

2047

15

5

0

20

60

2048

20

0

0

20

40

2049

5

0

0

5

35

2050

14

0

0

14

21

2051

5

1

0

6

15

2052

6

0

0

6

9

2053

1

0

0

1

8

2054

2

0

0

2

6

2055

4

0

0

4

2

2056

2

0

0

2

0

2057

0

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

0

Total

513

541

377

1.431

0

(*) Previsão das aposentadorias voluntárias do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.

 

Gráfico VI – Distribuição de Aposentadorias por Servidor Ativo:

A tabela anterior e o gráfico acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de ativos e aposentadoria porinvalidez.

Médias Gerais dos Servidores Aposentados ePensionistas:

 

Data-Base: 31/12/2019

Tipo de Aposentadoria

Masculino

Feminino

Total

Invalidez

Quantidade

6

6

12

Idade Média

56,0

57,8

56,9

Benef(R$)

2.492,58

1.476,24

1.984,41

Tempo de Serviço

Quantidade

22

44

66

Idade Média

65,6

60,5

62,2

Benef(R$)

4.759,88

4.297,95

4.451,93

Idade

Quantidade

28

18

46

Idade Média

72,4

65,7

69,8

Benef(R$)

993,54

1.146,67

1.053,46

Professor

Quantidade

3

129

132

Idade Média

60,3

58,9

58,9

Benef(R$)

3.936,80

4.479,28

4.466,95

Pensionistas

Quantidade

7

26

33

Idade Média

48,0

49,8

49,4

Benef(R$)

2.687,13

2.566,27

2.591,90

Total Geral

Quantidade

66

223

289

Idade Média

65,5

58,7

60,2

Benef(R$)

2.698,67

3.870,66

3.603,01

 

Gráfico VII – Distribuição de Inativos por Tipo de Benefício:

 

Gráfico VIII – Projeção da Quantidade de Benefícios por Ano:

Na página anterior, o gráfico demonstra a proporção para cada tipo de benefício do atual grupo de inativos do RPPS.

Acima temos a projeção do futuro número de benefícios já considerando os atuais inativos, os futuros benefícios de aposentadoria e pensão, mas sem estimativas das futuras gerações de servidores vinculados ao RPPS.

 

4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO

Aposentadorias:

Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003

(E.C. nº 41, 31/12/03):

I) Idade e Tempo de Contribuição:

Contribuição Mínima:

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

Idade:

Homem: 60 anos

Mulher: 55 anos

Serviço Público: 20 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

Renda mensal inicial:

RMI = PA

II) Especial (Funções de Magistério):

Contribuição Mínima:

Homem: 30 anos

Mulher: 25 anos

Serviço Público: 20 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

Renda mensal inicial:

RMI = PA

Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):

 

I) Idade e Tempo de Contribuição:

Contribuição Mínima:

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

Idade:

Homem: 60 anos

Mulher: 55 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição

II) Especial (Funções de Magistério):

Contribuição Mínima:

Homem: 30 anos

Mulher: 25 anos

Idade Mínima:

Homem: 55 anos

Mulher: 50 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição

III) Por Idade:

Idade Mínima:

Homem: 65anos

Mulher: 60 anos

Carreira: 10 anos

Cargo efetivo: 5 anos

RMI = ME.TC/CP

ME = Média das remunerações decontribuição

TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitadoa

35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.

 

IV) Compulsória:

Idade Mínima:

Homem: 75 anos

Mulher: 75 anos

RMI = ME.TC/CP

ME = Média das remunerações de contribuição

V) Aposentadoria por Invalidez:

Estar inválido – incapacitado para o trabalho

RMI = ME

ME = Média das remunerações de contribuição Pensões:

I) Pensão por Morte de Ativo:

Falecimento do servidor ativo

RMI = PA

Se PA < teto de benefícios do INSS (T) e

RMI = T + 70%.(PA - T)

Se PA > teto de benefícios do INSS (T)

II) Pensão por Morte de Inativo:

Falecimento do servidor inativo

RMI = PI

Se PI < teto de benefícios do INSS (T) e

RMI = T + 70%.(PI - T)

Se PI > teto de benefícios do INSS (T)

PI = Proventos na Inatividade

 

5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS

Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:

As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.

Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o INSS:

Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.286,10, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2019.

Quanto às Despesas Administrativas:

Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.949/2019.

Regime Financeiro e Método de Financiamento:

Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança possível ao plano previdenciário.

 

Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 5,86% ao ano, conforme estudo específico da duração do passivo do plano, com base na avaliação anterior.

Tábuas Biométricas:

a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de q ixxeq): IBGE-2017 – Separada por Sexo;

b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas;

c) Mortalidade de Ativos (valores de qxaa): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA;

d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.

Demais Hipóteses Atuariais:

a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,53% ao ano, conforme estudo específico pela remuneração média por idade;

b) Não do adotado crescimento real dos proventos ou benefícios;

c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;

d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados efeitos de inflação;

e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor (fator de capacidade = 1);

f) Não foi utilizada a hipótese de Reposição de Servidores ou Gerações Futuras.

 

6. DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL

6.1. Situação Atual Informada RPPS:

 

Data-Base: 31/12/2019

ITENS

VALOR (em R$)

Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$)

125.631.462,46

Saldo Devedor do Parcelamento (em R$)

47.214,11

Percentuais de Contribuição em Vigor

(%)

a) Prefeitura – Contribuição Normal

11,00%

b) Prefeitura – Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 9.097/2018)

 

Ano

Aportes (em R$)

Ano

Aportes (em R$)

2020

9.401.209,76

2033

10.495.932,33

2034

9.911.724,77

2021

10.850.809,30

2035

9.360.034,43

2022

12.109.912,64

2036

8.839.051,38

2023

13.195.235,00

2037

8.347.066,45

2024

14.122.221,01

2038

7.882.465,58

2025

14.905.134,37

2039

7.443.724,57

2026

15.557.141,49

2040

7.029.404,05

2027

14.799.660,35

2041

6.638.144,77

2028

13.975.905,68

2042

6.268.663,13

2029

13.198.001,49

2043

5.919.746,97

2030

12.463.395,75

2044

5.590.251,62

2031

11.769.678,44

2045

5.279.096,11

2032

11.114.573,69

2046

4.985.259,63

c) Servidores Ativos

11,00%

d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)

11,00%

e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)

11,00%

(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$5.839,45 em31/12/2019).

 

7. CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas:

 

Data-Base: 31/12/2019

BENEFÍCIOS

Custo Geração Atual (em R$)

Custo Total (% da Folha)

Custo Normal (% da Folha)

1) Aposentadorias

143.003.736,03

30,36%

 

2) Pensão por Morte

12.299.580,80

2,61%

 

3) Reversão em Pensão

11.486.023,70

2,44%

 

4) Benefícios Concedidos (1+2+3)

166.789.340,53

35,41%

 

5) Aposentadoria por Idade e Tempo

138.611.805,05

29,43%

7,97%

6) Aposentadoria do Professor

136.306.738,01

28,94%

8,00%

7) Aposentadoria por Idade

109.039.170,09

23,15%

5,52%

8) Reversão em Pensão

29.081.882,41

6,17%

1,59%

9) Pensão por Morte de Ativo

12.029.583,02

2,55%

1,16%

10) Pensão por Morte de Inválido

788.177,37

0,17%

0,07%

11) Aposentadoria por Invalidez

12.361.724,99

2,62%

1,17%

12) Auxílio-doença

0,00

0,00%

0,00%

13) Salário-maternidade

0,00

0,00%

0,00%

14) Salário-família

0,00

0,00%

0,00%

15) Benefícios a Conceder (5+..+14)

438.219.080,94

93,03%

25,47%

16) Custo Total (4+15)

605.008.421,47

128,44%

 

Valor Atual da Folha Futura

471.020.338,95

 

 

Observação: O Custeio dos Benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Família e Salário-Maternidade é de obrigação da Prefeitura.

 

Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:

 

Data-Base: 31/12/2019

Item

Valores da Geração Atual (em R$)

Valores (% Folha)

Custo Total

605.008.421,47

128,44%

Compensação a Receber (-)

53.463.879,76

11,35%

Contribuição de Inativos (-)

3.944.405,33

0,84%

Contribuição de Ativos (-)

51.812.237,27

11,00%

Contribuição Normal Ente (-)

51.812.237,27

11,00%

Saldo dos Parcelamentos (-)

47.214,11

0,01%

Ativo Financeiro (-)

125.631.462,46

26,67%

Déficit / Superávit Atuarial

318.296.985,27

67,58%

(*) Aportes Adicionais Ente (-)

309.844.419,99

65,78%

Déficit / Superávit Atuarial

8.452.565,28

1,79%

(*) Aportes adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 9.097/2018.

 

Balanço Atuarial considerando o Plano de Custeio da EC 103/2019:

 

Data-Base: 31/12/2019

Item

Valores da Geração Atual (em R$)

Valores (% Folha)

Custo Total

605.008.421,47

128,44%

Compensação a Receber (-)

53.463.879,76

11,35%

Contribuição de Inativos (-)

5.020.152,19

1,07%

Contribuição de Ativos (-)

65.942.847,44

14,00%

Contribuição Normal Ente (-)

65.942.847,44

14,00%

Saldo dos Parcelamentos (-)

47.214,11

0,01%

Ativo Financeiro (-)

125.631.462,46

26,67%

Déficit / Superávit Atuarial

288.960.018,07

61,35%

(*)Aportes Adicionais Ente (-)

309.844.419,99

65,78%

Déficit / Superávit Atuarial

20.884.401,92

4,43%

(*) Aportes adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 9.097/2018.

 

No quadro 7.3 consideramos a alíquota mínima de 14%, de acordo com a EC 103/2019 e Portaria 1.348 de 03 de dezembro de 2019.

 

Gráfico IX – Distribuição da Cobertura do Valor Atual dos Benefícios:

Este gráfico representa o montante do custo atuarial do plano e a distribuição das fontes de receita futura para seu pagamento.

 

8. PLANO DE CUSTEIO VIGENTE

Considerando o aumento obrigatório de alíquotas normais previsto na Reforma da Previdência (EC 103/2019) e regulamentado pela Portaria 1.348/2019, recomendamos a manutenção dos aportes previstos no Decreto Municipal nº 9.097/2018, já considerando a correção de 6% ao ano em cada valor anual, calculados da data-base de 31/12/2019 até a data do efetivo repasse, conforme disposto no artigo 2º: 8.1. Plano de Custeio Vigente:

 

Data-Base: 31/12/2019

n

Ano

Saldo Inicial

(+) Juros

(-) Aporte Anual

Atualizado

Saldo Final

Aporte Mensal

Aportes Decreto

1

2020

288.960.018,07

16.933.057,06

11.196.991,25

294.696.083,88

933.082,60

9.401.209,76

2

2021

294.696.083,88

17.269.190,52

13.698.896,74

298.266.377,66

1.141.574,73

10.850.809,30

3

2022

298.266.377,66

17.478.409,73

16.205.794,84

299.538.992,55

1.350.482,90

12.109.912,64

4

2023

299.538.992,55

17.552.984,96

18.717.693,04

298.374.284,48

1.559.807,75

13.195.235,00

5

2024

298.374.284,48

17.484.733,07

21.234.598,83

294.624.418,72

1.769.549,90

14.122.221,01

6

2025

294.624.418,72

17.264.990,94

23.756.519,71

288.132.889,94

1.979.709,98

14.905.134,37

7

2026

288.132.889,94

16.884.587,35

26.283.463,21

278.734.014,09

2.190.288,60

15.557.141,49

8

2027

278.734.014,09

16.333.813,23

26.503.937,65

268.563.889,66

2.208.661,47

14.799.660,35

9

2028

268.563.889,66

15.737.843,93

26.530.441,59

257.771.292,00

2.210.870,13

13.975.905,68

10

2029

257.771.292,00

15.105.397,71

26.556.972,03

246.319.717,67

2.213.081,00

13.198.001,49

11

2030

246.319.717,67

14.434.335,46

26.583.529,01

234.170.524,12

2.215.294,08

12.463.395,75

12

2031

234.170.524,12

13.722.392,71

26.610.112,53

221.282.804,30

2.217.509,38

11.769.678,44

13

2032

221.282.804,30

12.967.172,33

26.636.722,65

207.613.253,99

2.219.726,89

11.114.573,69

14

2033

207.613.253,99

12.166.136,68

26.663.359,37

193.116.031,30

2.221.946,61

10.495.932,33

15

2034

193.116.031,30

11.316.599,43

26.690.022,73

177.742.608,00

2.224.168,56

9.911.724,77

16

2035

177.742.608,00

10.415.716,83

26.716.712,75

161.441.612,08

2.226.392,73

9.360.034,43

17

2036

161.441.612,08

9.460.478,47

26.743.429,47

144.158.661,08

2.228.619,12

8.839.051,38

18

2037

144.158.661,08

8.447.697,54

26.770.172,89

125.836.185,73

2.230.847,74

8.347.066,45

19

2038

125.836.185,73

7.374.000,48

26.796.943,07

106.413.243,14

2.233.078,59

7.882.465,58

20

2039

106.413.243,14

6.235.816,05

26.823.740,01

85.825.319,18

2.235.311,67

7.443.724,57

21

2040

85.825.319,18

5.029.363,70

26.850.563,75

64.004.119,13

2.237.546,98

7.029.404,05

22

2041

64.004.119,13

3.750.641,38

26.877.414,32

40.877.346,19

2.239.784,53

6.638.144,77

23

2042

40.877.346,19

2.395.412,49

26.904.291,73

16.368.466,95

2.242.024,31

6.268.663,13

24

2043

16.368.466,95

959.192,16

26.931.196,02

-9.603.536,91

2.244.266,34

5.919.746,97

25

2044

-9.603.536,91

-562.767,26

26.958.127,22

-37.124.431,39

2.246.510,60

5.590.251,62

26

2045

-37.124.431,39

-2.175.491,68

26.985.085,35

-66.285.008,41

2.248.757,11

5.279.096,11

27

2046

-66.285.008,41

-3.884.301,49

27.012.070,43

-97.181.380,34

2.251.005,87

4.985.259,63

 

9. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:

 

Data-Base: 31/12/2019

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

2020

31.811.641,58

20.005.924,53

11.805.717,05

137.437.179,51

2021

35.061.529,13

21.314.677,75

13.746.851,38

151.184.030,89

2022

38.388.061,02

23.108.063,97

15.279.997,05

166.464.027,94

2023

41.758.422,48

25.227.528,58

16.530.893,90

182.994.921,84

2024

45.140.387,18

28.365.041,27

16.775.345,91

199.770.267,75

2025

48.625.849,60

29.733.333,14

18.892.516,46

218.662.784,21

2026

52.110.336,02

31.971.458,86

20.138.877,16

238.801.661,37

2027

53.382.039,96

33.727.198,29

19.654.841,67

258.456.503,04

2028

54.242.766,46

36.291.113,39

17.951.653,07

276.408.156,12

2029

54.989.914,31

38.888.769,72

16.101.144,59

292.509.300,71

2030

55.629.183,69

41.058.657,78

14.570.525,91

307.079.826,62

2031

56.049.798,59

43.592.411,82

12.457.386,77

319.537.213,39

2032

56.593.050,61

44.532.109,18

12.060.941,43

331.598.154,83

2033

57.079.630,15

45.461.372,60

11.618.257,55

343.216.412,38

2034

57.591.260,00

45.987.806,60

11.603.453,40

354.819.865,78

2035

57.957.013,93

47.110.400,32

10.846.613,61

365.666.479,39

2036

58.055.851,23

49.028.279,44

9.027.571,79

374.694.051,18

2037

58.328.249,03

49.419.250,82

8.908.998,21

383.603.049,39

2038

58.418.652,15

50.389.321,79

8.029.330,36

391.632.379,76

2039

58.314.186,44

51.917.406,82

6.396.779,62

398.029.159,38

2040

58.335.859,34

52.119.505,83

6.216.353,51

404.245.512,89

2041

58.240.470,95

52.639.440,24

5.601.030,71

409.846.543,60

2042

58.079.293,43

53.179.806,75

4.899.486,68

414.746.030,28

2043

57.961.840,12

53.171.749,00

4.790.091,12

419.536.121,40

2044

57.644.651,33

53.918.305,89

3.726.345,44

423.262.466,84

2045

57.346.615,62

54.154.308,85

3.192.306,77

426.454.773,61

2046

57.121.214,25

53.810.823,96

3.310.390,29

429.765.163,90

2047

30.026.002,70

52.690.656,10

-22.664.653,40

407.100.510,51

2048

28.351.488,27

51.760.745,78

-23.409.257,51

383.691.252,99

2049

26.690.078,98

50.499.125,90

-23.809.046,92

359.882.206,07

2050

25.060.056,19

48.963.954,96

-23.903.898,77

335.978.307,29

2051

23.376.450,58

47.530.967,10

-24.154.516,52

311.823.790,77

2052

21.703.348,51

45.964.212,83

-24.260.864,32

287.562.926,45

2053

20.062.293,87

44.193.580,70

-24.131.286,83

263.431.639,62

2054

18.454.491,35

42.297.675,33

-23.843.183,98

239.588.455,64

2055

16.850.951,69

40.437.149,50

-23.586.197,81

216.002.257,83

2056

15.259.509,94

38.582.592,40

-23.323.082,46

192.679.175,37

2057

13.698.820,63

36.676.307,23

-22.977.486,60

169.701.688,77

2020

31.811.641,58

20.005.924,53

11.805.717,05

137.437.179,51

2021

35.061.529,13

21.314.677,75

13.746.851,38

151.184.030,89

2022

38.388.061,02

23.108.063,97

15.279.997,05

166.464.027,94

2023

41.758.422,48

25.227.528,58

16.530.893,90

182.994.921,84

2024

45.140.387,18

28.365.041,27

16.775.345,91

199.770.267,75

2025

48.625.849,60

29.733.333,14

18.892.516,46

218.662.784,21

2026

52.110.336,02

31.971.458,86

20.138.877,16

238.801.661,37

2027

53.382.039,96

33.727.198,29

19.654.841,67

258.456.503,04

2028

54.242.766,46

36.291.113,39

17.951.653,07

276.408.156,12

 

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2058

12.172.921,20

34.733.368,40

-22.560.447,20

147.141.241,57

2059

10.676.069,91

32.800.585,14

-22.124.515,23

125.016.726,34

2060

9.210.169,06

30.884.688,68

-21.674.519,62

103.342.206,72

2061

7.776.766,12

28.992.289,30

-21.215.523,18

82.126.683,54

2062

6.377.046,34

27.129.878,36

-20.752.832,02

61.373.851,52

2063

5.011.796,48

25.303.640,39

-20.291.843,91

41.082.007,61

2064

3.681.378,04

23.519.153,68

-19.837.775,64

21.244.231,97

2065

2.385.690,50

21.781.376,11

-19.395.685,61

1.848.546,36

2066

1.124.243,80

20.094.800,83

-18.970.557,03

0,00

2067

899.554,37

18.463.786,65

-17.564.232,28

0,00

2068

791.745,50

16.892.396,64

-16.100.651,14

0,00

2069

692.508,38

15.384.766,63

-14.692.258,25

0,00

2070

601.784,40

13.944.649,92

-13.342.865,52

0,00

2071

519.482,28

12.575.779,44

-12.056.297,16

0,00

2072

445.362,72

11.280.946,28

-10.835.583,56

0,00

2073

379.110,72

10.062.311,96

-9.683.201,24

0,00

2074

320.354,90

8.921.635,57

-8.601.280,67

0,00

2075

268.676,78

7.860.295,77

-7.591.618,99

0,00

2076

223.574,91

6.878.746,66

-6.655.171,75

0,00

2077

184.536,63

5.976.884,63

-5.792.348,00

0,00

2078

151.065,28

5.154.323,14

-5.003.257,86

0,00

2079

122.639,80

4.409.763,63

-4.287.123,83

0,00

2080

98.723,47

3.741.021,32

-3.642.297,85

0,00

2081

78.793,93

3.145.370,51

-3.066.576,58

0,00

2082

62.337,51

2.619.275,80

-2.556.938,29

0,00

2083

48.871,67

2.158.678,55

-2.109.806,88

0,00

2084

37.958,31

1.759.244,08

-1.721.285,77

0,00

2085

29.185,65

1.416.091,92

-1.386.906,27

0,00

2086

22.172,84

1.124.034,61

-1.101.861,77

0,00

Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:

1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;

2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;

3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.

 

Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:

 

Data-Base:31/12/2019

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2020

34.409.440,92

20.005.924,53

14.403.516,39

140.034.978,85

2021

36.887.590,26

21.314.677,75

15.572.912,51

155.607.891,37

2022

39.148.974,24

23.108.063,97

16.040.910,27

171.648.801,63

2023

44.269.719,75

25.227.528,58

19.042.191,17

190.690.992,80

2024

45.366.483,09

28.365.041,27

17.001.441,82

207.692.434,62

2025

46.530.006,10

29.733.333,14

16.796.672,96

224.489.107,58

2026

47.490.899,09

31.971.458,86

15.519.440,23

240.008.547,82

2027

48.431.237,50

33.727.198,29

14.704.039,21

254.712.587,02

2028

49.077.966,25

36.291.113,39

12.786.852,86

267.499.439,88

2029

49.598.743,02

38.888.769,72

10.709.973,30

278.209.413,18

2030

50.024.081,54

41.058.657,78

8.965.423,76

287.174.836,94

2031

50.186.787,08

43.592.411,82

6.594.375,26

293.769.212,20

2032

50.559.024,66

44.532.109,18

6.026.915,48

299.796.127,69

2033

50.863.686,14

45.461.372,60

5.402.313,54

305.198.441,23

2034

51.209.396,21

45.987.806,60

5.221.589,61

310.420.030,84

2035

51.363.522,75

47.110.400,32

4.253.122,43

314.673.153,26

2036

51.174.751,97

49.028.279,44

2.146.472,53

316.819.625,79

2037

51.243.358,45

49.419.250,82

1.824.107,63

318.643.733,42

2038

51.076.810,55

50.389.321,79

687.488,76

319.331.222,18

2039

50.663.780,15

51.917.406,82

-1.253.626,67

318.077.595,51

2040

50.437.349,79

52.119.505,83

-1.682.156,04

316.395.439,46

2041

50.052.259,23

52.639.440,24

-2.587.181,01

313.808.258,46

2042

49.585.507,39

53.179.806,75

-3.594.299,36

310.213.959,09

2043

49.177.593,20

53.171.749,00

-3.994.155,80

306.219.803,29

2044

48.502.449,02

53.918.305,89

-5.415.856,87

300.803.946,42

2045

47.857.412,99

54.154.308,85

-6.296.895,86

294.507.050,57

2046

47.303.268,06

53.810.823,96

-6.507.555,90

287.999.494,66

2047

46.952.443,60

52.690.656,10

-5.738.212,50

282.261.282,16

2048

46.563.420,97

51.760.745,78

-5.197.324,81

277.063.957,35

2049

46.284.238,78

50.499.125,90

-4.214.887,12

272.849.070,23

2050

46.140.508,70

48.963.954,96

-2.823.446,26

270.025.623,98

2051

46.022.133,02

47.530.967,10

-1.508.834,08

268.516.789,90

2052

46.019.022,77

45.964.212,83

54.809,94

268.571.599,84

2053

46.161.606,03

44.193.580,70

1.968.025,33

270.539.625,18

2054

46.454.447,82

42.297.675,33

4.156.772,49

274.696.397,67

2055

46.864.313,14

40.437.149,50

6.427.163,64

281.123.561,31

2056

19.150.894,19

38.582.592,40

-19.431.698,21

261.691.863,10

2057

17.811.472,27

36.676.307,23

-18.864.834,96

242.827.028,14

2058

16.522.750,78

34.733.368,40

-18.210.617,62

224.616.410,52

2059

15.277.000,68

32.800.585,14

-17.523.584,46

207.092.826,05

2060

14.076.951,50

30.884.688,68

-16.807.737,18

190.285.088,87

2061

12.925.028,12

28.992.289,30

-16.067.261,18

174.217.827,69

2062

11.823.345,58

27.129.878,36

-15.306.532,78

158.911.294,91

2063

10.773.675,43

25.303.640,39

-14.529.964,96

144.381.329,95

2064

9.777.420,18

23.519.153,68

-13.741.733,50

130.639.596,45

2065

8.835.576,36

21.781.376,11

-12.945.799,75

117.693.796,70

2066

7.948.814,19

20.094.800,83

-12.145.986,64

105.547.810,06

2067

7.117.527,42

18.463.786,65

-11.346.259,23

94.201.550,83

2068

6.341.777,54

16.892.396,64

-10.550.619,10

83.650.931,72

2069

5.621.350,28

15.384.766,63

-9.763.416,35

73.887.515,37

2070

4.955.703,69

13.944.649,92

-8.988.946,23

64.898.569,14

 

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

ANUAL (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

2071

4.344.009,97

12.575.779,44

-8.231.769,47

56.666.799,68

2072

3.785.023,53

11.280.946,28

-7.495.922,75

49.170.876,93

2073

3.277.185,25

10.062.311,96

-6.785.126,71

42.385.750,22

2074

2.818.660,98

8.921.635,57

-6.102.974,59

36.282.775,63

2075

2.407.358,12

7.860.295,77

-5.452.937,65

30.829.837,98

2076

2.040.895,42

6.878.746,66

-4.837.851,24

25.991.986,74

2077

1.716.713,24

5.976.884,63

-4.260.171,39

21.731.815,35

2078

1.432.123,98

5.154.323,14

-3.722.199,16

18.009.616,19

2079

1.184.276,12

4.409.763,63

-3.225.487,51

14.784.128,68

2080

970.209,14

3.741.021,32

-2.770.812,18

12.013.316,50

2081

786.928,59

3.145.370,51

-2.358.441,92

9.654.874,57

2082

631.430,02

2.619.275,80

-1.987.845,78

7.667.028,79

2083

500.772,95

2.158.678,55

-1.657.905,60

6.009.123,19

2084

392.127,22

1.759.244,08

-1.367.116,86

4.642.006,33

2085

302.773,89

1.416.091,92

-1.113.318,03

3.528.688,30

2086

230.148,23

1.124.034,61

-893.886,38

2.634.801,92

2087

171.899,19

878.076,29

-706.177,10

1.928.624,83

2088

125.894,86

673.566,87

-547.672,01

1.380.952,82

2089

90.201,49

506.258,81

-416.057,32

964.895,50

2090

63.056,73

371.903,97

-308.847,24

656.048,25

2091

42.882,35

266.303,28

-223.420,93

432.627,32

2092

28.278,01

185.347,65

-157.069,64

275.557,68

2093

18.008,86

124.931,16

-106.922,30

168.635,38

2094

11.019,61

81.188,27

-70.168,66

98.466,73

2095

6.433,84

50.537,39

-44.103,55

54.363,18

Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:

1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;

2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;

3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.

 

10. PARECER ATUARIAL

A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos

servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e

pelo Instituto.

Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais posicionada em 31/12/2019 e saldo financeiro posicionado em 31/12/2019.

Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro de 2018.

Tábuas Biométricas Utilizadas

Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2017 - Separada por sexo Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas

Dados Cadastrais

A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.

Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.

 

Estimativa de Compensação Financeira

Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.286,10, correspondente a média

de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2019.

Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar.

Resultados da Avaliação

O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 605,008 milhões. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 286,711 milhões e, portanto, indicam

um déficit atuarial parcial de R$ 318,296 milhões. Mas considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento presenta no Decreto Municipal nº 9.097/2018 no valor de R$ 309,844 milhões, chegamos a um déficit final com valor atual de R$ 8,452 milhões, este valor representa 1,79% das futuras remunerações dos servidores ativos.

Comparativo de Resultados

 

Item

dez/17

dez/18

dez/19

Número de Servidores Ativos

1.570

1.506

1.431

Média da Remuneração do Ativo

3.038,67

3.286,30

3.203,82

Número de Beneficiários

195

232

289

Valor Médio dos Benefícios

3.498,69

3.524,34

3.603,01

Custo Total do Plano em R$

535.818.126,95

562.742.297,25

605.008.421,47

Custo do Plano em % da Folha

102,25%

107,37%

128,44%

Déficit/Superávit Atuarial em R$

91.409.053,19

5.067.447,95

8.452.565,28

Déficit/Superávit em % Folha

17,44%

0,97%

1,79%

Saldo dos Parcelamentos em R$

68.066,25

57.485,47

47.214,11

Investimentos do Plano em R$

77.842.327,85

97.596.257,77

125.631.462,46

 

Dos dados disponíveis para análise, destacam-se a concessão de novos benefícios previdenciários, boa evolução do saldo dos investimentos e a reversão do superávit atuarial em déficit em decorrência da aplicação das novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018.

 

Amortização do Déficit por Aportes Financeiros – Vigente

 

Data-Base: 31/12/2019

n

Ano

Saldo Inicial

(+) Juros

(-) Aporte Anual

Atualizado

Saldo Final

Aporte Mensal

Aportes Decreto

1

2020

288.960.018,07

16.933.057,06

11.196.991,25

294.696.083,88

933.082,60

9.401.209,76

2

2021

294.696.083,88

17.269.190,52

13.698.896,74

298.266.377,66

1.141.574,73

10.850.809,30

3

2022

298.266.377,66

17.478.409,73

16.205.794,84

299.538.992,55

1.350.482,90

12.109.912,64

4

2023

299.538.992,55

17.552.984,96

18.717.693,04

298.374.284,48

1.559.807,75

13.195.235,00

5

2024

298.374.284,48

17.484.733,07

21.234.598,83

294.624.418,72

1.769.549,90

14.122.221,01

6

2025

294.624.418,72

17.264.990,94

23.756.519,71

288.132.889,94

1.979.709,98

14.905.134,37

7

2026

288.132.889,94

16.884.587,35

26.283.463,21

278.734.014,09

2.190.288,60

15.557.141,49

8

2027

278.734.014,09

16.333.813,23

26.503.937,65

268.563.889,66

2.208.661,47

14.799.660,35

9

2028

268.563.889,66

15.737.843,93

26.530.441,59

257.771.292,00

2.210.870,13

13.975.905,68

10

2029

257.771.292,00

15.105.397,71

26.556.972,03

246.319.717,67

2.213.081,00

13.198.001,49

11

2030

246.319.717,67

14.434.335,46

26.583.529,01

234.170.524,12

2.215.294,08

12.463.395,75

12

2031

234.170.524,12

13.722.392,71

26.610.112,53

221.282.804,30

2.217.509,38

11.769.678,44

13

2032

221.282.804,30

12.967.172,33

26.636.722,65

207.613.253,99

2.219.726,89

11.114.573,69

14

2033

207.613.253,99

12.166.136,68

26.663.359,37

193.116.031,30

2.221.946,61

10.495.932,33

15

2034

193.116.031,30

11.316.599,43

26.690.022,73

177.742.608,00

2.224.168,56

9.911.724,77

16

2035

177.742.608,00

10.415.716,83

26.716.712,75

161.441.612,08

2.226.392,73

9.360.034,43

17

2036

161.441.612,08

9.460.478,47

26.743.429,47

144.158.661,08

2.228.619,12

8.839.051,38

18

2037

144.158.661,08

8.447.697,54

26.770.172,89

125.836.185,73

2.230.847,74

8.347.066,45

19

2038

125.836.185,73

7.374.000,48

26.796.943,07

106.413.243,14

2.233.078,59

7.882.465,58

20

2039

106.413.243,14

6.235.816,05

26.823.740,01

85.825.319,18

2.235.311,67

7.443.724,57

21

2040

85.825.319,18

5.029.363,70

26.850.563,75

64.004.119,13

2.237.546,98

7.029.404,05

22

2041

64.004.119,13

3.750.641,38

26.877.414,32

40.877.346,19

2.239.784,53

6.638.144,77

23

2042

40.877.346,19

2.395.412,49

26.904.291,73

16.368.466,95

2.242.024,31

6.268.663,13

24

2043

16.368.466,95

959.192,16

26.931.196,02

-9.603.536,91

2.244.266,34

5.919.746,97

25

2044

-9.603.536,91

-562.767,26

26.958.127,22

-37.124.431,39

2.246.510,60

5.590.251,62

26

2045

-37.124.431,39

-2.175.491,68

26.985.085,35

-66.285.008,41

2.248.757,11

5.279.096,11

27

2046

-66.285.008,41

-3.884.301,49

27.012.070,43

-97.181.380,34

2.251.005,87

4.985.259,63

 

Custeio Administrativo

Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.949/2019.

Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,53% ao ano. Este percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação. Nesta

avaliação, não consideramos crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas.

Rentabilidade Anual

A rentabilidade anual dos investimentos em 2019 informada pelo RPPS foi

de 14,24%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o IPCA como indexador de correção monetária, desta forma a meta

atuarial era 10,56% (6% + IPCA) para o exercício.

Considerações Finais

Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas

nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.

 

Curitiba, 06 de março de 2020.

 

LUIZ CLÁUDIO KOGUT

Atuário - Miba 1.308

ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA

 

ANEXO I

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS

Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia – PR

 

Data-Base: 31/12/2019

Contas

Discriminação

Valores (em R$)

2.2.7.2.1.00.00

Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação

134.131.241,85

2.2.7.2.1.03.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos

165.930.326,23

2.2.7.2.1.03.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS

166.789.340,53

2.2.7.2.1.03.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

0,00

2.2.7.2.1.03.03

(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS

731.764,60

2.2.7.2.1.03.04

(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS

119.133,25

2.2.7.2.1.03.05

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

8.116,45

2.2.7.2.1.04.00

Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder

278.045.335,61

2.2.7.2.1.04.01

Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS

438.219.080,94

2.2.7.2.1.04.02

(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS

51.812.237,27

2.2.7.2.1.04.03

(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS

54.905.744,75

2.2.7.2.1.04.04

(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS

53.455.763,31

2.2.7.2.1.05.00

Plano Previdenciário – Plano de Amortização

309.844.419,99

2.2.7.2.1.05.01

(-) Outros Créditos do Plano de Amortização

309.844.419,99

2.2.7.2.1.07.00

Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário

0,00

2.2.7.2.1.07.01

Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário

0,00

 

ANEXO II

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO

PREFEITURA MUNICIPAL DEROLÂNDIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2019 a 2094

 

RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = (d “anterior” + c)

2019

-

-

-

125.678.676,57

2020

31.811.641,58

20.005.924,53

11.805.717,05

137.437.179,51

2021

35.061.529,13

21.314.677,75

13.746.851,38

151.184.030,89

2022

38.388.061,02

23.108.063,97

15.279.997,05

166.464.027,94

2023

41.758.422,48

25.227.528,58

16.530.893,90

182.994.921,84

2024

45.140.387,18

28.365.041,27

16.775.345,91

199.770.267,75

2025

48.625.849,60

29.733.333,14

18.892.516,46

218.662.784,21

2026

52.110.336,02

31.971.458,86

20.138.877,16

238.801.661,37

2027

53.382.039,96

33.727.198,29

19.654.841,67

258.456.503,04

2028

54.242.766,46

36.291.113,39

17.951.653,07

276.408.156,12

2029

54.989.914,31

38.888.769,72

16.101.144,59

292.509.300,71

2030

55.629.183,69

41.058.657,78

14.570.525,91

307.079.826,62

2031

56.049.798,59

43.592.411,82

12.457.386,77

319.537.213,39

2032

56.593.050,61

44.532.109,18

12.060.941,43

331.598.154,83

2033

57.079.630,15

45.461.372,60

11.618.257,55

343.216.412,38

2034

57.591.260,00

45.987.806,60

11.603.453,40

354.819.865,78

2035

57.957.013,93

47.110.400,32

10.846.613,61

365.666.479,39

2036

58.055.851,23

49.028.279,44

9.027.571,79

374.694.051,18

2037

58.328.249,03

49.419.250,82

8.908.998,21

383.603.049,39

2038

58.418.652,15

50.389.321,79

8.029.330,36

391.632.379,76

2039

58.314.186,44

51.917.406,82

6.396.779,62

398.029.159,38

2040

58.335.859,34

52.119.505,83

6.216.353,51

404.245.512,89

2041

58.240.470,95

52.639.440,24

5.601.030,71

409.846.543,60

2042

58.079.293,43

53.179.806,75

4.899.486,68

414.746.030,28

2043

57.961.840,12

53.171.749,00

4.790.091,12

419.536.121,40

2044

57.644.651,33

53.918.305,89

3.726.345,44

423.262.466,84

2045

57.346.615,62

54.154.308,85

3.192.306,77

426.454.773,61

2046

57.121.214,25

53.810.823,96

3.310.390,29

429.765.163,90

2047

30.026.002,70

52.690.656,10

(22.664.653,40)

407.100.510,51

2048

28.351.488,27

51.760.745,78

(23.409.257,51)

383.691.252,99

2049

26.690.078,98

50.499.125,90

(23.809.046,92)

359.882.206,07

2050

25.060.056,19

48.963.954,96

(23.903.898,77)

335.978.307,29

2051

23.376.450,58

47.530.967,10

(24.154.516,52)

311.823.790,77

2052

21.703.348,51

45.964.212,83

(24.260.864,32)

287.562.926,45

2053

20.062.293,87

44.193.580,70

(24.131.286,83)

263.431.639,62

2054

18.454.491,35

42.297.675,33

(23.843.183,98)

239.588.455,64

2055

16.850.951,69

40.437.149,50

(23.586.197,81)

216.002.257,83

2056

15.259.509,94

38.582.592,40

(23.323.082,46)

192.679.175,37

2057

13.698.820,63

36.676.307,23

(22.977.486,60)

169.701.688,77

 

ANO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = (d “anterior” + c)

2058

12.172.921,20

34.733.368,40

(22.560.447,20)

147.141.241,57

2059

10.676.069,91

32.800.585,14

(22.124.515,23)

125.016.726,34

2060

9.210.169,06

30.884.688,68

(21.674.519,62)

103.342.206,72

2061

7.776.766,12

28.992.289,30

(21.215.523,18)

82.126.683,54

2062

6.377.046,34

27.129.878,36

(20.752.832,02)

61.373.851,52

2063

5.011.796,48

25.303.640,39

(20.291.843,91)

41.082.007,61

2064

3.681.378,04

23.519.153,68

(19.837.775,64)

21.244.231,97

2065

2.385.690,50

21.781.376,11

(19.395.685,61)

1.848.546,36

2066

1.124.243,80

20.094.800,83

(18.970.557,03)

-

2067

899.554,37

18.463.786,65

(17.564.232,28)

-

2068

791.745,50

16.892.396,64

(16.100.651,14)

-

2069

692.508,38

15.384.766,63

(14.692.258,25)

-

2070

601.784,40

13.944.649,92

(13.342.865,52)

-

2071

519.482,28

12.575.779,44

(12.056.297,16)

-

2072

445.362,72

11.280.946,28

(10.835.583,56)

-

2073

379.110,72

10.062.311,96

(9.683.201,24)

-

2074

320.354,90

8.921.635,57

(8.601.280,67)

-

2075

268.676,78

7.860.295,77

(7.591.618,99)

-

2076

223.574,91

6.878.746,66

(6.655.171,75)

-

2077

184.536,63

5.976.884,63

(5.792.348,00)

-

2078

151.065,28

5.154.323,14

(5.003.257,86)

-

2079

122.639,80

4.409.763,63

(4.287.123,83)

-

2080

98.723,47

3.741.021,32

(3.642.297,85)

-

2081

78.793,93

3.145.370,51

(3.066.576,58)

-

2082

62.337,51

2.619.275,80

(2.556.938,29)

-

2083

48.871,67

2.158.678,55

(2.109.806,88)

-

2084

37.958,31

1.759.244,08

(1.721.285,77)

-

2085

29.185,65

1.416.091,92

(1.386.906,27)

-

2086

22.172,84

1.124.034,61

(1.101.861,77)

-

2087

16.598,84

878.076,29

(861.477,45)

-

2088

12.206,00

673.566,87

(661.360,87)

-

2089

8.786,30

506.258,81

(497.472,51)

-

2090

6.164,20

371.903,97

(365.739,77)

-

2091

4.197,90

266.303,28

(262.105,38)

-

2092

2.767,99

185.347,65

(182.579,66)

-

2093

1.761,97

124.931,16

(123.169,19)

-

2094

1.078,72

81.188,27

(80.109,55)

-

1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2019 e oficialmente enviada para a Secretaria dePrevidência.

2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

Data Base dos Dados da Avaliação

31/12/2019

Nº de Servidores Ativos

1.431

Folha Salarial de Ativos

R$ 4.584.665,43

Idade Média de Ativos

46,1 anos

Nº de Servidores Inativos

289

Folha dos Inativos

R$ 1.041.270,15

Idade Média de Inativos

60,2 anos

Crescimento Real de Remunerações de Ativos

1,53% ao ano

Crescimento Real de Proventos de Inativos

Não considerado

Taxa Média de Inflação

Não considerada

Taxa de Crescimento do PIB

Não considerada

Taxa de Juros Real

5,86% ao ano

Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos

IBGE 2017 separada por sexo

Experiência de Entrada em Invalidez

Álvaro Vindas

Gerações Futuras ou Novos Entrados

Não considerada

Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda

Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO DRAA

 

Data-Base: 31/12/2019 Ano-Base: 2020

DESCRIÇÃO

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

Geração Atual

Geração Futura

Total (GA+GF)

VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS

471.020.338,95

0,00

471.020.338,95

ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS

125.631.462,46

0,00

125.631.462,46

Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS

125.631.462,46

0,00

125.631.462,46

Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS

0,00

0,00

0,00

Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS

0,00

0,00

0,00

Aplicações em Enquadramento - RPPS

0,00

0,00

0,00

Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Bens, direitos e ativos

0,00

0,00

0,00

PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

165.930.326,23

0,00

165.930.326,23

VALOR ATUAL BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

166.789.340,53

0,00

166.789.340,53

Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas

154.489.759,73

0,00

154.489.759,73

Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores

0,00

0,00

0,00

Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais

0,00

0,00

0,00

Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez

0,00

0,00

0,00

Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte

12.299.580,80

0,00

12.299.580,80

Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar

0,00

0,00

0,00

VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

859.014,30

0,00

859.014,30

Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados

731.764,60

0,00

731.764,60

Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas

119.133,25

0,00

119.133,25

Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber

8.116,45

0,00

8.116,45

PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER

278.045.335,60

0,00

278.045.335,60

VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS A CONCEDER

438.219.080,94

0,00

438.219.080,94

Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas

247.650.975,14

0,00

247.650.975,14

Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores

136.306.738,01

0,00

136.306.738,01

Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais

0,00

0,00

0,00

Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez

12.361.724,99

0,00

12.361.724,99

Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Ativos

12.029.583,02

0,00

12.029.583,02

Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados

29.870.059,78

0,00

29.870.059,78

Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios

0,00

0,00

0,00

Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar

0,00

0,00

0,00

VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER

160.173.745,34

0,00

160.173.745,34

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente

51.812.237,27

0,00

51.812.237,27

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos

51.812.237,27

0,00

51.812.237,27

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados

2.826.705,73

0,00

2.826.705,73

Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas

266.801,76

0,00

266.801,76

Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber

53.455.763,31

0,00

53.455.763,31

PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI

309.891.634,10

0,00

309.891.634,10

Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei

309.844.419,99

0,00

309.844.419,99

Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários

47.214,11

0,00

47.214,11

RESULTADO ATUARIAL

-8.452.565,27

0,00

-8.452.565,27

Déficit Atuarial

8.452.565,27

0,00

8.452.565,27

Equilíbrio Atuarial

0,00

0,00

0,00

Superávit Atuarial

0,00

0,00

0,00

 

DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

Und

PREVISÃO

EXECUÇÃO

SALDO

QTDE.

Valor Licitado

Aditivo

Valor com aditivo

QTDE. (%)

Valor

QTDE. (%)

Valor

1.019

Reconstrução das Instalações do Hotel Rolândia

m²

197,62

R$ 96.999,00

R$ -

R$ -

63,04%

R$ 61.149,98

36,96%

R$ 35.849,02

5.008

Execução de duas salas na escola Geralda Chaves

m²

103,50

R$ 124.917,26

R$ -

R$ -

30,79%

R$ 38.466,72

69,21%

R$ 86.450,54

2.111

Execução de sanitários no aterro de resíduos sólidos

m²

26,96

R$ 36.000,00

R$ -

R$ -

0,00%

R$ -

100,00%

R$ 36.000,00

1.007

Recape Vias Centro

m²

67.935,65

R$ 2.585.252,28

R$ -

R$ -

85,10%

R$ 2.200.089,57

14,90%

R$ 385.162,71

2.032

Recuperação Pavimento Estrada São Rafael

m²

16.715,50

R$ 340.249,89

R$ 41.335,60

R$ 381.585,49

91,00%

R$ 340.249,89

9,00%

R$ 41.335,60

TOTAL

R$ 3.183.418,43

R$ 41.335,60

R$ 3.224.754,03

81,87%

R$ 2.639.956,16

18,13%

R$ 584.797,87


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:26DBC05B