ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria Governo
SECRETARIA GOVERNO
PORTARIA Nº 325/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O ART. 67 DA LEI 003/2002 DE 02 DE JULHO DE 2002(ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)
Considerando que resta demonstrada a inassiduidade habitual, conforme formulário de controle de assiduidade emitido pela Divisão de Recursos humanos referente à competência de janeiro a dezembro de 2022 do referido servidor;
Considerando o não comparecimento do servidor (não apresentou justificativa), após a convocação realizada pelo chefe de Divisão de segurança Pública para comparecer á reunião de alinhamento com todos os ocupantes do cargo de guardião, juntamente com o Prefeito Municipal, Secretário de administração, Secretário de Governo, Diretor do SISMUCAZ e equipe responsável pela casa de Saúde Ênio Costa, no dia 17/03/2023;
Considerando que a equipe de Saúde endossou o relato do chefe de divisão de Segurança pública sobre a inassiduidade habitual do servidor, o que prejudica a escala de Posto de trabalho relativo a unidade Casa de saúde;
Considerando que o número de guardiões do Município menor do que a demanda de postos fixos de monitoramento de acordo com a quantidade de prédios a serem devidamente guardados por eles, e que por este motivo, o chefe do setor trabalha com uma escala de monitoramento, e ainda, que acabe á ele estabelecer a forma de trabalho dos servidores vinculados, devendo optar com base na conveniência administrativa entre a escala e o ponto fixo;
Considerando que o servidor está em exercício funcional na casa de Saúde Dr. Ênio Costa como guardião em regime de plantão 12/36 e que as faltas constantes não permitem atender o local de maneira requerida pela Administração e pela Secretaria de Saúde.
RESOLVE:
ART. 1º - REMOVER a partir de 03(três) de abril do ano em curso, o servidor Público Municipal senhor ADENILSON LEANDRO BRIATORI, CPF 029.754.789-50, RG 81807086, cargo efetivo de Guardião, para cumprir sua jornada de trabalho nas dependências do Paço Municipal, (sito a Rua Barão do Cerro Azul nº 63- centro, no horário das 19h00min às 7h00min, com uma hora de descanso, conforme plantão 12/36. Ficando lotado na Secretaria municipal de Administração.
ART. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
Edifício da Prefeitura municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito em 27 de março de 2023.
PATRIK MAGARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Willians Tiblier
Código Identificador:276FFA22