ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 96/2026
LEI N. º 96/2026
SÚMULA: Denomina bens públicos municipais e dá outras providências
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominados os seguintes bens públicos municipais:
I – "PARQUE URBANO AMBIENTAL PREFEITO SARGENTO SANTOS -JOÃO NICOLAU DOS SANTOS", o Parque Ambiental atualmente identificado como Parque Urbano Ambiental Jardim Maranata;
II – "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO ARAPONGAS - ÁLVARO DE FREITAS NETTO", a Unidade Básica de Saúde situada no Jardim Aeroporto, atualmente identificada como UBS Jardim Aeroporto;
III – "CONDOMÍNIO DO IDOSO PREFEITO ASIO MONTICUCO", o empreendimento público municipal destinado à moradia da população idosa, denominado Condomínio do Idoso.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará, oportunamente, a identificação dos
respectivos bens públicos com as denominações estabelecidas nesta Lei.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:2717B0A5